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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

ServidãoTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHOCPF

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.CPF

Reu

FABRICIO RODRIGUES CALILCPF

FORMITEX CAMACARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

FORMITEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Advogados

Autor:

FABRICIO RODRIGUES CALIL· OAB SP 234380· CPF 220.***.***-09

Autor:

LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO· OAB BA 31121· CPF 017.***.***-08

Reu:

FABRICIO RODRIGUES CALIL· OAB SP 234380· CPF 220.***.***-09

Reu:

LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO· OAB BA 31121· CPF 017.***.***-08

Último movimento: Publicação (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 974.256,21

Autor

ESTILO OFFICE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA- MECNPJ

ESTILO OFFICE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA- MECNPJ

Reu

FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Outros

VICENTE DE CAMPOS NETO· OAB SP 161512· CPF 254.***.***-77

PRISCILA SALAMONI DE FREITAS· OAB GO 047632

ISABELLA MARTINS VIEIRA MENEZES CARVALHO· OAB GO 056279

JOSÉ ANTÔNIO DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 029380· CPF 014.***.***-37

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 022703· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2486503/SP (2023/0334680-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: 5G ENERGIA, COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA AGRAVANTE: ESTILO OFFICE MOVEIS E TRANPORTES LTDA ADVOGADOS: CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO022703 JOSÉ ANTÔNIO DOMINGUES DA SILVA - GO029380 ISABELLA MARTINS VIEIRA MENEZES CARVALHO - GO056279 PRISCILA SALAMONI DE FREITAS - GO047632 AGRAVADO: FORTLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVÉIS LTDA ADVOGADO: VICENTE DE CAMPOS... (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTILO OFFICE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA- MECNPJ

ESTILO OFFICE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA- MECNPJ

Reu

FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VICENTE DE CAMPOS NETO· CPF 254.***.***-77

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0346895 - EDcl no AgInt no AREsp 2486503 - Publicação prevista para 28/05/2026 (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTILO OFFICE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA- MECNPJ

ESTILO OFFICE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA- MECNPJ

Reu

FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO

Reu:

VICENTE DE CAMPOS NETO· CPF 254.***.***-77

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 974.256,21

Autor

FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTILO OFFICE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA- MECNPJ

ESTILO OFFICE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA- MECNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE DE CAMPOS NETO· CPF 254.***.***-77

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (15/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Representação comercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTILO OFFICE MOVEIS E TRANPORTES LTDA (RECORRENTE)

2. ESTILO OFFICE MONTAGEM DE MÓVEIS LTDA ME (OUTRO NOME)

3. 5G ENERGIA, COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (RECORRENTE)

4. ESTILO OFFICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME (OUTRO NOME)

Reu

5. FORTLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVÉIS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PRISCILA SALAMONI DE FREITAS· OAB GO 47632· CPF 036.***.***-89

Autor:

JOSÉ ANTONIO DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 29380· CPF 014.***.***-37

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Autor:

ISABELLA MARTINS VIEIRA MENEZES CARVALHO· OAB GO 56279· CPF 700.***.***-86

Autor:

WEVERTON LEÃO DA COSTA ATAIDES· OAB GO 68328· CPF 029.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA SALAMONI DE FREITAS· OAB GO 47632· CPF 036.***.***-89

Reu:

JOSÉ ANTONIO DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 29380· CPF 014.***.***-37

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Reu:

ISABELLA MARTINS VIEIRA MENEZES CARVALHO· OAB GO 56279· CPF 700.***.***-86

Reu:

WEVERTON LEÃO DA COSTA ATAIDES· OAB GO 68328· CPF 029.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2486503/SP (2023/0334680-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ESTILO OFFICE MOVEIS E TRANPORTES LTDA OUTRO NOME: ESTILO OFFICE MONTAGEM DE MÓVEIS LTDA ME RECORRENTE: 5G ENERGIA, COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA OUTRO NOME: ESTILO OFFICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME ADVOGADOS: CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO022703 JOSÉ ANTÔNIO DOMINGUES DA SILVA - GO029380 ISABELLA MARTINS VIEIRA... (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INVICTI REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Reu

FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

FLEXFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA PESTANA MOREIRA· OAB ES 22583· CPF 115.***.***-59

Autor:

LAIS LORENCUTTE· OAB ES 24359· CPF 124.***.***-30

Autor:

WALTER PEREIRA· CPF 081.***.***-90

Reu:

ANA CRISTINA DELACIO ABREU COSTA· OAB ES 13656· CPF 028.***.***-67

Reu:

LUIS FELIPE PINTO VALFRE· OAB ES 13852· CPF 098.***.***-27

Reu:

ANA LUCIA DA CRUZ PATRAO· OAB SP 116611· CPF 104.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PECCI GIOIA· OAB SP 337761· CPF 353.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PECCI GIOIA· OAB SP 337761· CPF 353.***.***-17

Último movimento: Definitivo (17/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PECCI GIOIA· OAB SP 337761· CPF 353.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0869095-24.2022.8.14.0301. IMPETRANTE: FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA IMPETRADO: COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos re... (31/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2014

Distribuição

23/05/2014

Valor

R$ 866.032,57

Autor

FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

E. T. & FILHO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

VICENTE DE CAMPOS NETO· OAB SP 161512· CPF 254.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de E. T. & FILHO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 24/04/2025 23:59. (29/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/05/2014

Distribuição

30/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE DE CAMPOS NETO· OAB SP 161512· CPF 254.***.***-77

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 16.086,20

Autor

FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA· OAB SP 210242· CPF 217.***.***-70

Autor:

PAOLA PANDOCHI PUGINA· OAB SP 459535· CPF 450.***.***-84

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Autor:

PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES· OAB SP 288841· CPF 338.***.***-76

Reu:

JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO· OAB PE 32123· CPF 009.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (26/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Autor:

RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA· OAB SP 210242· CPF 217.***.***-70

Autor:

PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES· OAB SP 288841· CPF 338.***.***-76

Autor:

PAOLA PANDOCHI PUGINA· OAB SP 459535· CPF 450.***.***-84

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 949.672,00

Autor

FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO DE PERNAMBUCO

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Autor:

RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA· OAB SP 210242· CPF 217.***.***-70

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (16/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Execução ContratualMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Autor:

RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA· OAB SP 210242· CPF 217.***.***-70

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva; sucessão) (16/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2020

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES· OAB SP 288841

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 22.152,13

Autor

FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

MAXI MOBILIARIO CORPORATIVOEIRELICNPJ

Outros

WEVERSON REZENDE DE AGUIAR· OAB SP 439145· CPF 184.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2023)

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