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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Combustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2006

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 6.300,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JANET DE FATIMA DA CUNHA & CIA LTDA - MECNPJ

FORMULA BRASIL PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

JULIO CARLOS MOTTA NORONHA· CPF 052.***.***-76

Reu:

LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR· CPF 652.***.***-34

Reu:

REGIS RICARDO DA SILVA SCHWEITZER· CPF 950.***.***-87

Reu:

WESLEY FERNANDES· CPF 411.***.***-04

Outros

LAYLA LAIS FRONZA· OAB SC 31815

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 302, 305 e 306 (12/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/06/2013

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

FORMULA BRASIL PETROLEO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

JANET DE FATIMA DA CUNHA & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR

Autor:

LAYLA LAIS FRONZA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (20/01/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Combustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

17/03/2006

Distribuição

17/03/2006

Valor

R$ 6.300,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JANET DE FATIMA DA CUNHA & CIA LTDA - MECNPJ

FORMULA BRASIL PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR· CPF 652.***.***-34

Reu:

REGIS RICARDO DA SILVA SCHWEITZER

Reu:

WESLEY FERNANDES· CPF 411.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (22/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2012

Distribuição

15/03/2012

Valor

R$ 6.972,48

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Reu

JOPAULA PARTICIPACOES EIRELICNPJ

FORMULA BRASIL PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (20/08/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Pagamento do DébitoExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 141.493,23

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Reu

BRASIL PETROLEO LTDACPF

FLAVIO CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 9463· CPF 066.***.***-33

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CitaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 15.634,83

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Reu

BRASIL PETROLEO LTDACPF

FLAVIO CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248· CPF 908.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/03/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MoraExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/07/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

Reu

FLAVIO CORDEIROCPF

BRASIL PETROLEO LTDACPF

Outros

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 9463· CPF 066.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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