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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICOCPF

Reu

MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

FELIPE WRUCK MÉDICI· OAB RJ 209381· CPF 151.***.***-47

Autor:

JOÃO COSTA RIBEIRO FILHO· OAB DF 9958· CPF 335.***.***-91

Autor:

ISADORA COELHO SACRAMENTO· OAB RJ 219863· CPF 081.***.***-48

Autor:

GUILHERME CARVALHO DE FREITAS· OAB RJ 152198· CPF 055.***.***-26

Autor:

LUIZ FRANCISCO DE PAULA BATISTA· OAB RJ 143728· CPF 091.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE WRUCK MÉDICI· OAB RJ 209381· CPF 151.***.***-47

Reu:

JOÃO COSTA RIBEIRO FILHO· OAB DF 9958· CPF 335.***.***-91

Reu:

ISADORA COELHO SACRAMENTO· OAB RJ 219863· CPF 081.***.***-48

Reu:

GUILHERME CARVALHO DE FREITAS· OAB RJ 152198· CPF 055.***.***-26

Reu:

LUIZ FRANCISCO DE PAULA BATISTA· OAB RJ 143728· CPF 091.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Conheço e acolho os embargos de declaração. Ao cartório para que certifique se a GRERJ foi recolhida adequadamente. Caso positivo, expeça-se certidão para fins de detração, devendo constar todos os períodos em que o apenado permaneceu preso por estes autos. Publique-se. (17/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente PoluidoresPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CLAUDIOMIRO MACHADO

Outros

FELIPE WRUCK MEDICI· OAB RJ 209381· CPF 151.***.***-47

GABRIEL DUQUE ESTRADA· OAB RJ 183072· CPF 118.***.***-64

HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA· OAB RJ 78636· CPF 850.***.***-91

Último movimento: Juntada de petição (22/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

WANDERLEY JOSE DE ABREU JUNIORCPF

Reu

FREDERICO WEISSMAN NETOCPF

EDUARDO GOMES DE ALMEIDA ARAÚJOCPF

Outros

FELIPE VOGAS TAIAR· OAB RJ 225209· CPF 123.***.***-92

MICHELLE CARDOSO DE MORAIS· OAB RJ 201055

TATIANA ASSAIFE DE MELLO· OAB RJ 152274· CPF 100.***.***-83

MARCOS THOMPSON BANDEIRA· OAB RJ 98475

FERNANDO THOMPSON BANDEIRA· OAB RJ 77243

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DAVI BRASIL CAETANO

WELLINGTON CLAUDIO LUCENTE

AYRES AMORIM DE SOUZA

JOSIAS SILVA

EDUARDO SANTORO DA SILVA

+ 17 outros

Advogados

Reu:

FELIPE WRUCK MEDICI· OAB RJ 209381· CPF 151.***.***-47

Reu:

GABRIEL DUQUE ESTRADA· OAB RJ 183072· CPF 118.***.***-64

Reu:

HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA· OAB RJ 78636· CPF 850.***.***-91

Reu:

GREICE KELI BERNARDES DOS SANTOS· OAB RJ 203497· CPF 058.***.***-66

Reu:

PRISCILA GOMES DE ARAUJO· OAB RJ 228714· CPF 097.***.***-39

+ outros advogados do reu

Outros

JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS· OAB RJ 37421· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NAYARA GILDA GOMES ACHACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

DIEGO DORADO BORGERTH TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIS FLÁVIO SOUZA BIOLCHINI· OAB RJ 195651· CPF 101.***.***-17

Autor:

EDUARDO COSTA LINHARES· OAB RJ 197296· CPF 140.***.***-16

Autor:

MARCIO RANGEL MARQUES· OAB RJ 183284· CPF 077.***.***-28

Autor:

ANA CAROLINA GONCALVES SOARES· OAB RJ 210214· CPF 136.***.***-12

Autor:

SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE· OAB RJ 184303· CPF 138.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE WRUCK MEDICI· OAB RJ 209381· CPF 151.***.***-47

Reu:

HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA· OAB RJ 78636· CPF 850.***.***-91

Reu:

GABRIEL DUQUE ESTRADA· OAB RJ 183072· CPF 118.***.***-64

Último movimento: Remessa (12/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAYARA GILDA GOMES ACHACPF

Reu

DIEGO DORADO BORGERTH TEIXEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA GONCALVES SOARES· OAB RJ 210214· CPF 136.***.***-12

Autor:

MARCIO RANGEL MARQUES· OAB RJ 183284· CPF 077.***.***-28

Reu:

GABRIEL DUQUE ESTRADA· OAB RJ 183072· CPF 118.***.***-64

Reu:

FELIPE WRUCK MEDICI· OAB RJ 209381· CPF 151.***.***-47

Reu:

HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA· OAB RJ 78636· CPF 850.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (03/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

DIEGO DORADO BORGERTH TEIXEIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (18/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL THIAGO ROSA RIBEIROCPF

Reu

DALTON WESLLEY DE JESUS CUNHA JUNIORCPF

Outros

LEONARDO DE TAJARIBE RIBEIRO HENRIQUE DA SILVA JÚNIOR· OAB RJ 234787· CPF 159.***.***-94

GABRIEL DUQUE ESTRADA· OAB RJ 183072· CPF 118.***.***-64

FELIPE WRUCK MEDICI· OAB RJ 209381· CPF 151.***.***-47

HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA· OAB RJ 78636· CPF 850.***.***-91

Último movimento: Juntada de petição (02/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInquérito Policial

ExplosãoCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE ANTONIO RAPIZO MAGALHAES CALDAS

RAIANNI FIGUEIRAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

CELSO PEREIRA RAPISOCPF

CELSO PEREIRA RAPISO

Reu

RAIANNI FILGUEIRAS LIMA

CELSO PEREIRA RAPISO

HENRIQUE ANTONIO RAPISO MAGALHAES CALDAS

Advogados

Reu:

GABRIEL DUQUE ESTRADA· OAB RJ 183072· CPF 118.***.***-64

Outros

CARLOS ALBERTO FERREIRA· OAB RJ 220783· CPF 993.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MOACYR EDUARDO DINIZ MAY CARMOCPF

RACHEL DINIZ MAY CARMOCPF

IRIS MARIA MOREIRA LINHARES VALENTE - RG: 04240777346

Reu

TALITHA GOMES FERRAZCPF

LUCIANO

Advogados

Autor:

GABRIEL DUQUE ESTRADA· OAB RJ 183072· CPF 118.***.***-64

Reu:

RENATA DA ROCHA ABREU· OAB RJ 187284· CPF 103.***.***-47

Reu:

RODRIGO FERNANDO RIBEIRO CASTANHEIRA· OAB RJ 161664· CPF 110.***.***-27

Último movimento: Juntada de ata da audiência (14/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNAO LOPES DUTRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DUQUE ESTRADA· OAB RJ 183072· CPF 118.***.***-64

Autor:

FABIO MOURAO DUTRA DE OLIVEIRA· OAB SP 461125· CPF 083.***.***-74

Reu:

BLAL YASSINE DALLOUL· CPF 257.***.***-91

Reu:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· CPF 831.***.***-68

Reu:

MARYLUCY SANTIAGO BARRA· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (16/11/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNAO LOPES DUTRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Sigilo TelefônicoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2005

Distribuição

11/04/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CRISTHIAN CANANEA LOPESCPF

ROBSON DUTRA DA SILVA COUTOCPF

Advogados

Autor:

TATIANA POLLO FLORES· CPF 072.***.***-23

Reu:

HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA· OAB RJ 078636· CPF 850.***.***-91

Reu:

GABRIEL DUQUE ESTRADA· OAB RJ 183072· CPF 118.***.***-64

Reu:

FELIPE WRUCK MEDICI· OAB RJ 209381· CPF 151.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sigilo TelefônicoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CRISTHIAN CANANEA LOPESCPF

ROBSON DUTRA DA SILVA COUTOCPF

Advogados

Autor:

JOAO AKIRA OMOTO· CPF 545.***.***-00

Reu:

HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA· OAB RJ 078636· CPF 850.***.***-91

Reu:

GABRIEL DUQUE ESTRADA· OAB RJ 183072· CPF 118.***.***-64

Reu:

FELIPE WRUCK MEDICI· OAB RJ 209381· CPF 151.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01 (14/11/2023)

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