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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

R$ 847,16

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Reu

FORNECEDORA DE AREIA E PEDRA SAO JUDAS TADEU LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ FERREIRA MENDES· OAB SP 188497· CPF 043.***.***-22

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 63/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (22/07/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2010

Distribuição

25/03/2011

Valor

R$ 4.474,22

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153 (08/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 4.474,22

Autor

SAO JUDAS TADEU LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RANCHO QUEIMADO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/06/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 4.474,22

Autor

MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADOCNPJ

Reu

SAO JUDAS TADEU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL CARLOS LIMA· OAB SC 009900· CPF 772.***.***-15

Autor:

NAYARA PRIM· OAB SC 065447· CPF 086.***.***-06

Autor:

WAGNER ANDERSON MORALES JUNIOR· OAB SC 060911· CPF 401.***.***-40

Autor:

LEONARDO RODRIGUES· CPF 042.***.***-43

Reu:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

Reu:

GABRIELA BITTENCOURT ZANELLA· OAB SC 023604· CPF 041.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003838-82.2010.8.24.0057/SC - ref. ao(s) evento(s): 139 (02/03/2026)

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