Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/05/2015

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 9.462.690,25

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

THIAGO DIASCPF

FORT GRAOS COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HELTON FRANCIS MARETTO· OAB ES 14104· CPF 070.***.***-67

Último movimento: Juntada de Certidão (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FORT GRAIN COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO NORONHA MENDONCA· OAB MG 158660

Reu:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· CPF 710.***.***-15

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de documento (26/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FORT GRAIN COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO NORONHA MENDONCA· CPF 346.***.***-20

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB DF 0000000· CPF 577.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2625665922023813000020250624180937 (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FORT GRAIN COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO NORONHA MENDONCA· OAB MG 158660

Reu:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· CPF 710.***.***-15

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de documento (26/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FORT GRAIN COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO NORONHA MENDONCA· OAB MG 158660

Reu:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· CPF 710.***.***-15

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FORT GRAIN COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO NORONHA MENDONCA· OAB MG 158660

Reu:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· CPF 710.***.***-15

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FORT GRAIN COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TARCISIO NORONHA MENDONCA· OAB MG 158660· CPF 346.***.***-20

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 052993

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· OAB MG 110415· CPF 710.***.***-15

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Reu:

TARCISIO NORONHA MENDONCA· OAB MG 158660· CPF 346.***.***-20

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 052993

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· OAB MG 110415· CPF 710.***.***-15

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FORT GRAIN COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Advogados

Autor:

TARCISIO NORONHA MENDONCA· OAB MG 158660

Reu:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 76455

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Reu

FORT GRAIN COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 76455

Reu:

TARCISIO NORONHA MENDONCA· OAB MG 158660

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/06/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Reu

FORT GRAIN COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 76455

Reu:

TARCISIO NORONHA MENDONCA· OAB MG 158660

Último movimento: Transitado em Julgado (05/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 9.900,00

Autor

FORT GRAIN COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDACNPJ

JOSE ANISIO RENO MOREIRACPF

Reu

JOSE ANISIO RENO MOREIRACPF

FORT GRAIN COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO NORONHA MENDONCA· OAB MG 158660· CPF 346.***.***-20

Autor:

ALEXANDER FABIANO REIS· OAB MG 63402· CPF 694.***.***-00

Autor:

MARIA EUGENIA MENDES· OAB MG 46705· CPF 353.***.***-04

Reu:

MARIA EUGENIA MENDES· OAB MG 46705· CPF 353.***.***-04

Reu:

ALEXANDER FABIANO REIS· OAB MG 63402· CPF 694.***.***-00

Reu:

TARCISIO NORONHA MENDONCA· OAB MG 158660· CPF 346.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FORT GRAIN COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

JOSE ANISIO RENO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

TARCISIO NORONHA MENDONCA· OAB MG 158660

Reu:

MARIA EUGENIA MENDES

Último movimento: Julgamento previsto para: (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FORT GRAIN COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

JOSE ANISIO RENO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

TARCISIO NORONHA MENDONCA· OAB MG 158660

Reu:

MARIA EUGENIA MENDES

Último movimento: Decorrido o prazo (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FORT GRAIN COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

JOSE ANISIO RENO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

TARCISIO NORONHA MENDONCA· OAB MG 158660

Reu:

MARIA EUGENIA MENDES

Último movimento: Remetidos os autos (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FORT GRAIN COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

JOSE ANISIO RENO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

TARCISIO NORONHA MENDONCA· OAB MG 158660

Reu:

MARIA EUGENIA MENDES

Reu:

ALEXANDER FABIANO REIS· OAB MG 63402· CPF 694.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FORT GRAIN COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

JOSE ANISIO RENO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

TARCISIO NORONHA MENDONCA· OAB MG 158660

Reu:

MARIA EUGENIA MENDES

Reu:

ALEXANDER FABIANO REIS· OAB MG 63402· CPF 694.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FORT GRAIN COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

JOSE ANISIO RENO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

TARCISIO NORONHA MENDONCA· OAB MG 158660

Reu:

MARIA EUGENIA MENDES

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FORT GRAIN COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

JOSE ANISIO RENO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

TARCISIO NORONHA MENDONCA· OAB MG 158660

Reu:

MARIA EUGENIA MENDES

Reu:

ALEXANDER FABIANO REIS· OAB MG 63402· CPF 694.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FORT GRAIN COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

JOSE ANISIO RENO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

TARCISIO NORONHA MENDONCA· OAB MG 158660

Reu:

MARIA EUGENIA MENDES

Reu:

ALEXANDER FABIANO REIS· OAB MG 63402· CPF 694.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FORT GRAIN COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

JOSE ANISIO RENO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

TARCISIO NORONHA MENDONCA· OAB MG 158660

Reu:

MARIA EUGENIA MENDES

Reu:

ALEXANDER FABIANO REIS· OAB MG 63402· CPF 694.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANISIO RENO MOREIRACPF

FORT GRAIN COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

JOSE ANISIO RENO MOREIRACPF

FORT GRAIN COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EUGENIA MENDES

Autor:

ALEXANDER FABIANO REIS· OAB MG 63402· CPF 694.***.***-00

Autor:

TARCISIO NORONHA MENDONCA· OAB MG 158660

Reu:

MARIA EUGENIA MENDES

Reu:

ALEXANDER FABIANO REIS· OAB MG 63402· CPF 694.***.***-00

Reu:

TARCISIO NORONHA MENDONCA· OAB MG 158660

Último movimento: Remetidos os autos (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANISIO RENO MOREIRACPF

Reu

FORT GRAIN COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EUGENIA MENDES

Autor:

ALEXANDER FABIANO REIS· OAB MG 63402· CPF 694.***.***-00

Reu:

TARCISIO NORONHA MENDONCA· OAB MG 158660

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal