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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 28.589,88

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

FORTEBRAS ARTIGOS PARA PRESENTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Reu:

KELLY GERBIANY MARTARELLO· OAB PR 028611· CPF 864.***.***-68

Outros

JOSIANE ZORDAN BATTISTON· OAB SC 026939· CPF 050.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 28.589,88

Autor

FORTEBRAS ARTIGOS PARA PRESENTES LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 28.589,88

Autor

FORTEBRAS ARTIGOS PARA PRESENTES LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

KELLY GERBIANY MARTARELLO· OAB PR 028611· CPF 864.***.***-68

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA04 (18/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 105.848,47

Autor

FORTEBRAS ARTIGOS PARA PRESENTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

KELLY GERBIANY MARTARELLO· OAB PR 28611· CPF 864.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (16/11/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 105.848,47

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Reu

FORTEBRAS ARTIGOS PARA PRESENTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KELLY GERBIANY MARTARELLO· OAB PR 28611· CPF 864.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1262 (15/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTEBRAS ARTIGOS PARA PRESENTES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/12/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Declaração de Trânsito AduaneiroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FORTEBRAS ARTIGOS PARA PRESENTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSIANE ZORDAN BATTISTON· OAB SC 026939· CPF 050.***.***-05

Autor:

KELLY GERBIANY MARTARELLO· OAB PR 028611· CPF 864.***.***-68

Reu:

JOSIANE ZORDAN BATTISTON· OAB SC 026939· CPF 050.***.***-05

Reu:

KELLY GERBIANY MARTARELLO· OAB PR 028611· CPF 864.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 175.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPITUAL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

EDSON APARECIDO GRACIANOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PONTES DE MIRANDA ALVES

Reu:

VINÍCIUS RAMOS BEZERRA· OAB PR 107382· CPF 106.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPITUAL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

EDSON APARECIDO GRACIANOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PONTES DE MIRANDA ALVES· OAB DF 0000000· CPF 037.***.***-77

Reu:

VINÍCIUS RAMOS BEZERRA· OAB PR 107382· CPF 106.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 175.000,00

Autor

EDSON APARECIDO GRACIANOCPF

Reu

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

CAPITUAL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS RAMOS BEZERRA· OAB PR 107382· CPF 106.***.***-39

Reu:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Reu:

RAFAEL PONTES DE MIRANDA ALVES· OAB DF 0000000· CPF 037.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 29.520,00

Autor

THAIS DOS SANTOS VICENTECPF

Reu

CAPITUAL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Outros

LENY TEREZINHA DA SILVA· OAB GO 022451

RAFAEL PONTES DE MIRANDA ALVES· OAB PE 033260

Último movimento: Juntada de Documento (20/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPITUAL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

THAIS DOS SANTOS VICENTECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PONTES DE MIRANDA ALVES· OAB DF 0000000· CPF 037.***.***-77

Reu:

LENY TEREZINHA DA SILVA· CPF 820.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (08/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 43.146,75

Autor

GABRIEL SOARES SILVEIRACPF

Reu

CAPITUAL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A. INSTITUCAO DE PAGAMENTOCNPJ

Outros

RAFAEL PONTES DE MIRANDA ALVES· OAB PE 033260

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 040004· CPF 683.***.***-20

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

JOAO BATISTA BERNARDES· OAB GO 051768

HUGO HENRIQUE DE MELO OLIVEIRA· OAB GO 033913

Último movimento: Certidão Expedida (21/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL SOARES SILVEIRACPF

Reu

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A. INSTITUCAO DE PAGAMENTOCNPJ

CAPITUAL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HUGO HENRIQUE DE MELO OLIVEIRA· CPF 735.***.***-34

Autor:

JOAO BATISTA BERNARDES· CPF 025.***.***-50

Reu:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 040004· CPF 683.***.***-20

Reu:

RAFAEL PONTES DE MIRANDA ALVES· OAB DF 0000000· CPF 037.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (28/05/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 25.394,00

Último movimento: Expedição de Mandado. (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAPITUAL INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

RICHARDSON ARAúJO SOUZACPF

Advogados

Autor:

LOAN COSTA DE ALMEIDA REIS· OAB RJ 176366· CPF 118.***.***-29

Autor:

RAFAEL PONTES DE MIRANDA ALVES· OAB PE 33260· CPF 037.***.***-77

Autor:

MORGANA ROSA LEITE GURJAO· OAB PB 19588· CPF 083.***.***-35

Reu:

LOAN COSTA DE ALMEIDA REIS· OAB RJ 176366· CPF 118.***.***-29

Reu:

RAFAEL PONTES DE MIRANDA ALVES· OAB PE 33260· CPF 037.***.***-77

Reu:

MORGANA ROSA LEITE GURJAO· OAB PB 19588· CPF 083.***.***-35

Último movimento: Publicação (09/07/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 59.472,00

Autor

HIGO HIAGO ALVES PEREIRACPF

Reu

NETCELL CORPORATION DO BRASIL LTDA - MECNPJ

MARCOS ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR 42436582858CNPJ

FORTERAS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

ADELORME ALEXANDRINO TEIXEIRA - MECNPJ

YOUXWALLET

+ 2 outros

Advogados

Autor:

IGOR ACCIOLY PIMENTEL· OAB BA 38893· CPF 080.***.***-51

Reu:

NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO

Reu:

UBIRAJARA DA SILVA RAMOS JUNIOR· OAB BA 59543

Último movimento: Decorrido prazo de NETCELL CORPORATION DO BRASIL LTDA - ME em 10/04/2024 23:59. (25/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 113.634,00

Autor

IGOR ACCIOLY PIMENTELCPF

Reu

ADELORME ALEXANDRINO TEIXEIRA - MECNPJ

FORTERAS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

YOUXWALET

MARCOS ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR 42436582858CNPJ

JOAB DOS SANTOS TEIXEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

IGOR ACCIOLY PIMENTEL· OAB BA 38893· CPF 080.***.***-51

Reu:

UBIRAJARA DA SILVA RAMOS JUNIOR· OAB SP 443272

Reu:

LOAN COSTA DE ALMEIDA REIS· CPF 118.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (05/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 113.634,00

Autor

YOUXWALET

JOAB DOS SANTOS TEIXEIRACPF

GRUPO AGUIAS EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

ADELORME ALEXANDRINO TEIXEIRA - MECNPJ

MARCOS ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR 42436582858CNPJ

+ 2 outros

Reu

IGOR ACCIOLY PIMENTELCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

UBIRAJARA DA SILVA RAMOS JUNIOR· CPF 180.***.***-43

Autor:

LOAN COSTA DE ALMEIDA REIS· CPF 118.***.***-29

Reu:

IGOR ACCIOLY PIMENTEL· OAB BA 38893· CPF 080.***.***-51

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (05/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 24.652,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAPITUAL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., ENZO MENDES MONTOYA LAZO APELADO: ENZO MENDES MONTOYA LAZO, CAPITUAL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. D E S P A C H O Concedo à Apelante CAPITUAL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A o prazo de 5 (cinco) dias para que complemente o preparo, na forma do artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção, porquanto deixou de fazê-lo no ato de interposição do recurso. Publique-se. Brasí... (30/01/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 24.652,00

Autor

ENZO MENDES MONTOYA LAZOCPF

CAPITUAL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

CAPITUAL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

ENZO MENDES MONTOYA LAZOCPF

Advogados

Autor:

JULIA MENDES MONTOYA LAZO· OAB DF 72554· CPF 037.***.***-20

Autor:

LUCAS HENRIQUE ALMEIDA SILVA· OAB DF 69730· CPF 066.***.***-33

Autor:

RAFAEL PONTES DE MIRANDA ALVES· OAB PE 33260· CPF 037.***.***-77

Autor:

BERNARDO GUIMARAES FERNANDES VIANA· CPF 124.***.***-46

Reu:

RAFAEL PONTES DE MIRANDA ALVES· OAB PE 33260· CPF 037.***.***-77

Reu:

BERNARDO GUIMARAES FERNANDES VIANA· CPF 124.***.***-46

Reu:

MATHEUS LEONE RODRIGUES SANTOS· CPF 180.***.***-07

Reu:

LOAN COSTA DE ALMEIDA REIS· CPF 118.***.***-29

Reu:

JULIA MENDES MONTOYA LAZO· OAB DF 72554· CPF 037.***.***-20

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Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA (24/02/2026)

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