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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 248.730,87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ARQUIMEDES AUTOMACAO E INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Autor:

PABLO DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 152155

Reu:

JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES

Último movimento: Transitado em Julgado (14/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ARQUIMEDES AUTOMACAO E INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 152155

Reu:

JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARQUIMEDES AUTOMACAO E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Último movimento: Transitado em Julgado (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 819.899,35

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47 (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARQUIMEDES AUTOMACAO E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 14651

Autor:

JULIANA ANDRADE DOS SANTOS

Reu:

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 819.899,35

Autor

ARQUIMEDES AUTOMACAO E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 29/10/2025. (29/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA GOMES LTDACNPJ

DISTRIVET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

VETCOM DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Outros

VICTORIA VIEIRA ROCHA· OAB CE 045519

KARLA MARIA LANDIM SOARES· OAB CE 025654

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· OAB CE 033655

DANIEL LANDIM SOARES· OAB CE 017067

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192609/CE (2025/0017055-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: DISTRIBUIDORA GOMES LTDA RECORRENTE: DISTRIVET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA RECORRENTE: VETCOM DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA ADVOGADOS: DANIEL LANDIM SOARES - CE017067 PABLO NOGUEIRA MACEDO - CE024712 LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO - CE033655 KARLA MARIA LANDIM SOARES - CE025654 VICTORIA VIEIRA ROCHA - CE045519 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sist... (03/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA GOMES LTDACNPJ

DISTRIVET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

VETCOM DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL LANDIM SOARES· CPF 971.***.***-53

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Autor:

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· CPF 037.***.***-06

Autor:

KARLA MARIA LANDIM SOARES· CPF 021.***.***-22

Autor:

VICTORIA VIEIRA ROCHA· CPF 068.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (27/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA GOMES LTDACNPJ

DISTRIVET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

VETCOM DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (23/01/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadeIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostos+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMPORIO CEARENSE DE DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA GOMES LTDACNPJ

DISTRIVET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

VETCOM DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Advogados

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Outros

VICTORIA VIEIRA ROCHA· OAB CE 045519

KARLA MARIA LANDIM SOARES· OAB CE 025654

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· OAB CE 033655

DANIEL LANDIM SOARES· OAB CE 017067

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2183871/CE (2024/0436985-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: DISTRIBUIDORA GOMES LTDA RECORRIDO: EMPORIO CEARENSE DE DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDA RECORRIDO: DISTRIVET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA RECORRIDO: VETCOM DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA ADVOGADOS: DANIEL LANDIM SOARES - CE017067 PABLO NOGUEIRA MACEDO - CE024712 LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO - CE033655 KARLA MARIA L... (04/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadeIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostos+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMPORIO CEARENSE DE DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA GOMES LTDACNPJ

DISTRIVET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

VETCOM DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· CPF 037.***.***-06

Autor:

VICTORIA VIEIRA ROCHA· CPF 068.***.***-02

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (14/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DISTRIBUIDORA GOMES LTDACNPJ

EMPORIO CEARENSE DE DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDACNPJ

DISTRIVET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

VETCOM DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL LANDIM SOARES· CPF 971.***.***-53

Reu:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Reu:

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· CPF 037.***.***-06

Reu:

KARLA MARIA LANDIM SOARES· CPF 021.***.***-22

Reu:

VICTORIA VIEIRA ROCHA· CPF 068.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VETCOM DISTRIBUIDORA DE RACOES EIRELICNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

CHEFE DA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA- CATRI

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

PHILLIPE LOPES SILVEIRA· OAB CE 28679· CPF 115.***.***-99

Reu:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA GOMES LTDACNPJ

DISTRIVET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

VETCOM DISTRIBUIDORA DE RACOES EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA

Advogados

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 24712· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 199238871 (20/04/2026)

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