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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 6.080,48

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RSCNPJ

Reu

MECATRONIC SISTEMAS MECATRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Autor:

BRUNO DOS SANTOS LOPES· OAB RS 103195· CPF 011.***.***-39

Autor:

ICARO CAMPOS DE LUNA SILVA· CPF 079.***.***-60

Autor:

LUANA BREIDENBACH· OAB RS 123893· CPF 036.***.***-02

Autor:

OTAVIO HENRIQUE ALVES· CPF 478.***.***-20

Reu:

DEISI SARTORI· CPF 803.***.***-00

Reu:

ROBERTA DE LIMA PRETTO· CPF 910.***.***-72

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 248.730,87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ARQUIMEDES AUTOMACAO E INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Autor:

PABLO DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 152155

Reu:

JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES

Último movimento: Transitado em Julgado (14/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ARQUIMEDES AUTOMACAO E INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 152155

Reu:

JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARQUIMEDES AUTOMACAO E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Último movimento: Transitado em Julgado (13/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 819.899,35

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47 (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARQUIMEDES AUTOMACAO E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 14651

Autor:

JULIANA ANDRADE DOS SANTOS

Reu:

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 819.899,35

Autor

ARQUIMEDES AUTOMACAO E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 29/10/2025. (29/10/2025)

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