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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 45.000,00

Autor

MARCELO RONDON BAPTISTACPF

DIVINA MARIA DA ROCHA RONDON BAPTISTACPF

Reu

LINDOMIR FORTUNATO ROSACPF

MILDRED LIMA ROSACPF

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO HAHNEMANN DE SOUZA· OAB SC 009568· CPF 504.***.***-91

Reu:

HUGO VICENTE TOMAZI FONTANA· OAB SC 050246· CPF 085.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330 (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 232.981,63

Autor

SABRINA GUSZAKCPF

Reu

MILDRED LIMA ROSACPF

LINDOMIR FORTUNATO ROSACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO VINICIUS DOS SANTOS MENDES· OAB SC 058879· CPF 092.***.***-52

Autor:

LAURO CORREA DE MIRANDA JUNIOR· OAB SC 018703· CPF 169.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 232.981,63

Autor

SABRINA GUSZAKCPF

Reu

LINDOMIR FORTUNATO ROSACPF

MILDRED LIMA ROSACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO VINICIUS DOS SANTOS MENDES· OAB SC 058879· CPF 092.***.***-52

Autor:

LAURO CORREA DE MIRANDA JUNIOR· OAB SC 018703· CPF 169.***.***-72

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA (17/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ZAIRA ANTONIETA BELAN

XENIA CEMINCPF

WILSON CARDOSO BRUSTOLINCPF

THAIS REINHART TAVARES PAESCPF

SERGIO LUIZ DO AMARAL LOZOVEYCPF

+ 43 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ROSANE APARECIDA BURATO REISER· OAB SC 037685· CPF 608.***.***-04

Reu:

APOSTOLO NICOLAU PITSICA· OAB SC 008325· CPF 800.***.***-04

Reu:

JOSÉ TRAGINO DA SILVA· OAB SC 021695· CPF 433.***.***-10

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (31/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDIFICIO JULIANACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANE APARECIDA BURATO REISER· OAB SC 037685· CPF 608.***.***-04

Autor:

JOSÉ TRAGINO DA SILVA· OAB SC 021695· CPF 433.***.***-10

Autor:

APOSTOLO NICOLAU PITSICA· OAB SC 008325· CPF 800.***.***-04

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/08/2013

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 7.529,26

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS/SCCNPJ

Reu

LINDOMIR FORTUNATO ROSACPF

Outros

SANDRA MARIA LUIZAO MARQUES· OAB SC 054366· CPF 110.***.***-00

RICARDO MATIELLO· OAB SC 040208· CPF 080.***.***-37

Último movimento: Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD (30/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 7.529,26

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS/SCCNPJ

Reu

LINDOMIR FORTUNATO ROSACPF

Advogados

Autor:

RICARDO MATIELLO· OAB SC 040208· CPF 080.***.***-37

Autor:

SANDRA MARIA LUIZAO MARQUES· OAB SC 054366· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (03/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

14/01/2014

Valor

R$ 121.861,41

Autor

LEONIDA BACKES ZAMADEICPF

Reu

MILDRED LIMA ROSACPF

LINDOMIR FORTUNATO ROSACPF

Advogados

Autor:

MARCOS EDILSON MINEL· OAB SC 011916· CPF 485.***.***-04

Autor:

ALINE PICOLI MINEL· OAB SC 047150· CPF 085.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/1998

Distribuição

09/03/2011

Valor

R$ 670.515,08

Autor

NORBERTO WETTERCPF

Reu

LINDOMIR FORTUNATO ROSACPF

MARCO ANTONIO FORTUNATO ROSACPF

CONSTRUTORA M FORTUNATO LTDACNPJ

MILDRED LIMA ROSACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA CARVALHO MARTINS E SILVA MORENO· CPF 299.***.***-50

Autor:

MARIA FERNANDA SIMOES BELLEI· CPF 005.***.***-29

Autor:

DANIEL FERNANDES DOS REIS· OAB PR 069344· CPF 059.***.***-19

Autor:

LEONARDO SPOLTI· CPF 042.***.***-59

Reu:

OSMAR ALVES BAPTISTA· OAB PR 005123· CPF 017.***.***-00

Reu:

CIRIO AMANCIO· OAB SC 002085· CPF 357.***.***-53

Reu:

ÁLVARO ROCHA KENIG· OAB SC 006358· CPF 445.***.***-15

Reu:

ALVARO AUGUSTO CASSETARI· OAB SC 035396· CPF 020.***.***-31

Outros

ZULDEMAR SOUZA QUADROS DE SANT'ANNA· OAB PR 012024

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 41.000,00

Autor

MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOSCPF

ROSI MERI FRANCISCO DE FREITASCPF

MARCOS ALEXANDRE DE FREITASCPF

MARCELO RODRIGO DE LIMACPF

LUZIA IZAIASCPF

+ 203 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GRAZIELE CELLI· OAB SC 042127· CPF 045.***.***-80

Outros

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SC 030201

ELISA QUINT DE SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SC 021355

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 41.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SIMONE FERNANDESCPF

ADAO ISAQUIEL OLIVEIRACPF

ADELAR DE OLIVEIRA FREITASCPF

ADEMAR DE BONACPF

ADRIANA BENTOCPF

+ 195 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

GRAZIELE CELLI· OAB SC 042127· CPF 045.***.***-80

Reu:

ELISA QUINT DE SOUZA DE OLIVEIRA· CPF 033.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SC 030201· CPF 680.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01FP0 (10/04/2025)

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