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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABIO DE OLIVEIRA

FOSSIL SANEAMENTO LTDA

Último movimento: Juntada de certidão decurso de prazo (27/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/10/2010

Distribuição

04/10/2010

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ALCEDIR NUNES DA SILVACPF

ANTONIO PEREIRA DA SILVACPF

RAFAEL NUNES AMANCIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA IGUACUCNPJ

GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDACNPJ

FOSSIL SANEAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ NASCIMENTO SANTOS· OAB RJ 210335· CPF 029.***.***-75

Autor:

ELISANGELA CORREIA DE QUEIROZ NASCIMENTO SANTOS· OAB RJ 144183· CPF 016.***.***-77

Outros

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

CAIO MONTEIRO PÔRTO· OAB RJ 102497· CPF 008.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA

EMLURB EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA

FOSSIL SANEAMENTO LTDA

Reu

ALCEDIR NUNES DA SILVA

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

RAFAEL NUNES AMANCIO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 10.863,85

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ARISTUS CENTERCNPJ

Reu

FOSSIL SANEAMENTO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

WESLLEY VERSIANI DA SILVA· OAB DF 35111· CPF 018.***.***-52

Reu:

HILDEANE STEFANI FERREIRA· OAB MG 121335· CPF 076.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FOSSIL SANEAMENTO EIRELICNPJ

WILLY ROMARIO NOGUEIRA RIBEIRO

Advogados

Reu:

DIMAS HENRIQUE SOARES· OAB MG 44474· CPF 219.***.***-68

Reu:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980· CPF 085.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento. (28/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLY ROMARIO NOGUEIRA RIBEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980

Autor:

DIMAS HENRIQUE SOARES· OAB MG 44474

Último movimento: Transitado em Julgado (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLY ROMARIO NOGUEIRA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DIMAS HENRIQUE SOARES· OAB MG 44474· CPF 219.***.***-68

Autor:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980· CPF 085.***.***-96

Reu:

DIMAS HENRIQUE SOARES· OAB MG 44474· CPF 219.***.***-68

Reu:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980· CPF 085.***.***-96

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLY ROMARIO NOGUEIRA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DIMAS HENRIQUE SOARES· OAB MG 44474· CPF 219.***.***-68

Autor:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980· CPF 085.***.***-96

Reu:

DIMAS HENRIQUE SOARES· OAB MG 44474· CPF 219.***.***-68

Reu:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980· CPF 085.***.***-96

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (06/06/2025)

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