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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FOTOSFERA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA· OAB RJ 139132· CPF 538.***.***-87

Autor:

LUCINÉLIA DA ROCHA PINTO· OAB RJ 218018· CPF 294.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FOTOSFERA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA· OAB RJ 139132· CPF 538.***.***-87

Reu:

VITÓRIA GAMA DE SANTANA· OAB SP 481582· CPF 462.***.***-35

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 10.341,03

Autor

FOTOSFERA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA· OAB RJ 139132· CPF 538.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FOTOSFERA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FOTOSFERA LTDA.

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA· OAB RJ 139132· CPF 538.***.***-87

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

ARTHUR GENTIL PONTE SOUZA· OAB RJ 178824· CPF 118.***.***-13

Reu:

CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA· OAB RJ 139132· CPF 538.***.***-87

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

ARTHUR GENTIL PONTE SOUZA· OAB RJ 178824· CPF 118.***.***-13

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FOTOSFERA LTDA.

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA· OAB RJ 139132· CPF 538.***.***-87

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

ARTHUR GENTIL PONTE SOUZA· OAB RJ 178824· CPF 118.***.***-13

Reu:

CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA· OAB RJ 139132· CPF 538.***.***-87

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

ARTHUR GENTIL PONTE SOUZA· OAB RJ 178824· CPF 118.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se o Município do Rio de Janeiro para comprovar nos autos o depósito do valor referente ao RPV de fls. 345 no prazo de 5 dias, sob pena de penhora nas contas da edilidade. Decorrido o prazo sem manifestação do ente público, voltem conclusos para prosseguimento. (09/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL HENRIQUE DE SOUZA

VINICIUS H S MATOS FOTOGRAFIA

Reu

FOTOSFERA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO LUIZ FERREIRA FERNANDES· OAB MG 185069· CPF 079.***.***-07

Autor:

JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA· OAB RJ 85629

Autor:

FELIPE DANNEMANN LUNDGREN· OAB RJ 134774

Autor:

NATHALIA FERREIRA RIBEIRO FERNANDES· OAB RJ 166375· CPF 118.***.***-07

Reu:

TIAGO LUIZ FERREIRA FERNANDES· OAB MG 185069· CPF 079.***.***-07

Reu:

JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA· OAB RJ 85629

Reu:

FELIPE DANNEMANN LUNDGREN· OAB RJ 134774

Reu:

NATHALIA FERREIRA RIBEIRO FERNANDES· OAB RJ 166375· CPF 118.***.***-07

Último movimento: Definitivo (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

FOTOSFERA LTDACNPJ

Reu

FOTOSFERA SAO PAULO IMPRESSOES DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MANZAN· OAB SP 402131· CPF 323.***.***-90

Autor:

RODRIGO DE ASSIS TORRES· OAB SP 290019· CPF 053.***.***-65

Reu:

CHIEN CHIN HUEI· OAB SP 162143· CPF 078.***.***-11

Reu:

PAULO RICARDO PEREIRA NUNES· OAB SP 353379· CPF 380.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

FOTOSFERA SAO PAULO IMPRESSOES DIGITAIS LTDACNPJ

Reu

FOTOSFERA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHIEN CHIN HUEI· OAB SP 162143· CPF 078.***.***-11

Autor:

PAULO RICARDO PEREIRA NUNES· OAB SP 353379· CPF 380.***.***-10

Reu:

IGOR MANZAN· OAB SP 402131· CPF 323.***.***-90

Reu:

RODRIGO DE ASSIS TORRES· OAB SP 290019· CPF 053.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FOTOSFERA SAO PAULO IMPRESSOES DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO PEREIRA NUNES· OAB SP 353379· CPF 380.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FOTOSFERA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS TORRES· OAB SP 290019· CPF 053.***.***-65

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FOTOSFERA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA· OAB RJ 127205· CPF 083.***.***-17

Autor:

GUILHERME BARBOSA DA ROCHA· OAB RJ 160661· CPF 102.***.***-90

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA· CPF 022.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/11/2023

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FOTOSFERA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA· OAB RJ 139132· CPF 538.***.***-87

Autor:

GUILHERME BARBOSA DA ROCHA· OAB RJ 160661· CPF 102.***.***-90

Autor:

HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA· OAB RJ 127205· CPF 083.***.***-17

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FOTOSFERA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (11/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FOTOSFERA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA· OAB RJ 127205· CPF 083.***.***-17

Autor:

GUILHERME BARBOSA DA ROCHA· OAB RJ 160661· CPF 102.***.***-90

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (27/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

R C COLOR FOTOGRAFIAS LTDACNPJ

FOTOSFERA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GUILHERME BARBOSA DA ROCHA· OAB RJ 160661· CPF 102.***.***-90

Autor:

HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA· OAB RJ 127205· CPF 083.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSIANI GOBBI MARCHESI FREIRE APELADO: FOTOSFERA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205) ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661) APELADO: R C COLOR FOTOGRAFIAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205) ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DEL... (12/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FOTOSFERA LTDACNPJ

R C COLOR FOTOGRAFIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANI GOBBI MARCHESI· CPF 082.***.***-38

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

GUILHERME BARBOSA DA ROCHA· OAB RJ 160661· CPF 102.***.***-90

Reu:

HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA· OAB RJ 127205· CPF 083.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71 (18/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 1.562.134,72

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FOTOSFERA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Autor:

WALTER LUIS SIMAS BORGES· CPF 090.***.***-02

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Autor:

BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO· CPF 139.***.***-81

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA· OAB RJ 139132· CPF 538.***.***-87

Reu:

GUILHERME BARBOSA DA ROCHA· OAB RJ 160661· CPF 102.***.***-90

Reu:

HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA· OAB RJ 127205· CPF 083.***.***-17

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363 (28/04/2026)

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