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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FOUR DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NAUM DOS SANTOS

Autor:

CAIO HENRIQUE DA SILVA D'ONOFRIO

Autor:

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FOUR DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA

Autor:

NAUM DOS SANTOS

Autor:

CAIO HENRIQUE DA SILVA D'ONOFRIO

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Remetidos os autos (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FOUR DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NAUM DOS SANTOS

Autor:

CAIO HENRIQUE DA SILVA D'ONOFRIO

Autor:

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Remetidos os autos (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FOUR DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA

Autor:

NAUM DOS SANTOS

Autor:

CAIO HENRIQUE DA SILVA D'ONOFRIO

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Remetidos os autos (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nao CumulatividadeRecurso Especial

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Nao CumulatividadeRecurso Extraordinário

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nao CumulatividadeRecurso Especial

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (23/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Four Distribuição Ltda. Advogado: João Carlos Harger Junior (OAB: 29753/SC) Advogado: Renan Motta (OAB: 45186/SC) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessada: Superintendente de Administração Tributária Agravo Interno Cível nº 0815707-93.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábil... (15/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FOUR DISTRIBUICAO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FOUR DISTRIBUICAO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR· OAB SC 29753· CPF 051.***.***-19

Autor:

RENAN MOTTA

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Registrado para #{motivos_de_registro} (10/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FOUR DISTRIBUIçãO LTDA.

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS HARGER JUNIOR· OAB SC 29753· CPF 051.***.***-19

Autor:

RENAN MOTTA· OAB SC 45186

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

JOÃO CARLOS HARGER JUNIOR· OAB SC 29753· CPF 051.***.***-19

Reu:

RENAN MOTTA· OAB SC 45186

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Four Distribuição Ltda. Advogado: João Carlos Harger Junior (OAB: 29753/SC) Advogado: Renan Motta (OAB: 45186/SC) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessada: Superintendente de Administração Tributária Relator: Des. Nélio Stábile Juiz Prolator: Claudio Müller Pareja Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 23/06/2026, ÀS... (12/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FOUR DISTRIBUIçãO LTDA.

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS HARGER JUNIOR· OAB SC 29753· CPF 051.***.***-19

Autor:

RENAN MOTTA· OAB SC 45186

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

JOÃO CARLOS HARGER JUNIOR· OAB SC 29753· CPF 051.***.***-19

Reu:

RENAN MOTTA· OAB SC 45186

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FOUR DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SC 28329· CPF 507.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR· OAB SC 29753· CPF 051.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (15/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FOUR DISTRIBUICAO LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SC 28329· CPF 507.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR· OAB SC 29753· CPF 051.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2025 23:59 (14/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FOUR DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SC 028329· CPF 507.***.***-20

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 1.855,67

Autor

FOUR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR· OAB SC 029753· CPF 051.***.***-19

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Reu:

EDUARDO ANTONIO COSTA· CPF 763.***.***-34

Outros

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SC 028329· CPF 507.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FOUR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 1.855,67

Autor

FOUR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR· OAB SC 029753· CPF 051.***.***-19

Autor:

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SC 028329· CPF 507.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (03/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 103.394,92

Autor

FOUR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO TELES SOUZA· OAB BA 015554· CPF 907.***.***-91

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 103.394,92

Autor

FOUR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO TELES SOUZA· OAB BA 015554· CPF 907.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06 (19/07/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FOUR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO TELES SOUZA· OAB BA 015554· CPF 907.***.***-91

Reu:

ANDRE RICARDO TELES SOUZA· OAB BA 015554· CPF 907.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FOUR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO TELES SOUZA· OAB BA 015554· CPF 907.***.***-91

Reu:

ANDRE RICARDO TELES SOUZA· OAB BA 015554· CPF 907.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2011

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AVICOLA FELIPE S/A ? MISTER FRANGOCNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAVAI-PR

Advogados

Autor:

MAISA BURDINI BORGHI· OAB PR 74423· CPF 072.***.***-92

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE NOVUS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (09/05/2026)

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