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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 200.000.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de Fundação Parques Municipais em 28/01/2026 23:59. (29/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESIREE MARTINS DOS SANTOSCPF

VANDERSON PEREIRA CRUZCPF

Reu

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS E ZOOBOTANICACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MAGALHAES DE SOUZA LIMA· OAB MG 134480

Autor:

JULIA DA SILVA FRANCO

Reu:

GILMAR DIAS DE OLIVEIRA SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

FUNDACAO ZOO-BOTANICA DE BELO HORIZONTECNPJ

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS E ZOOBOTANICACNPJ

Outros

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

ALINE ROLLA SEMIAO MORAES· OAB MG 96287

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS E ZOOBOTANICACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Reu:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952

Reu:

ALINE ROLLA SEMIAO MORAES

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Último movimento: Transitado em Julgado (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FUNDACAO PARQUES MUNICIPAIS

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Autor:

ALINE ROLLA SEMIAO MORAES· OAB MG 96287

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Reu:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Reu:

ALINE ROLLA SEMIAO MORAES· OAB MG 96287

Último movimento: Definitivo (26/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FUNDACAO PARQUES MUNICIPAIS

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Autor:

ALINE ROLLA SEMIAO MORAES· OAB MG 96287

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Reu:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Reu:

ALINE ROLLA SEMIAO MORAES· OAB MG 96287

Último movimento: Trânsito em julgado (02/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

R$ 32.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (11/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 32.000,00

Autor

FPM ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Advogados

Autor:

ARISVANDER DE CARVALHO· OAB MS 4177· CPF 271.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de FPM ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA - ME em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 58480066 (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 183.211,61

Autor

FPM ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITIQUIRA-MT

MUNICIPIO DE ITIQUIRACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DA SILVA· OAB MS 5883· CPF 610.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (01/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 120.000,00

Autor

FPM ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITIQUIRA

MUNICIPIO DE ITIQUIRACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DA SILVA· OAB MS 5883· CPF 610.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (06/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITIQUIRA

MUNICIPIO DE ITIQUIRACNPJ

Reu

FPM ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SIDRIANA GIACOMOLLI· OAB MT 6216· CPF 513.***.***-49

Reu:

ROBERTO DA SILVA· OAB MS 5883· CPF 610.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FPM ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA - ME

Reu

MUNICIPIO DE ITIQUIRA

Advogados

Autor:

ROBERTO DA SILVA· OAB MS 5883· CPF 610.***.***-15

Autor:

SIDRIANA GIACOMOLLI· OAB MT 6216· CPF 513.***.***-49

Reu:

ROBERTO DA SILVA· OAB MS 5883· CPF 610.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 1000756-64.2019.8.11.0027.. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ITIQUIRA Ao ID 212248139 foi realizada a intimação da parte autora para que apresentasse impugnação à contestação, no prazo legal. Decorrido o prazo, a parte autora deixou de apresentar manifestação. Assim, em termos de prosseguimento do feito, MANIFESTEM-SE as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre as provas... (12/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FPM ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA - ME

Reu

MUNICIPIO DE ITIQUIRA

Advogados

Autor:

ROBERTO DA SILVA· OAB MS 5883· CPF 610.***.***-15

Autor:

SIDRIANA GIACOMOLLI· OAB MT 6216· CPF 513.***.***-49

Reu:

ROBERTO DA SILVA· OAB MS 5883· CPF 610.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/03/2026)

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