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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 1.840.000,00

Autor

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJOCPF

JANILTO LIMA COSTACPF

Reu

FPV INVESTIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR· OAB PR 20705· CPF 797.***.***-04

Reu:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Reu:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB DF 43423· CPF 075.***.***-67

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB DF 50164· CPF 107.***.***-01

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 1.840.000,00

Autor

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJOCPF

JANILTO LIMA COSTACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2020)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2026

Distribuição

08/02/2026

Valor

R$ 8.375,68

Autor

DHELICE RAYNE GONCALVES MATTOSCPF

Reu

LIBERTY ARRAIAL DO CABO CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

COMPARTILHA CLUB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TAVARES DA COSTA· OAB RJ 257941· CPF 021.***.***-05

Reu:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Reu:

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT· OAB SP 302872· CPF 317.***.***-73

Último movimento: Juntada de Aviso de Recebimento (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 5.075,00

Autor

DENISE LATSCH CARDOSO MAURICIOCPF

Reu

LIBERTY ARRAIAL DO CABO CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA BERTI CAMPOS MEDEIROS· OAB RJ 174644· CPF 095.***.***-33

Autor:

JULIANA SCHMITZ SARDINHA· OAB RJ 164568· CPF 103.***.***-41

Reu:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Último movimento: Conclusos ao Juiz (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 93.800,00

Autor

JOSE ROBERTO GOMESCPF

Reu

LIBERTY ARRAIAL DO CABO CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARIA PRESTES SILVERIO· OAB SP 257260· CPF 310.***.***-18

Reu:

RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino (11/06/2025)

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