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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 160.650,04

Autor

FRACAO INVESTIMENTOS LTDACNPJ

OLIVEIRA FILHO IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE BELO HORIZONTE

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

DIRETOR DE ARRECADACAO, COBRANCA E DIVIDA ATIVA DE BELO HORIZONTE

SUBSECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Outros

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103· CPF 265.***.***-00

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454· CPF 132.***.***-80

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424· CPF 052.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRACAO INVESTIMENTOS LTDACNPJ

OLIVEIRA FILHO IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRACAO INVESTIMENTOS LTDACNPJ

OLIVEIRA FILHO IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Autor:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRACAO INVESTIMENTOS LTDACNPJ

OLIVEIRA FILHO IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Autor:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRACAO INVESTIMENTOS LTDACNPJ

OLIVEIRA FILHO IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Autor:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Último movimento: Recebidos os autos (10/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVEIRA FILHO IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

FRACAO INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Autor:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 541.580,78

Autor

JOSE MARIA MORAES DOS SANTOSCPF

LELIA BARBOSA ALVESCPF

JOSE SEVERIANO CARDOZOCPF

RICARDO FRAZAO CONCEICAOCPF

ROSANGELA SERRA COSTACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CHRISTIAN BARROS PINTO· OAB MA 7063· CPF 705.***.***-68

Autor:

AMANDA FERREIRA MARQUES· OAB MA 15513· CPF 044.***.***-58

Último movimento: Conclusos para despacho (05/03/2026)

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