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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 140.932,00

Autor

FRAGA & FRAGA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID BORGES ISAAC MARQUES DE OLIVEIRA· OAB SP 258100· CPF 301.***.***-07

Autor:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 076544· CPF 046.***.***-80

Reu:

RONEY RODOLFO WILNER· OAB SP 091021· CPF 036.***.***-22

Outros

SUMAIA POPIOLEK SFREDO· OAB SP 388583

RODRIGO TROVO LENZA· OAB SP 258837· CPF 327.***.***-22

EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI· OAB SP 127005· CPF 145.***.***-73

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRAGA & FRAGA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID BORGES ISAAC MARQUES DE OLIVEIRA· OAB SP 258100· CPF 301.***.***-07

Autor:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 076544· CPF 046.***.***-80

Autor:

EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI· OAB SP 127005· CPF 145.***.***-73

Reu:

RODRIGO TROVO LENZA· OAB SP 258837· CPF 327.***.***-22

Reu:

SUMAIA POPIOLEK SFREDO· CPF 066.***.***-37

Reu:

RONEY RODOLFO WILNER· OAB SP 091021· CPF 036.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 6.741,80

Autor

CHRISTINA VIEIRACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FRAGA ROSA· OAB RJ 241005· CPF 126.***.***-40

Reu:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Outros

BRUNO CUNHA PESSANHA· OAB RJ 197731

RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA· OAB RJ 205263

Último movimento: Conclusos ao Juiz (18/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 20.500,00

Autor

MYRELE DOS SANTOS BRITOCPF

HERIKLYS WESLEY OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FRAGA ROSA· OAB RJ 241005· CPF 126.***.***-40

Reu:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

Outros

LUANA CORINA MEDEA ANTONIOLI ZUCCHINI· OAB SP 181375· CPF 265.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 76.860,00

Autor

JHAMYLI DIAS GEVIGIER DE PAULACPF

JOAO MIGUEL DIAS GEVIGIER DA SILVACPF

Reu

TOP SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FRAGA ROSA· OAB RJ 241005· CPF 126.***.***-40

Autor:

FERNANDA DA SILVA CAVALCANTE· OAB RJ 237846· CPF 113.***.***-50

Reu:

VINICIUS AGUIAR DE FIGUEIREDO MAGALHAES· OAB RJ 163544· CPF 109.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

WILIAM BELARMINO DE CARVALHOCPF

AMANDA LOPES BELARMINO DE CARVALHOCPF

Reu

DRA DANIELE CLINICA VETERINARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FRAGA ROSA· OAB RJ 241005· CPF 126.***.***-40

Reu:

CHRISTIANE DE OLIVEIRA MARTINS BERTIZ RUIZ· OAB RJ 214565· CPF 104.***.***-65

Último movimento: Conclusos ao Juiz (27/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 6.145,84

Autor

FLAVIO FRAGA ROSACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FRAGA ROSA· OAB RJ 241005· CPF 126.***.***-40

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Outros

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RJ 224787

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO FRAGA ROSA

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 5.147,00

Autor

FLAVIO FRAGA ROSACPF

Reu

VX NEGOCIOS DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FRAGA ROSA· OAB RJ 241005· CPF 126.***.***-40

Reu:

THAILAN EDUARDO VASCONCELOS· OAB BA 72376· CPF 065.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO FRAGA ROSACPF

Reu

VX NEGOCIOS DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FRAGA ROSA· OAB RJ 241005· CPF 126.***.***-40

Autor:

THAILAN EDUARDO VASCONCELOS· OAB BA 72376· CPF 065.***.***-43

Reu:

FLAVIO FRAGA ROSA· OAB RJ 241005· CPF 126.***.***-40

Reu:

THAILAN EDUARDO VASCONCELOS· OAB BA 72376· CPF 065.***.***-43

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 13.140,00

Autor

PRISCILA RIBEIROCPF

Reu

MAGNASHOW EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO FRAGA ROSA· OAB RJ 241005· CPF 126.***.***-40

Reu:

WAGNER WELLINGTON RIPPER· OAB SP 191933· CPF 212.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Flávio Fraga Rosa (OAB 241005/RJ) Processo 1038430-16.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Priscila Ribeiro - Reqdo: Magnashow Eventos Ltda. (Doravante "tomorrowland Brasil") - Vistos. Em face do silêncio da parte autora, considero a obrigação satisfeita e, por consequência, JULGO EXTINTA a presente com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Após o tr... (02/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Filho Maior e InválidoUrbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)+3

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 107.617,32

Autor

NIVALDO MEDEIROS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO FRAGA ROSA· OAB RJ 241005· CPF 126.***.***-40

Autor:

FERNANDA DA SILVA CAVALCANTE· OAB RJ 237846· CPF 113.***.***-50

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM08 -> TRF2 (14/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Filho Maior e InválidoUrbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)+3

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 107.617,32

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NIVALDO MEDEIROS DA SILVACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

FLÁVIO FRAGA ROSA· OAB RJ 241005· CPF 126.***.***-40

Reu:

FERNANDA DA SILVA CAVALCANTE· OAB RJ 237846· CPF 113.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 45.687,22

Autor

CECILIA DO AMARAL RAMALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO FRAGA ROSA· OAB RJ 241005· CPF 126.***.***-40

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Despacho (27/04/2026)

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