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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 140.932,00

Autor

FRAGA & FRAGA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID BORGES ISAAC MARQUES DE OLIVEIRA· OAB SP 258100· CPF 301.***.***-07

Autor:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 076544· CPF 046.***.***-80

Reu:

RONEY RODOLFO WILNER· OAB SP 091021· CPF 036.***.***-22

Outros

SUMAIA POPIOLEK SFREDO· OAB SP 388583

RODRIGO TROVO LENZA· OAB SP 258837· CPF 327.***.***-22

EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI· OAB SP 127005· CPF 145.***.***-73

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRAGA & FRAGA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID BORGES ISAAC MARQUES DE OLIVEIRA· OAB SP 258100· CPF 301.***.***-07

Autor:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 076544· CPF 046.***.***-80

Autor:

EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI· OAB SP 127005· CPF 145.***.***-73

Reu:

RODRIGO TROVO LENZA· OAB SP 258837· CPF 327.***.***-22

Reu:

SUMAIA POPIOLEK SFREDO· CPF 066.***.***-37

Reu:

RONEY RODOLFO WILNER· OAB SP 091021· CPF 036.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 1.882,09

Autor

SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE SAO LOURENCO DO SULCNPJ

Reu

MARIA DO CARMO MOREIRA

Advogados

Autor:

ROGERIO CARDOSO DA FONSECA· OAB RS 097042· CPF 839.***.***-44

Autor:

AMANDA DE LIMA E SILVA· OAB RS 101425· CPF 018.***.***-67

Reu:

MARCUS ROBERTO LOURENCE FRAGA· OAB RS 059305· CPF 648.***.***-91

Reu:

RAFAELLA SOARES FRAGA· OAB RS 116264· CPF 031.***.***-39

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275 - Ciência Tácita (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 1.882,09

Autor

MARIA DO CARMO MOREIRA

Reu

SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE SAO LOURENCO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLS1CIV1 (03/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 30.198,87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50003763920178210067/TJRS (20/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 30.198,87

Autor

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SULCNPJ

Reu

HELENA LACERDA MACHADOCPF

SUCESSAO DE ZAMIR LACERDA

Advogados

Autor:

IVANO TEIXEIRA SPIERING· OAB RS 025272· CPF 510.***.***-53

Autor:

GUSTAVO HOFFMANN· OAB RS 111256· CPF 034.***.***-52

Reu:

MARCUS ROBERTO LOURENCE FRAGA· OAB RS 059305· CPF 648.***.***-91

Reu:

RAFAELLA SOARES FRAGA· OAB RS 116264· CPF 031.***.***-39

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita (02/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 165.730,23

Autor

JADER BOSEL POREPPCPF

Reu

ILUMISOL ENERGIA SOLAR EIRELICNPJ

ECO CAXIAS COMERCIO DE ENERGIA SOLAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA SOARES FRAGA· OAB RS 116264· CPF 031.***.***-39

Autor:

MARCUS ROBERTO LOURENCE FRAGA· OAB RS 059305· CPF 648.***.***-91

Reu:

RODRIGO JOSEFI MORAES DE JESUS· OAB PR 049385· CPF 040.***.***-36

Reu:

ROBSPIERRE AZZOLIN PEREIRA· OAB RS 080932· CPF 995.***.***-72

Reu:

JEFERSON ANTONIO DAMACENA PRETO· OAB RS 106171· CPF 827.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5291550-60.2024.8.21.7000/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 197 (15/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 165.730,23

Autor

JADER BOSEL POREPPCPF

ECO CAXIAS COMERCIO DE ENERGIA SOLAR LTDACNPJ

ILUMISOL ENERGIA SOLAR EIRELICNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RAFAELLA SOARES FRAGA· OAB RS 116264· CPF 031.***.***-39

Autor:

MARCUS ROBERTO LOURENCE FRAGA· OAB RS 059305· CPF 648.***.***-91

Autor:

ROBSPIERRE AZZOLIN PEREIRA· OAB RS 080932· CPF 995.***.***-72

Autor:

RODRIGO JOSEFI MORAES DE JESUS· OAB PR 049385· CPF 040.***.***-36

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245650999 (Custas Finais ou Complementares) (30/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 7.308,00

Autor

TORNEARIA E MECANICA AMPLIMAQ LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA SOARES FRAGA· OAB RS 116264· CPF 031.***.***-39

Autor:

MARCUS ROBERTO LOURENCE FRAGA· OAB RS 059305· CPF 648.***.***-91

Reu:

HENRIQUE LOURENÇO PINTO CRESPO· OAB RS 039421· CPF 529.***.***-15

Reu:

JORDANA BIERHALS DEGAR· CPF 041.***.***-08

Reu:

PEDRO HENRIQUE FARINA SOARES· OAB RS 089632· CPF 021.***.***-20

Reu:

IVANO TEIXEIRA SPIERING· OAB RS 025272· CPF 510.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003493-91.2024.8.21.0067/RS - ref. ao(s) evento(s): 105 (07/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 76.531,00

Autor

ROSA MARIA MORAIS ROVERECPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA SOARES FRAGA· OAB RS 116264· CPF 031.***.***-39

Autor:

LEONARDO GOMES ROLOFF· OAB RS 111640· CPF 029.***.***-39

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Ato ordinatório praticado - 21/05/2025 11:14:28) (21/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 76.531,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

ROSA MARIA MORAIS ROVERECPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458· CPF 444.***.***-72

Reu:

RAFAELLA SOARES FRAGA· OAB RS 116264· CPF 031.***.***-39

Reu:

LEONARDO GOMES ROLOFF· OAB RS 111640· CPF 029.***.***-39

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246030706 (Custas Finais ou Complementares) (13/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARISTELA SOARES FRAGACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA SOARES FRAGA· OAB RS 116264· CPF 031.***.***-39

Autor:

MARCUS ROBERTO LOURENCE FRAGA· OAB RS 059305· CPF 648.***.***-91

Reu:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB DF 029025· CPF 053.***.***-29

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - TELEFONICA BRASIL S.A. (RJ156861 - FABIO RODRIGUES JULIANO) (03/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 75.463,67

Autor

TORNEARIA E MECANICA AMPLIMAQ LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA SOARES FRAGA· OAB RS 116264· CPF 031.***.***-39

Autor:

MARCUS ROBERTO LOURENCE FRAGA· OAB RS 059305· CPF 648.***.***-91

Reu:

JORDANA BIERHALS DEGAR· CPF 041.***.***-08

Reu:

IVANO TEIXEIRA SPIERING· OAB RS 025272· CPF 510.***.***-53

Reu:

HENRIQUE LOURENÇO PINTO CRESPO· OAB RS 039421· CPF 529.***.***-15

Reu:

PEDRO HENRIQUE FARINA SOARES· OAB RS 089632· CPF 021.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 75.463,67

Autor

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SULCNPJ

Reu

TORNEARIA E MECANICA AMPLIMAQ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE LOURENÇO PINTO CRESPO· OAB RS 039421· CPF 529.***.***-15

Autor:

JORDANA BIERHALS DEGAR· CPF 041.***.***-08

Reu:

RAFAELLA SOARES FRAGA· OAB RS 116264· CPF 031.***.***-39

Reu:

MARCUS ROBERTO LOURENCE FRAGA· OAB RS 059305· CPF 648.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLS2CIV1 (18/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CLEUSA MARIA FERREIRA DE ALMEIDACPF

Reu

OS MESMOS

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA SOARES FRAGA· OAB RS 116264· CPF 031.***.***-39

Reu:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB RS 085856· CPF 055.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 92.249,07

Autor

SANTALUCIA ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ADRIANO AZEVEDO TESSMERCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DE LIMA LEIVAS· OAB RS 033927· CPF 525.***.***-00

Autor:

GUSTAVO HIPOLITO HUBER LONGARAY· OAB RS 112322· CPF 024.***.***-00

Reu:

RAFAELLA SOARES FRAGA· OAB RS 116264· CPF 031.***.***-39

Reu:

MARCUS ROBERTO LOURENCE FRAGA· OAB RS 059305· CPF 648.***.***-91

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (19/05/2026)

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