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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

17/03/2010

Distribuição

19/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CECILIA LEVITSCKI OJCZENASZCPF

GILBERTO LEVITSKI OJCZENASZCPF

IRACI MARIA OJCZENASZCPF

LIANE LEVITSKI OJCZENASZ HELFERCPF

LUCIA MARIA OJCZENASZ KRUMMENAUERCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ESTEVO OLDEMAR ZAKSZESKI· OAB RS 67284· CPF 226.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE TRESSI ZANCHET· OAB RS 74601· CPF 689.***.***-49

Autor:

JAIRO RIBEIRO FRAGOSO· OAB RS 73471· CPF 957.***.***-53

Autor:

ANDRÉIA RAMBO LUCCA DE ABREU· OAB RS 60044· CPF 911.***.***-34

Autor:

VANDERLEI RIBEIRO FRAGOSO· OAB RS 48052· CPF 562.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INVENTÁRIO Nº 5000022-84.2010.8.21.0123/RS RELATOR: LUIZ FELIPE SVIECH PONTAROLO REQUERENTE: RONI NICOLETTI OJCZENASZ ADVOGADO(A): ANDRÉIA RAMBO LUCCA DE ABREU (OAB RS060044) REQUERENTE: RAMAO NICOLETTI OJCZENASZ ADVOGADO(A): ANDRÉIA RAMBO LUCCA DE ABREU (OAB RS060044) REQUERENTE: OSORIO BUZANELO ADVOGADO(A): ANDRÉIA RAMBO LUCCA DE ABREU (OAB RS060044) REQUERENTE: OLMIRO HELFER ADVOGADO(A): ANDRÉIA RAMBO LUCCA DE ABREU (OAB RS060044) REQUEREN... (15/06/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião OrdináriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLORISBELA OLIVEIRA DA ROSA (AGRAVANTE)

2. AMANDIO RIBEIRO DA ROSA (AGRAVANTE)

3. ACACIO PAIVA MACHADO (AGRAVANTE)

4. IRANI OLIVEIRA DA ROSA (AGRAVANTE)

Reu

5. CLARICE LUCIA BILIBIO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSEANI CAVALHEIRO CAMINI· OAB RS 76236· CPF 965.***.***-91

Autor:

LUCIANA ARBO REBELATO· OAB RS 59131

Autor:

JAIRO RIBEIRO FRAGOSO· OAB RS 73471· CPF 957.***.***-53

Autor:

RAFAEL SPINELLO SILVEIRA· OAB RS 48814· CPF 737.***.***-87

Autor:

MÔNICA CABRAL SERAFINI· OAB RS 33249· CPF 628.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSEANI CAVALHEIRO CAMINI· OAB RS 76236· CPF 965.***.***-91

Reu:

LUCIANA ARBO REBELATO· OAB RS 59131

Reu:

JAIRO RIBEIRO FRAGOSO· OAB RS 73471· CPF 957.***.***-53

Reu:

RAFAEL SPINELLO SILVEIRA· OAB RS 48814· CPF 737.***.***-87

Reu:

MÔNICA CABRAL SERAFINI· OAB RS 33249· CPF 628.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3248575/RS (2026/0166404-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: FLORISBELA OLIVEIRA DA ROSA AGRAVANTE: AMANDIO RIBEIRO DA ROSA AGRAVANTE: ACACIO PAIVA MACHADO AGRAVANTE: IRANI OLIVEIRA DA ROSA ADVOGADOS: VANDERLEI RIBEIRO FRAGOSO - RS048052 JAIRO RIBEIRO FRAGOSO - RS073471 AGRAVADO: CLARICE LUCIA BILIBIO ADVOGADOS: MÔNICA CABRAL SERAFINI - RS033249 LUCIANA ARBO REBELATO - RS059131 JOSEANI CAVALHEIRO CAMINI - RS076236 INTERESSADO: EVARISTO... (25/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VANIRA DE QUADROS

Advogados

Autor:

JAIRO RIBEIRO FRAGOSO· OAB RS 073471· CPF 957.***.***-53

Autor:

VANDERLEI RIBEIRO FRAGOSO· OAB RS 048052· CPF 562.***.***-53

Autor:

FRAGOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 009357

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 15.192,00

Autor

FRAGOSO & LYRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

HQ DO BRASIL ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS· OAB PE 12058· CPF 357.***.***-00

Reu:

DANIEL PEREIRA PIRES ALVES· OAB SP 276385· CPF 268.***.***-01

Reu:

GUSTAVO D ACOL CARDOSO· OAB SP 146888· CPF 162.***.***-01

Reu:

MICHELLE MESQUITA QUEIROZ· OAB SP 279854· CPF 319.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 1.541.965,79

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 1.541.965,79

Autor

FRAGOSO & LYRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

JOSE CARLOS DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE OLHOS DE CARUARU S/C LTDACNPJ

SERGIO FERNANDES SILVACPF

SERGIO FERNANDES SILVACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS· OAB PE 12058· CPF 357.***.***-00

Autor:

RAONY RENNAN FEITOSA DE MENEZES GONCALVES· OAB PE 34850· CPF 056.***.***-01

Autor:

MELINA VASCONCELOS DE LYRA ROLIM DE ALMEIDA· OAB PE 1038· CPF 006.***.***-67

Autor:

RAFAEL MARINHO DE OLIVEIRA VALENCA· OAB PE 37743· CPF 090.***.***-76

Reu:

PEDRO RODRIGO SANTANA TABOSA· OAB PE 33610· CPF 074.***.***-86

Reu:

MARIANA SAMPAIO BARBOSA TENORIO VILACA· OAB PE 37741· CPF 096.***.***-20

Reu:

FELIPE AUGUSTO SAMPAIO BARBOSA· OAB PE 15319· CPF 627.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 230.502,12

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 230.502,12

Autor

FRAGOSO & LYRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELOCPF

CAMILLA BARBOSA PESSOA DE MELOCPF

NATALLIA BARBOSA PESSOA DE MELOCPF

Reu

RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELOCPF

CAMILLA BARBOSA PESSOA DE MELOCPF

NATALLIA BARBOSA PESSOA DE MELOCPF

FRAGOSO & LYRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS· OAB PE 12058· CPF 357.***.***-00

Autor:

ROSINEIDE CASTRO BARROS DE CARVALHO· OAB PE 20104· CPF 180.***.***-87

Reu:

ROSINEIDE CASTRO BARROS DE CARVALHO· OAB PE 20104· CPF 180.***.***-87

Reu:

JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS· OAB PE 12058· CPF 357.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (19/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRAGOSO & LYRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

CAMILLA BARBOSA PESSOA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ROSINEIDE CASTRO BARROS DE CARVALHO· OAB PE 20104· CPF 180.***.***-87

Autor:

JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS· OAB PE 12058· CPF 357.***.***-00

Reu:

ROSINEIDE CASTRO BARROS DE CARVALHO· OAB PE 20104· CPF 180.***.***-87

Reu:

JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS· OAB PE 12058· CPF 357.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRAGOSO & LYRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

CAMILLA BARBOSA PESSOA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ROSINEIDE CASTRO BARROS DE CARVALHO· OAB PE 20104· CPF 180.***.***-87

Autor:

JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS· OAB PE 12058· CPF 357.***.***-00

Reu:

ROSINEIDE CASTRO BARROS DE CARVALHO· OAB PE 20104· CPF 180.***.***-87

Reu:

JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS· OAB PE 12058· CPF 357.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: FRAGOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA RECORRIDO: RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO E OUTRAS D E C I S Ã O Recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal, contra acórdão prolatado em decisão na apelação cível (id. 49397858), assim ementado: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO. INDEFERIMENTO DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS. PESSOA JU... (19/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 665.708,07

Autor

MARIA ELIZABETE CHALACA MOREIRACPF

ELIANNI CHALACA MOREIRACPF

PATRICIA CHALACA MOREIRACPF

ALBERTO JORGE CHALACA MOREIRACPF

ALBERTO JOSE CAVENDISH MOREIRACPF

+ 2 outros

Reu

ARTUR SILVA DOS SANTOSCPF

NORMALICE SEABRA DOS SANTOSCPF

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS· OAB PE 12058· CPF 357.***.***-00

Autor:

RAONY RENNAN FEITOSA DE MENEZES GONCALVES· OAB PE 34850· CPF 056.***.***-01

Autor:

MELINA VASCONCELOS DE LYRA ROLIM DE ALMEIDA· OAB PE 1038· CPF 006.***.***-67

Autor:

BIANCA PIMENTEL RODRIGUES DE CASTRO· OAB PE 55310· CPF 076.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (10/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO JOSE CAVENDISH MOREIRACPF

FRAGOSO & LYRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

MARIA ELIZABETE CHALACA MOREIRACPF

THEREZA CRISTINA BASTOS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS· OAB PE 12058· CPF 357.***.***-00

Autor:

BIANCA PIMENTEL RODRIGUES DE CASTRO· OAB PE 55310· CPF 076.***.***-19

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 35.000,00

Reu

FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRACPF

Outros

RAFAEL MARINHO DE OLIVEIRA VALENCA· OAB PE 37743· CPF 090.***.***-76

HORTÊNSIA NUNES BRAZ DE OLIVEIRA· OAB PE 37734· CPF 013.***.***-04

FELIPE AUGUSTO SAMPAIO BARBOSA· OAB PE 15319· CPF 627.***.***-34

MARILDA ANGELA TABOSA RAMOS· OAB PE 9721· CPF 311.***.***-49

MELINA VASCONCELOS DE LYRA ROLIM DE ALMEIDA· OAB PE 1038· CPF 006.***.***-67

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 35.000,00

Autor

FRAGOSO & LYRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MARIA ELIANE DE ALBUQUERQUE LOPESCPF

SUZANA LUCIA DE OLIVEIRA FLORENCIOCPF

SERGIO FERNANDES SILVACPF

JEANE BARBOSA DOS SANTOSCPF

FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MELINA VASCONCELOS DE LYRA ROLIM DE ALMEIDA· OAB PE 1038· CPF 006.***.***-67

Autor:

JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS· OAB PE 12058· CPF 357.***.***-00

Autor:

RAONY RENNAN FEITOSA DE MENEZES GONCALVES· OAB PE 34850· CPF 056.***.***-01

Reu:

MARCIO DAVIDSON ALVES DE LIRA· OAB PE 41737· CPF 087.***.***-84

Reu:

MARIA VERONICA DE VASCONCELOS· OAB PE 31453· CPF 627.***.***-20

Reu:

JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS· OAB PE 12058· CPF 357.***.***-00

Reu:

MELINA VASCONCELOS DE LYRA ROLIM DE ALMEIDA· OAB PE 1038· CPF 006.***.***-67

Reu:

MARILDA ANGELA TABOSA RAMOS· OAB PE 9721· CPF 311.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (26/05/2026)

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