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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 140.932,00

Autor

FRAGA & FRAGA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID BORGES ISAAC MARQUES DE OLIVEIRA· OAB SP 258100· CPF 301.***.***-07

Autor:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 076544· CPF 046.***.***-80

Reu:

RONEY RODOLFO WILNER· OAB SP 091021· CPF 036.***.***-22

Outros

SUMAIA POPIOLEK SFREDO· OAB SP 388583

RODRIGO TROVO LENZA· OAB SP 258837· CPF 327.***.***-22

EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI· OAB SP 127005· CPF 145.***.***-73

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRAGA & FRAGA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID BORGES ISAAC MARQUES DE OLIVEIRA· OAB SP 258100· CPF 301.***.***-07

Autor:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 076544· CPF 046.***.***-80

Autor:

EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI· OAB SP 127005· CPF 145.***.***-73

Reu:

RODRIGO TROVO LENZA· OAB SP 258837· CPF 327.***.***-22

Reu:

SUMAIA POPIOLEK SFREDO· CPF 066.***.***-37

Reu:

RONEY RODOLFO WILNER· OAB SP 091021· CPF 036.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 12.315,72

Autor

BRENO BARBOSA FRAGACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de LUANA AMERICO OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 10.519,80

Autor

BRENO BARBOSA FRAGACPF

Reu

IDEAL VIP COMUNICACOES LTDACPF

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA AMERICO OLIVEIRA· OAB BA 73801· CPF 027.***.***-97

Autor:

KATIUSCE QUEIROZ DE ALMEIDA· OAB BA 73274· CPF 013.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 18/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRENO BARBOSA FRAGACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KATIUSCE QUEIROZ DE ALMEIDA· OAB BA 73274· CPF 013.***.***-31

Autor:

LUANA AMERICO OLIVEIRA· OAB BA 73801· CPF 027.***.***-97

Reu:

RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 28937· CPF 011.***.***-19

Reu:

ROSEANE LIMA CARVALHO TELES· OAB BA 56807· CPF 020.***.***-45

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Reu:

PEDRO BOHRER AMARAL· OAB RS 74896

Último movimento: Decorrido prazo de KATIUSCE QUEIROZ DE ALMEIDA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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