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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 6.902,75

Autor

MARIA RAMARI DE LIMACPF

Reu

FRAIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULA RENA BERALDO· OAB PR 48102· CPF 031.***.***-45

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/04/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/04/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2005

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 6.987,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HERMENEGILDO CARNEIRO CORREACPF

FRANI ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ETILO FERREIRA DE SA· OAB DF 12227· CPF 386.***.***-04

Reu:

CARLOS ESTEVAO MENDONCA DE SOUZA· OAB DF 11489· CPF 296.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2007

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 194.211,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HERMENEGILDO CARNEIRO CORREACPF

FRANI ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ETILO FERREIRA DE SA· OAB DF 12227· CPF 386.***.***-04

Reu:

CARLOS ESTEVAO MENDONCA DE SOUZA· OAB DF 11489· CPF 296.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2005

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 88.994,59

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HERMENEGILDO CARNEIRO CORREACPF

FRANI ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

VALNICE SA DE BRITO ROCHACPF

Advogados

Reu:

CARLOS ESTEVAO MENDONCA DE SOUZA· OAB DF 11489· CPF 296.***.***-91

Reu:

ETILO FERREIRA DE SA· OAB DF 12227· CPF 386.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (10/11/2024)

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