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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Coletiva

Ajuizamento

29/09/2005

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

Reu

POSTOS URBANO FERRAZ LTDACPF

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

EXXEL REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

KING EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

POSTO PRISMA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Autor:

JOSE VANIO OLIVEIRA SENA· OAB MG 78084· CPF 483.***.***-68

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

JOSE VANIO OLIVEIRA SENA· OAB MG 78084· CPF 483.***.***-68

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2010

Distribuição

31/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILIEIRA DE CONSUMIDORES - ABC

Reu

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

POSTO R.E.M. LTDACNPJ

KING EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

POSTOS URBANO FERRAZ LTDACPF

+ 2 outros

Último movimento: Juntada de Certidão (14/06/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Coletiva

Ajuizamento

29/09/2005

Distribuição

29/09/2005

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

EXXEL REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

KING EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

POSTO PRISMA LTDACNPJ

POSTO R.E.M. LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA

Autor:

JOSE VANIO OLIVEIRA SENA· OAB MG 78084· CPF 483.***.***-68

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA

Reu:

JOSE VANIO OLIVEIRA SENA· OAB MG 78084· CPF 483.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2022)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

[email protected]

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ANTONIO ASSAIDE FAZOLINCPF

Outros

ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES· OAB RO 004791

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2800168/RO (2024/0440207-9) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: ANTONIO ASSAIDE FAZOLIN ADVOGADO: ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES - RO004791 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ASSAIDE FAZOLINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (11/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ASSAIDE FAZOLINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ASSAIDE FAZOLINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000410722019822001220250820125103 (20/08/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ANTONIO ASSAIDE FAZOLINCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (04/10/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ANTONIO ASSAIDE FAZOLINCPF

Advogados

Autor:

AISLA DE CARVALHO· OAB RO 6619· CPF 680.***.***-68

Autor:

ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES· OAB RO 4791· CPF 685.***.***-34

Autor:

ADLA ALMEIDA WENSING NAZARKO COIMBRA· OAB RO 10326· CPF 743.***.***-34

Autor:

FRANCIELY CAMPOS FRANCA· OAB RO 8652· CPF 934.***.***-04

Autor:

ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES· OAB RO 004791

Reu:

AISLA DE CARVALHO· OAB RO 6619· CPF 680.***.***-68

Reu:

ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES· OAB RO 4791· CPF 685.***.***-34

Reu:

ADLA ALMEIDA WENSING NAZARKO COIMBRA· OAB RO 10326· CPF 743.***.***-34

Reu:

FRANCIELY CAMPOS FRANCA· OAB RO 8652· CPF 934.***.***-04

Reu:

ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES· OAB RO 004791

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Antônio Assaíde Fazolin Advogados (as): Adla Almeida Wensing Nazarko Coimbra (OAB/RO 10.326), Aisla de Carvalho (OAB/RO 6.619), Franciely Campos França (OAB/RO 8.652) e Rooger Taylor Silva Rodrigues (OAB/RO 4.791) Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: Desembargador Alexandre Miguel Impedido: Desembargador Raduan Miguel Filho Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. INADMISSIB... (06/07/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 9.306,74

Autor

GLEISON SANTANA DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELY CAMPOS FRANCA· OAB RO 8652· CPF 934.***.***-04

Reu:

PYRRO MASSELLA

Último movimento: Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/03/2021 23:59:59. (03/03/2021)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 9.306,74

Autor

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

Reu

GLEISON SANTANA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PYRRO MASSELLA

Reu:

FRANCIELY CAMPOS FRANCA· OAB RO 8652· CPF 934.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (09/11/2020)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EUSILENE DE OLIVEIRA SOBRINHOCPF

EDILEUZA DE OLIVEIRA SOBRINHOCPF

AZENILDO DE OLIVEIRA SOBRINHOCPF

JOSLAINE DE OLIVEIRA SOBRINHOCPF

DILAINE DE OLIVEIRA SOBRINHOCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

FRANCIELY CAMPOS FRANCA· OAB RO 8652· CPF 934.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2022)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

VINICIUS ONOFRE MARQUES DA ROCHA 77195191249CNPJ

MARCELO DE OLIVEIRA LEALCPF

Advogados

Reu:

FRANCIELY CAMPOS FRANCA· OAB RO 8652· CPF 934.***.***-04

Reu:

ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES· OAB RO 4791· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 3.955,11

Autor

CIRENE FRANCISCA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JARUCNPJ

Advogados

Autor:

ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES· OAB RO 4791· CPF 685.***.***-34

Autor:

FRANCIELY CAMPOS FRANCA· OAB RO 8652· CPF 934.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2021)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 40.759,06

Autor

EVANICE SILVA BRANDAO DE AMERCESCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELY CAMPOS FRANCA· OAB RO 8652· CPF 934.***.***-04

Autor:

ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES· OAB RO 4791· CPF 685.***.***-34

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA· OAB SP 327026· CPF 744.***.***-68

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (08/03/2021)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 40.759,06

Autor

BANCO BMG SACNPJ

EVANICE SILVA BRANDAO DE AMERCESCPF

Reu

EVANICE SILVA BRANDAO DE AMERCESCPF

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Autor:

ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES· OAB RO 4791· CPF 685.***.***-34

Autor:

FRANCIELY CAMPOS FRANCA· OAB RO 8652· CPF 934.***.***-04

Reu:

FRANCIELY CAMPOS FRANCA· OAB RO 8652· CPF 934.***.***-04

Reu:

ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES· OAB RO 4791· CPF 685.***.***-34

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· CPF 900.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA· OAB SP 327026· CPF 744.***.***-68

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/05/2020)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INGRID CARMINATTICPF

Reu

ROZINALDO DA SILVA DE ASSUNCAOCPF

VALDISON CABRAL DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

FRANCIELY CAMPOS FRANCA· OAB RO 8652· CPF 934.***.***-04

Autor:

ALLAN BATISTA ALMEIDA· OAB RO 6222· CPF 860.***.***-72

Autor:

SIDNEI DA SILVA· OAB RO 3187· CPF 469.***.***-68

Autor:

ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES· OAB RO 4791· CPF 685.***.***-34

Autor:

WERNOMAGNO GLEIK DE PAULA· OAB RO 3999· CPF 710.***.***-00

Reu:

KARLA DIVINA PERILO· OAB RO 4482· CPF 645.***.***-49

Reu:

ANDERSON ANSELMO· OAB RO 6775· CPF 591.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2021)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 16.261,53

Autor

JOSE MOURA DE OLIVEIRACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELY CAMPOS FRANCA· OAB RO 8652· CPF 934.***.***-04

Autor:

BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO· OAB RO 5825· CPF 946.***.***-04

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2021)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 20.900,00

Autor

ANGELA SALETE STEINCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

SIDNEI DA SILVA· OAB RO 3187· CPF 469.***.***-68

Autor:

FRANCIELY CAMPOS FRANCA· OAB RO 8652· CPF 934.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

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