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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRAYCAMPOS TRANSPORTES LTDA - EPP

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB SC 034760· CPF 577.***.***-68

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB SC 034760· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BIANCA NERES RODRIGUESCPF

Reu

UNISAOLUIS EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCARLOS DINIZ RIBEIRO· OAB MA 011021· CPF 631.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 019976· CPF 005.***.***-48

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 015783· CPF 840.***.***-04

Reu:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 015785· CPF 628.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNISAOLUIS EDUCACIONAL LTDACNPJ

Reu

BIANCA NERES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FRANCARLOS DINIZ RIBEIRO· OAB MA 011021· CPF 631.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (29/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BIANCA NERES RODRIGUESCPF

Reu

UNISAOLUIS EDUCACIONAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCARLOS DINIZ RIBEIROCPF

Reu

DANIEL CIDRAO FROTACPF

Advogados

Autor:

FRANCARLOS DINIZ RIBEIRO· OAB MA 11021· CPF 631.***.***-87

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

FRANCARLOS DINIZ RIBEIRO· OAB MA 011021· CPF 631.***.***-87

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DANIEL CIDRÃO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

FRANCARLOS DINIZ RIBEIRO· OAB MA 11021· CPF 631.***.***-87

Reu:

ANDRÉ RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808879-77.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BIANCA NERES RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCARLOS DINIZ RIBEIRO - MA11021-A EXECUTADO: UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.A Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE RODRIGUES PARENTE - CE15785-A, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, DANIEL CIDRAO FROTA - CE19976-A, MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A, NELSON BRUNO DO REGO VALENCA - CE15783-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível... (22/06/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

MARIANA HELENA SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCONIO MAXWELL LUZ DA SILVA· OAB MA 11274

Reu:

FRANCARLOS DINIZ RIBEIRO· OAB MA 11021· CPF 631.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2021)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RONILSON PAIVA FERREIRACPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCARLOS DINIZ RIBEIRO· OAB MA 11021· CPF 631.***.***-87

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLAUDIO RICIER BRITOCPF

Reu

CREDI SHOP SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCARLOS DINIZ RIBEIRO· OAB MA 11021· CPF 631.***.***-87

Reu:

CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI· OAB MA 5410· CPF 508.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOANA DERTUDES DINIZ NUNESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

FRANCARLOS DINIZ RIBEIRO· OAB MA 11021· CPF 631.***.***-87

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ARIANY LISBOA LUSOCPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCARLOS DINIZ RIBEIRO· OAB MA 11021· CPF 631.***.***-87

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB MA 12049· CPF 619.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ARIANY LISBOA LUSOCPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (05/06/2020)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VALBER NUNES MENDESCPF

Reu

FRANCARLOS DINIZ RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ANA LIS DUARTE ASSUNCAO DE FREITAS· OAB MA 12756· CPF 137.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VALBER NUNES MENDESCPF

Reu

FRANCARLOS DINIZ RIBEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (25/02/2021)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CARLIANE DE JESUS PEREIRACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCARLOS DINIZ RIBEIRO· OAB MA 11021· CPF 631.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA GORETH LIMACPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

FRANCARLOS DINIZ RIBEIRO· OAB MA 11021· CPF 631.***.***-87

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA· OAB RJ 100945· CPF 744.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2022)

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