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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 6.990,64

Autor

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SCCNPJ

Reu

FRANCIELE VOGT PIMENTACPF

CLADIS VOGT PIMENTA COMERCIO DE VARIEDADES LTDACNPJ

CLADIS CECILIA VOGT PIMENTACPF

Advogados

Autor:

AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR· OAB SC 016123· CPF 015.***.***-47

Autor:

IZAIAS MARTINS DA SILVA· OAB SC 030405· CPF 034.***.***-06

Reu:

JULIA ROVARIS GOMES· CPF 064.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (19/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL SILVA HILARIOCPF

MARIA AUCELIN FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO BUENO PEDROZA· OAB MT 21797· CPF 009.***.***-07

Autor:

DAVI DE PAULA LEITE· OAB MT 21146· CPF 000.***.***-03

Autor:

FERNANDO HELEODORO BRANDAO· OAB MT 19221· CPF 593.***.***-72

Autor:

RAFAELA CRISTINA SBARDELOTTO VENANCIO· OAB PR 89753· CPF 098.***.***-39

Último movimento: Juntada de despacho (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL SILVA HILARIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

FERNANDO HELEODORO BRANDAO· OAB MT 19221· CPF 593.***.***-72

Autor:

DAVI DE PAULA LEITE· OAB MT 21146· CPF 000.***.***-03

Autor:

FLAVIO BUENO PEDROZA· OAB MT 21797· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL SILVA HILARIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DAVI DE PAULA LEITE· OAB MT 21146· CPF 000.***.***-03

Autor:

FERNANDO HELEODORO BRANDAO· OAB MT 19221· CPF 593.***.***-72

Autor:

FLAVIO BUENO PEDROZA· OAB MT 21797· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (28/04/2026)

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