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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL PRIVILEGE GONZAGA SPE LTDA.CNPJ

Reu

ACASSIO BATISTELA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS· OAB SP 223061· CPF 267.***.***-90

Reu:

ANTONIO CARLOS BIAZOTTO FILHO· OAB SP 413371· CPF 133.***.***-08

Outros

SORAIA VIVOT MONTE GUTIERREZ· OAB SP 206281· CPF 276.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2010

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 94.319,94

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

FRANCILEIDE ALVES CABRALCPF

EDUARDO MACEDO CABRALCPF

CARAS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

Z AURELIO (SUB) TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR· OAB RR 348· CPF 388.***.***-49

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - FISCAL· OAB RR 1· CPF 111.***.***-11

Reu:

INAJÁ DE QUEIROZ MADURO· OAB RR 221· CPF 446.***.***-04

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES (09/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

03/03/2010

Distribuição

03/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE RORAIMA

Reu

EDUARDO MACEDO CABRAL

Advogados

Autor:

Z AURELIO (SUB) TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR· OAB RR 348· CPF 388.***.***-49

Autor:

Z GIERCK (SUB) GUIMARÃES MEDEIROS· OAB RR 857439921

Reu:

JANDERSON ANDRÉ CABRAL PEREIRA· OAB RR 2651· CPF 035.***.***-58

Último movimento: Petição (Contraminuta) (30/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2013

Distribuição

23/05/2013

Valor

R$ 45.448,23

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCILEIDE ALVES CABRALCPF

COMERCIAL BOULEVARD LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2012

Distribuição

07/05/2012

Valor

R$ 135.593,24

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCILEIDE ALVES CABRAL - MECNPJ

FRANCILEIDE ALVES CABRALCPF

Advogados

Reu:

BRENDHA HILLS DE OLIVEIRA SANCHES· CPF 003.***.***-44

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/02/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2014

Distribuição

20/08/2014

Valor

R$ 188.118,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCILEIDE ALVES CABRALCPF

COMERCIAL BOULEVARD LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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