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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUDEI GONCALVES DE OLIVEIRACPF

FRANCIMAR DA SILVA

FRANCINETE NAZARE PEREIRA DE SALESCPF

Reu

2. AUDEI GONCALVES DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

3. FRANCIMAR DA SILVA (AGRAVADO)

4. FRANCINETE NAZARE PEREIRA DE SALES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RUBIA GONCALVES SILVA· OAB DF 40733· CPF 016.***.***-64

Autor:

ARAO JOSE GABRIEL NETO· OAB DF 44315· CPF 523.***.***-34

Autor:

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 29528· CPF 064.***.***-09

Autor:

CARLOS GILBERTO DIAS JÚNIOR· OAB PE 987· CPF 661.***.***-04

Autor:

EVERALDO DO NASCIMENTO SANTOS· OAB PE 38745· CPF 033.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBIA GONCALVES SILVA· OAB DF 40733· CPF 016.***.***-64

Reu:

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 29528· CPF 064.***.***-09

Reu:

CARLOS GILBERTO DIAS JÚNIOR· OAB PE 987· CPF 661.***.***-04

Reu:

EVERALDO DO NASCIMENTO SANTOS· OAB PE 38745· CPF 033.***.***-46

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 26965· CPF 057.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE EXU RECORRIDOS: AUDEI GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Este recurso especial foi inadmitido por decisão desta 2ª Vice-presidência com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil (CPC), após a 1ª Câmara de Direito Público deste Tribunal de Justiça dar provimento à apelação dos particulares para afastar a alegação de prescrição da pretensão autoral. Re... (20/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2008

Distribuição

26/03/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

LUIS GOMES DA SILVEIRA

Reu

ERISVALDO BISPOCPF

ERISVALDO BISPO

Advogados

Reu:

VERONICA DA SILVA CARDOSO· OAB MA 21512· CPF 893.***.***-49

Reu:

RENNAN LOPES MOURA· OAB MA 18744· CPF 050.***.***-61

Reu:

LUIZ CARLOS PEDROSO DA SILVA· OAB DF 58476· CPF 020.***.***-33

Último movimento: Juntada de Certidão (22/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

12/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LIVRAMENTO DESTILADOS LTDA - MECNPJ

ANA MARIA ALMENDRA FREITAS RESENDE SANTANACPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

LUIS ABEL DA SILVA-"LUIS FIRMINO"

JOSE RAIMUNDO RODRIGUES - " GUARACI"

JOAO LUIS MIRANDA BRITO

ISAEL PEREIRA DA SILVA

CICERO PEREIRA DE BRITO

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CARLITO DA CUNHA SANTOS· OAB PI 1831· CPF 099.***.***-34

Último movimento: Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) (05/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 11.655,36

Último movimento: Decorrido prazo de LEONIDAS JOSE SILVA REIS - ME em 03/12/2025 23:59. (04/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONIDAS JOSE SILVA REIS - ME

Reu

FRANCIMAR DA SILVA

Advogados

Autor:

DAGNER DE SOUSA MACHADO· OAB GO 51568· CPF 024.***.***-63

Reu:

DAGNER DE SOUSA MACHADO· OAB GO 51568· CPF 024.***.***-63

Último movimento: Decurso de Prazo (04/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/11/2022

Distribuição

02/11/2022

Valor

R$ 20.712,53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE EXU RECORRIDOS: AUDEI GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau - F:( ) RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0001528-75.2022.8.17.2580 Trata-se de recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão da 1ª Câmara de Direito Público. Na origem, foi proposta a Ação Coletiva... (06/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 20.712,53

Autor

AUDEI GONCALVES DE OLIVEIRACPF

FRANCIMAR DA SILVACPF

FRANCINETE NAZARE PEREIRA DE SALESCPF

Reu

MUNICIPIO DE EXUCNPJ

Advogados

Autor:

RUBIA GONCALVES SILVA· OAB DF 40733· CPF 016.***.***-64

Autor:

ARAO JOSE GABRIEL NETO· OAB DF 44315· CPF 523.***.***-34

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 26965· CPF 057.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE EXU

Reu

AUDEI GONCALVES DE OLIVEIRACPF

FRANCIMAR DA SILVACPF

FRANCINETE NAZARE PEREIRA DE SALESCPF

Advogados

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 26965· CPF 057.***.***-05

Reu:

RUBIA GONCALVES SILVA· OAB DF 40733· CPF 016.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (08/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/11/2022

Distribuição

02/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AUDEI GONCALVES DE OLIVEIRACPF

FRANCIMAR DA SILVA

FRANCINETE NAZARE PEREIRA DE SALESCPF

Reu

2. AUDEI GONCALVES DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

3. FRANCIMAR DA SILVA (AGRAVADO)

4. FRANCINETE NAZARE PEREIRA DE SALES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RUBIA GONCALVES SILVA· OAB DF 40733· CPF 016.***.***-64

Autor:

ARAO JOSE GABRIEL NETO· OAB DF 44315· CPF 523.***.***-34

Autor:

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 29528· CPF 064.***.***-09

Autor:

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR· OAB PE 987· CPF 661.***.***-04

Autor:

TOMAS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 38745· CPF 033.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBIA GONCALVES SILVA· OAB DF 40733· CPF 016.***.***-64

Reu:

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 29528· CPF 064.***.***-09

Reu:

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR· OAB PE 987· CPF 661.***.***-04

Reu:

TOMAS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 38745· CPF 033.***.***-46

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 26965· CPF 057.***.***-05

+ outros advogados do reu

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa SELICApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUDEI GONCALVES DE OLIVEIRACPF

FRANCIMAR DA SILVA

FRANCINETE NAZARE PEREIRA DE SALESCPF

Reu

2. AUDEI GONCALVES DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

3. FRANCIMAR DA SILVA (AGRAVADO)

4. FRANCINETE NAZARE PEREIRA DE SALES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RUBIA GONCALVES SILVA· OAB DF 40733· CPF 016.***.***-64

Autor:

ARAO JOSE GABRIEL NETO· OAB DF 44315· CPF 523.***.***-34

Autor:

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 29528· CPF 064.***.***-09

Autor:

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR· OAB PE 987· CPF 661.***.***-04

Autor:

TOMAS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 38745· CPF 033.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBIA GONCALVES SILVA· OAB DF 40733· CPF 016.***.***-64

Reu:

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 29528· CPF 064.***.***-09

Reu:

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR· OAB PE 987· CPF 661.***.***-04

Reu:

TOMAS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 38745· CPF 033.***.***-46

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 26965· CPF 057.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (17/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

GEOVANE VARELA PEREIRACPF

GUSTAVO GUTIELLE VIEIRA DO CARMOCPF

Advogados

Reu:

RAISSA DE ALMEIDA DANTAS· OAB RN 18786· CPF 081.***.***-70

Reu:

JOAO PAULO COSTA· OAB RN 14825· CPF 053.***.***-41

Último movimento: Juntada de certidão (19/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO GUTIELLE VIEIRA DO CARMOCPF

GEOVANE VARELA PEREIRACPF

Reu

MPRN - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA DE ALMEIDA DANTAS· OAB RN 18786· CPF 081.***.***-70

Autor:

JOAO PAULO COSTA· OAB RN 14825· CPF 053.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (08/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 08 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

MELK DAVID DOS SANTOSCPF

MARCIO SINESIO

FRANCIMAR DA SILVA

Advogados

Reu:

ANTONIO TOMAZ NETO· OAB RN 3063· CPF 107.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0106203-68.2016.8.20.0106. Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Contato: (84) 36739885 - E-mail: [email protected] Classe do processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Número do Autor(a): MPRN - 08ª Promotoria Mossoró Acusado(a): MELK DAVID DOS SANTOS E MÁRCIO SINÉSIO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 90 DIAS O(A) Doutor(a) ANA ORGETTE DE SOU... (09/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISES HENRIQUE DA SILVA NORONHACPF

Reu

FRANCIMAR DA SILVA

Advogados

Autor:

ALLAN DIEGO DE AMORIM ARAUJO· OAB RN 17651· CPF 066.***.***-06

Autor:

DOUGLAS MACDONNELL DE BRITO· OAB RN 5910· CPF 031.***.***-41

Reu:

ALLAN DIEGO DE AMORIM ARAUJO· OAB RN 17651· CPF 066.***.***-06

Reu:

DOUGLAS MACDONNELL DE BRITO· OAB RN 5910· CPF 031.***.***-41

Último movimento: Publicação (25/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 638,86

Autor

KAIO FERNANDO OLIVEIRA SILVACPF

Reu

FRANCIMAO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAIRE INES GAI· OAB MT 9307· CPF 643.***.***-49

Autor:

VITOR HUGO ALVES LEITE· OAB MT 26726· CPF 031.***.***-54

Último movimento: Juntada de Certidão (08/11/2023)

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