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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FRANCIMAR DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JORGE FIRMINO PINHEIRO DA SILVA· OAB MA 8479· CPF 551.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2012

Distribuição

02/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

PAULO FLORISVALDO AMARO TOCANTINS

EDSON AMARO DA SILVA

ANTONIO DE JESUS ANDRADE

DOMINGOS DA CONCEICAO CUNHA

PEDRO PEREIRA FURTADO

+ 1 outros

Advogados

Reu:

WANDEUILSON DE JESUS VIANA· OAB PA 28524· CPF 033.***.***-23

Reu:

JULIO DE OLIVEIRA BASTOS· OAB PA 6510· CPF 023.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

FRANCIMAR DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2023

Distribuição

07/10/2023

Valor

R$ 11.655,07

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

FRANCIMAR DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO SANTOS ARAUJO· OAB PA 2708· CPF 097.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (09/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Auxílio-Acidente (Art. 86)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

07/10/2023

Distribuição

07/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

FRANCIMAR DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ROBERTO SANTOS ARAUJO· OAB PA 2708· CPF 097.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (09/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+2

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

R$ 14.172,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrabalhoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIMAR DOS SANTOS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ROBERTO SANTOS ARAUJO· OAB PA 2708· CPF 097.***.***-72

Autor:

VITOR GUSTAVO DA COSTA ARAUJO· OAB PA 30361· CPF 935.***.***-87

Reu:

ROBERTO SANTOS ARAUJO· OAB PA 2708· CPF 097.***.***-72

Reu:

VITOR GUSTAVO DA COSTA ARAUJO· OAB PA 30361· CPF 935.***.***-87

Último movimento: Definitivo (18/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

FABIO JOSE ALVES DE MEDEIROSCPF

Reu

HOSPITAL PEDRO ICNPJ

SHERDSON CHARLES DE SA RODRIGUES-CRM N 11348

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ZULEIDE DE SOUSA DIAS· OAB PB 8406· CPF 526.***.***-00

Reu:

ESAU TAVARES DE MENDONCA FARIAS E ARAUJO· OAB PB 17815· CPF 084.***.***-33

Reu:

JOAO PAULO JUCA E SILVA· OAB PB 15315· CPF 025.***.***-67

Outros

MARLON MATIAS RAMOS· OAB PB 31000· CPF 051.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

FABIO JOSE ALVES DE MEDEIROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

HOSPITAL PEDRO I

SHERDSON CHARLES DE SA RODRIGUES-CRM N 11348

Advogados

Autor:

MARIA ZULEIDE DE SOUSA DIAS· OAB PB 8406· CPF 526.***.***-00

Reu:

ESAU TAVARES DE MENDONCA FARIAS E ARAUJO· OAB PB 17815· CPF 084.***.***-33

Reu:

JOAO PAULO JUCA E SILVA· OAB PB 15315· CPF 025.***.***-67

Reu:

MARLON MATIAS RAMOS· OAB PB 31000· CPF 051.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

FRANCIMAR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KASSYANA MARRAYLLA NOVAK· OAB PR 89004· CPF 092.***.***-77

Reu:

KASSYANA MARRAYLLA NOVAK· OAB PR 89004· CPF 092.***.***-77

Último movimento: Definitivo (02/08/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 13.736,12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: JOSE AGUSTINHO FILHO APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REPRESENTANTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0800176-49.2021.8.18.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. Trata-se de petição protocolada sob o ID nº... (03/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 13.736,12

Autor

JOSE AGUSTINHO FILHOCPF

GENIVAL DA ROCHA SILVACPF

MARIA EDI PEREIRA DE SOUSACPF

RAIMUNDO ROCHA SILVACPF

FRANCIMAR ROCHA SILVACPF

+ 8 outros

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PI 12751· CPF 008.***.***-10

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB MG 171198· CPF 022.***.***-71

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB PI 5726· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 19.338,00

Autor

JOSE AGUSTINHO FILHOCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PI 12751· CPF 008.***.***-10

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS· OAB MG 99054· CPF 876.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (07/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 19.338,00

Autor

JOSE AGUSTINHO FILHOCPF

REINALDO AGUSTINHO DA ROCHA SILVACPF

REGINALDO DA ROCHA SILVACPF

MARIA DE JESUS DA ROCHA SILVACPF

ROBERTO CARLOS DA SILVACPF

+ 8 outros

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PI 12751· CPF 008.***.***-10

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 18.034,40

Autor

JOSE AGUSTINHO FILHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PI 12751· CPF 008.***.***-10

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: JOSE AGUSTINHO FILHO, BANCO BRADESCO S.A. APELADO: BANCO BRADESCO S.A., JOSE AGUSTINHO FILHO DESPACHO Cuidam- se de recursos interpostos por ambas as partes litigantes inconformados com a sentença proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (Processo nº.0800173-94.2021.8.18.0028), ajuizada por JOSÉ AUGUSTINHO FILHO em desfavor do BANC... (15/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 18.034,40

Autor

JOSE AGUSTINHO FILHOCPF

GENIVAL DA ROCHA SILVACPF

RAIMUNDO ROCHA SILVACPF

MARIA DE JESUS DA ROCHA SILVACPF

RAIMUNDO JOSE DA ROCHA SILVACPF

+ 11 outros

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

JOSE AGUSTINHO FILHOCPF

BANCO BRADESCO S.A.

REINALDO AGUSTINHO DA ROCHA SILVACPF

REGINALDO DA ROCHA SILVACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PI 12751· CPF 008.***.***-10

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PI 12751· CPF 008.***.***-10

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de petição (outras) (15/05/2026)

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