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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2014

Distribuição

15/12/2014

Valor

R$ 0,00

Reu

CLEOMAR BRITO DE ARAUJO

Advogados

Reu:

DIOGO CAETANO PADILHA· OAB PA 20950· CPF 014.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MOURAO RAMOS AMORIMCPF

Reu

FRANCIMAR SOUSACPF

Advogados

Reu:

STYVISSON THIAGO NASCIMENTO MARQUES· OAB MA 18155· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (24/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RAIMUNDA GOUVEIA SANTOSCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

FRANCIMAR SOUSACPF

JOSE FRANCISCO DE ASSIS "PRETO"

UNIAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL MARCELO DINOCNPJ

UNIAO DE MORADORES RESIDENCIAL ALBINO SOEIRO

Advogados

Autor:

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA· OAB MA 11890· CPF 018.***.***-18

Autor:

ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART· OAB MA 2728· CPF 215.***.***-34

Autor:

MARCUS VINICIUS LOBATO RICCI· CPF 467.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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