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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Infrações administrativasSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 3.295,25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NUZINETE APARECIDA MEDEIROSCPF

VALNEY TOMAZ GONCALVES

Advogados

Reu:

FRANCIMARA RODRIGUES FONSECA· OAB MG 109176· CPF 039.***.***-08

Reu:

EBERTE MARQUES· OAB MG 140855· CPF 033.***.***-88

Outros

CLAUDIA REGINA SILVA COSTA· OAB MG 111423· CPF 001.***.***-00

Último movimento: Indeferido o pedido de VALNEY TOMAZ GONÇALVES (REQUERIDO(A)) (20/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Infrações administrativasSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

16/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

KAIO HENRIQUE DA SILVA LEITECPF

ALEXANDRE DOS REIS OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FRANCIMARA RODRIGUES FONSECA· OAB MG 109176· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Infrações administrativasSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

22/07/2013

Distribuição

22/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR PATRIC SILVA SOARESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ERICA GOMES DA SILVA SOARESCPF

Advogados

Reu:

ELAINE CRISTINE GOMES· OAB MG 169833· CPF 046.***.***-66

Outros

FRANCIMARA RODRIGUES FONSECA· OAB MG 109176· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Infrações administrativasCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

M.P.E.M.G.

Advogados

Autor:

FRANCIMARA RODRIGUES FONSECA· OAB MG 109176· CPF 039.***.***-08

Autor:

CLAUDIO LEAL CAMPOS· OAB MG 174675· CPF 028.***.***-90

Reu:

FRANCIMARA RODRIGUES FONSECA· OAB MG 109176· CPF 039.***.***-08

Reu:

CLAUDIO LEAL CAMPOS· OAB MG 174675· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauGuarda c/c destituição do poder familiar

Perda ou Modificação de GuardaGuarda c/c destituição do poder familiar

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

G.C.J.

Reu

D.P.E.E.S.

M.J.S.A.

M.P.E.E.S.

M.P.M.

Advogados

Autor:

RAFAELA MAIA· OAB MG 192078· CPF 120.***.***-04

Autor:

FRANCIMARA RODRIGUES FONSECA· OAB MG 109176· CPF 039.***.***-08

Reu:

RAFAELA MAIA· OAB MG 192078· CPF 120.***.***-04

Reu:

FRANCIMARA RODRIGUES FONSECA· OAB MG 109176· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Definitivo (11/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcesso de Apuração de Ato Infracional

De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcesso de Apuração de Ato Infracional

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M.R.S.

Reu

M.P.E.M.G.

Advogados

Autor:

FRANCIMARA RODRIGUES FONSECA· OAB MG 109176· CPF 039.***.***-08

Autor:

GUILHERME DA SILVA LOPES CARVALHO· OAB MG 131520· CPF 047.***.***-03

Autor:

MARINA MARIA PRIMO CRISPIM· OAB MG 201378· CPF 121.***.***-54

Autor:

LEANDRO RAFAEL GUERRA· OAB MG 186662· CPF 080.***.***-45

Autor:

EDSON RENATO DE SOUSA· OAB MG 160086· CPF 082.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCIMARA RODRIGUES FONSECA· OAB MG 109176· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 937,00

Autor

FRANCIMARA RODRIGUES FREIRECPF

Reu

JEFFERSON WESLEY RODRIGUES FREIRECPF

Último movimento: Juntada de Certidão (21/07/2022)

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