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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAREN DA CONCEICAO FERNANDES

Reu

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA SIMPLICIO

FERNANDO BESSA DE OLIVEIRA

LEANDRO DE JESUS TAVARESCPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS PEREIRA FILHO· OAB SP 249729· CPF 320.***.***-11

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Outros

MARCOS CESAR DE MELO· OAB SP 416837· CPF 425.***.***-98

JORGE PAULO CARONI REIS· OAB SP 155154· CPF 276.***.***-83

FLAVIO TORRES· OAB SP 204623· CPF 126.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO DE JESUS TAVARES

CAREN DA CONCEICAO FERNANDESCPF

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

JOÃO CARLOS PEREIRA FILHO· OAB SP 249729· CPF 320.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO DE JESUS TAVARES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Autor:

DANIEL GUIMARÃES ZVEIBIL· OAB SP 195304· CPF 254.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ANDRESSA DE BARROS COSTA· OAB SP 422929· CPF 366.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 16.038,76

Autor

MARIA LUCIA DE SOUZA BARROSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINEIDE OLIVEIRA ARAUJO DOS SANTOS· OAB SP 278767· CPF 298.***.***-63

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB BA 58276· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE GONCALVES em 18/08/2025 23:59. (07/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCINEIDE OLIVEIRA ARAUJO DOS SANTOSCPF

MARIA LUCIA DE SOUZA BARROS

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FRANCINEIDE OLIVEIRA ARAUJO DOS SANTOS· OAB SP 278767· CPF 298.***.***-63

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB BA 58276· CPF 145.***.***-38

Reu:

FRANCINEIDE OLIVEIRA ARAUJO DOS SANTOS· OAB SP 278767· CPF 298.***.***-63

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB BA 58276· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCINEIDE OLIVEIRA ARAUJO DOS SANTOSCPF

MARIA LUCIA DE SOUZA BARROS

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FRANCINEIDE OLIVEIRA ARAUJO DOS SANTOS· OAB SP 278767· CPF 298.***.***-63

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB BA 58276· CPF 145.***.***-38

Reu:

FRANCINEIDE OLIVEIRA ARAUJO DOS SANTOS· OAB SP 278767· CPF 298.***.***-63

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB BA 58276· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Conforme Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Procedo a intimação pessoal da parte Ré, via Sistema, e/ou seus Advogados, via DJE, para recolhimento das custas remanescentes, cujo valor encontra-se discriminado nos ID de nº 510897494 e 510897495, respectivamente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Caso não haja pagamento do débito ou a su... (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2023

Distribuição

11/02/2023

Valor

R$ 30.636,69

Autor

ELICELIA RAMOS DOS SANTOS NOVAESCPF

JOSE RONALDO NOVAES JUNIORCPF

Reu

GABIBIS SUCHI & CIA LTDA MECNPJ

RONAS SILVA DE MATOS CELESTINOCPF

DANIEL HENRIQUE MATOS CELESTINOCPF

Advogados

Autor:

FRANCINEIDE OLIVEIRA ARAUJO DOS SANTOS· OAB SP 278767· CPF 298.***.***-63

Reu:

DAIANA APARECIDA ROSA· OAB SP 265864· CPF 220.***.***-26

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 17.013,92

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO INTEGRADO - SICOOB INTEGRADOCNPJ

Reu

BRYGIDA THAYS FERREIRA DA SILVA 40142975869CNPJ

BRYGIDA THAYS FERREIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CRISTINA VALENTE· OAB SP 276784· CPF 271.***.***-96

Reu:

FRANCINEIDE OLIVEIRA ARAUJO DOS SANTOS· OAB SP 278767· CPF 298.***.***-63

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO SEGUMEDCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 169231· CPF 050.***.***-85

Autor:

RODRIGO TOLEDO DE OLIVEIRA· OAB SP 165584· CPF 254.***.***-32

Autor:

FRANCINEIDE OLIVEIRA ARAÚJO DOS SANTOS· OAB SP 278767· CPF 298.***.***-63

Autor:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE· OAB RJ 138142· CPF 023.***.***-61

Reu:

PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI· CPF 083.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Retido na fonteCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO SEGUMED

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE· OAB RJ 138142· CPF 023.***.***-61

Autor:

FRANCINEIDE OLIVEIRA ARAÚJO DOS SANTOS· OAB SP 278767· CPF 298.***.***-63

Autor:

MARCIO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 169231· CPF 050.***.***-85

Autor:

RODRIGO TOLEDO DE OLIVEIRA· OAB SP 165584· CPF 254.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0122231-47.2016.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO SEGUMED ADVOGADO(A): MARCIO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SP169231) ADVOGADO(A): RODRIGO TOLEDO DE OLIVEIRA (OAB SP165584) ADVOGADO(A): FRANCINEIDE OLIVEIRA ARAÚJO DOS SANTOS (OAB SP278767) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (OAB RJ138142) DESPACHO/DECISÃO Petição (evento 169): DEFIRO o pedido. Assim, concedo o prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento da decisão retro.... (03/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO SEGUMED

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE· OAB RJ 138142· CPF 023.***.***-61

Autor:

FRANCINEIDE OLIVEIRA ARAÚJO DOS SANTOS· OAB SP 278767· CPF 298.***.***-63

Autor:

MARCIO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 169231· CPF 050.***.***-85

Autor:

RODRIGO TOLEDO DE OLIVEIRA· OAB SP 165584· CPF 254.***.***-32

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MatrículaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

08/01/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CESAR DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINEIDE OLIVEIRA ARAUJO DOS SANTOS· OAB SP 278767· CPF 298.***.***-63

Reu:

GUILHERME PEREZ CABRAL· OAB SP 224206· CPF 219.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

17/02/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CESAR DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINEIDE OLIVEIRA ARAUJO DOS SANTOS· OAB SP 278767· CPF 298.***.***-63

Reu:

GUILHERME PEREZ CABRAL· OAB SP 224206· CPF 219.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

15/08/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KALICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINEIDE OLIVEIRA ARAUJO DOS SANTOS· OAB SP 278767· CPF 298.***.***-63

Autor:

MARCIO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 169231· CPF 050.***.***-85

Autor:

RODRIGO TOLEDO DE OLIVEIRA· OAB SP 165584· CPF 254.***.***-32

Outros

PAULO SILAS DA SILVA CINEAS DE CASTRO· OAB SP 353727· CPF 375.***.***-39

VINICIUS DE ANDRADE VIEIRA· OAB SP 350582· CPF 384.***.***-02

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (25/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

KALICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

FRANCINEIDE OLIVEIRA ARAUJO DOS SANTOS· OAB SP 278767· CPF 298.***.***-63

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 169231· CPF 050.***.***-85

Reu:

RODRIGO TOLEDO DE OLIVEIRA· OAB SP 165584· CPF 254.***.***-32

Reu:

VINICIUS DE ANDRADE VIEIRA· OAB SP 350582· CPF 384.***.***-02

Reu:

PAULO SILAS DA SILVA CINEAS DE CASTRO· OAB SP 353727· CPF 375.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANI CRISTINA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

FRANCINEIDE OLIVEIRA ARAUJO DOS SANTOS· OAB SP 278767· CPF 298.***.***-63

Último movimento: Definitivo (03/02/2026)

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