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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2009

Distribuição

18/06/2009

Valor

R$ 79.035,13

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO CARLOS NARDICPF

ROSELI DE FATIMA TOMASONICPF

OLINDA FRANCIONECPF

GENI DE FATIMA QUERINO MARIACPF

FRANCIONE & CIA LTDACPF

Advogados

Reu:

FELLIPE GEBAUER DE NEGREIRO· OAB MT 14583· CPF 013.***.***-89

Reu:

LUIZ CARLOS MOREIRA DE NEGREIRO· OAB MT 3530· CPF 015.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão (10/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 79.035,13

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ANTONIO CARLOS NARDICPF

ROSELI DE FATIMA TOMASONICPF

OLINDA FRANCIONECPF

GENI DE FATIMA QUERINO MARIACPF

FRANCIONE & CIA LTDACPF

Advogados

Reu:

FELLIPE GEBAUER DE NEGREIRO· OAB MT 14583· CPF 013.***.***-89

Reu:

LUIZ CARLOS MOREIRA DE NEGREIRO· OAB MT 3530· CPF 015.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2007

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 6.602,58

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

FRANCIONE & CIA LTDACPF

OLINDA FRANCIONECPF

GENI DE FATIMA QUERINO MARIACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2011

Distribuição

06/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

GUSTAVIO FERREIRA DE LIMACPF

MAURICIO SOUSA BRAGACPF

Advogados

Reu:

FELIPE AUGUSTO GALVAO AMBROSIO ESPINDOLA· OAB SP 357994· CPF 418.***.***-20

Reu:

FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS VIEIRA· OAB SP 454043· CPF 399.***.***-90

Reu:

MARCIO FERREIRA DA SILVA· OAB AP 1120· CPF 628.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2012

Distribuição

25/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO SOUSA BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FERREIRA DA SILVA· OAB AP 1120· CPF 628.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. (19/12/2013)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2011

Distribuição

06/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVIO FERREIRA DE LIMACPF

MAURICIO SOUSA BRAGACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

GUSTAVIO FERREIRA DE LIMACPF

MAURICIO SOUSA BRAGACPF

Advogados

Autor:

GIRLENE TEIXEIRA GOMES

Autor:

MARCIO FERREIRA DA SILVA· OAB AP 1120

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

GIRLENE TEIXEIRA GOMES

Reu:

MARCIO FERREIRA DA SILVA· OAB AP 1120

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (30/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/05/2011

Distribuição

06/05/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

FELIPE AUGUSTO GALVAO AMBROSIO ESPINDOLACPF

Advogados

Reu:

FELIPE AUGUSTO GALVAO AMBROSIO ESPINDOLA· OAB SP 357994· CPF 418.***.***-20

Reu:

FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS VIEIRA· OAB SP 454043· CPF 399.***.***-90

Reu:

MARCIO FERREIRA DA SILVA· OAB AP 1120· CPF 628.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: GUSTAVIO FERREIRA DE LIMA, MAURICIO SOUSA BRAGA Advogado(s) do reclamado: MARCIO FERREIRA DA SILVA, FELIPE AUGUSTO GALVAO AMBROSIO ESPINDOLA, FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS VIEIRA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Balcão... (04/06/2026)

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