FRANCIS DOUGLAS DELIBERALI PHILIPP — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIS DOUGLAS DELIBERALI PHILIPPCPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

MAURICIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 64211· CPF 001.***.***-71

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB RS 102917· CPF 979.***.***-53

RICARDO PECHANSKY HELLER· OAB RS 66044· CPF 002.***.***-86

Último movimento: Juntada de manifestação (29/06/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ETORE LUIZ PUGLIERO DOS SANTOSCPF

Reu

POMBONET TELECOMUNICAçõES E INFORMáTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS FRANCIS CABRAL· OAB SP 212368· CPF 073.***.***-55

Autor:

GLAUCO HENRIQUE TEOTONIO DA SILVA· OAB SP 374454· CPF 229.***.***-11

Autor:

GABRIEL DOUGLAS CABRAL· OAB SP 493584· CPF 423.***.***-10

Autor:

BRUNA CAROLINA SILVA· OAB SP 388048

Reu:

DOUGLAS FRANCIS CABRAL· OAB SP 212368· CPF 073.***.***-55

Reu:

GLAUCO HENRIQUE TEOTONIO DA SILVA· OAB SP 374454· CPF 229.***.***-11

Reu:

GABRIEL DOUGLAS CABRAL· OAB SP 493584· CPF 423.***.***-10

Reu:

BRUNA CAROLINA SILVA· OAB SP 388048

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004884-69.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Etore Luiz Pugliero dos Santos - Pombonet Telecomunicações e Informática Ltda - Vistos. Ante o retorno dos autos do Tribunal ad quem, cumpra-se o v. acórdão. 1. Diante do trânsito em julgado, ciência à parte vencedora de que deverá proceder na forma dos artigos 1.285 e seguintes das NSCGJ e do Comunicado CG nº 1789/2017, observando que:... (05/11/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 11.994,49

Autor

MONACO, PATAH, ENDO, AGUIAR E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

SANDRA MARIA DA CONCEICAO BARCELOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA PATAH· OAB SP 90796· CPF 119.***.***-47

Reu:

DOUGLAS FRANCIS CABRAL· CPF 073.***.***-55

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CRISTIANO SIMAO SANTIAGOCPF

DOUGLAS FRANCIS CABRALCPF

Reu

DANILO MARCO DE SOUZACPF

SILVIO ANASTACIO DA SILVACPF

ADILSON DOS SANTOS JUNIORCPF

Outros

CRISTIANO SIMÃO SANTIAGO· OAB SP 254875· CPF 273.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

DANILO MARCO DE SOUZACPF

SILVIO ANASTACIO DA SILVACPF

ADILSON DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

CRISTIANO SIMÃO SANTIAGO· OAB SP 254875· CPF 273.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MM. JUIZ DE DIREITO EX OFFICIO

Reu

DANILO MARCO DE SOUZACPF

SILVIO ANASTACIO DA SILVACPF

ADILSON DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANO SIMÃO SANTIAGO· OAB SP 254875· CPF 273.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 10.478,04

Autor

SL CAFES DO BRASIL PROFESSIONAL LTDACNPJ

Reu

DEDS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E CONVENIENCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS FRANCIS CABRAL· OAB SP 212368· CPF 073.***.***-55

Autor:

GABRIEL DOUGLAS CABRAL· OAB SP 493584· CPF 423.***.***-10

Último movimento: Arquivado Provisoramente (01/11/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 57.400,00

Autor

FABIANA APARECIDA RIBEIRO DE LIMACPF

Reu

SL CAFES DO BRASIL PROFESSIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BELTRAO DE SOUZA· OAB SP 462633· CPF 121.***.***-07

Reu:

DOUGLAS FRANCIS CABRAL· OAB SP 212368· CPF 073.***.***-55

Outros

GABRIEL DOUGLAS CABRAL· OAB SP 493584· CPF 423.***.***-10

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 57.400,00

Autor

SL CAFES DO BRASIL PROFESSIONAL LTDACNPJ

Reu

FABIANA APARECIDA RIBEIRO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS FRANCIS CABRAL· OAB SP 212368· CPF 073.***.***-55

Autor:

GABRIEL DOUGLAS CABRAL· OAB SP 493584· CPF 423.***.***-10

Reu:

BRUNO BELTRAO DE SOUZA· OAB SP 462633· CPF 121.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Alimentos

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2010

Distribuição

13/12/2010

Valor

R$ 8.227,72

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

SAMARA KARINA AQUINO DE MOURA QUEIROZ· OAB SP 414801· CPF 401.***.***-40

HALEY QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 398784· CPF 345.***.***-12

DOUGLAS FRANCIS CABRAL· OAB SP 212368· CPF 073.***.***-55

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 7.377,19

Autor

DIEGO VIRGILIO DE CAMPOSCPF

Reu

VIP MOTORS VEICULOS MULTIMARCAS LTDACNPJ

Outros

GABRIEL DOUGLAS CABRAL· OAB SP 493584· CPF 423.***.***-10

DOUGLAS FRANCIS CABRAL· OAB SP 212368· CPF 073.***.***-55

ANDERSON ROBERTO FLORÊNCIO LOPES· OAB SP 214975

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX FERNANDES FILHOCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS FRANCIS CABRAL· OAB SP 212368· CPF 073.***.***-55

Autor:

ADRIANA BEROL DA COSTA STEVAUX· OAB SP 120828· CPF 059.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008304-43.2025.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Alex Fernandes Filho - Valéria Cristina Piacentini - Manifeste-se a inventariante em termos de prosseguimento, nos termos da decisão de fls. 18/19, no prazo de 15 dias. Advirto as partes que as questões relativas à prestação de contas ou remoção de inventariante, deverão ser discutidas em autos próprios e não serão analisados nestes autos. Na inércia, tornem... (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

POMBONET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA DIAS DE MATTOS· OAB RJ 216129· CPF 122.***.***-48

Autor:

LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR· OAB RJ 088406· CPF 014.***.***-99

Autor:

SIMONE DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 108288· CPF 035.***.***-30

Autor:

MARCO ANTONIO MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172922· CPF 124.***.***-50

Reu:

DOUGLAS FRANCIS CABRAL· OAB SP 212368· CPF 073.***.***-55

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2 (30/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

POMBONET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS FRANCIS CABRAL· OAB SP 212368· CPF 073.***.***-55

Reu:

ANNA CAROLINA DIAS DE MATTOS· OAB RJ 216129· CPF 122.***.***-48

Reu:

LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR· OAB RJ 088406· CPF 014.***.***-99

Reu:

SIMONE DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 108288· CPF 035.***.***-30

Reu:

MARCO ANTONIO MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172922· CPF 124.***.***-50

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2026 Período da sessão: 03/06/2026 00:00 a 12/06/2026 18:00 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

POMBONET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS FRANCIS CABRAL· OAB SP 212368· CPF 073.***.***-55

Autor:

LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR· OAB RJ 88406· CPF 014.***.***-99

Autor:

ANNA CAROLINA DIAS DE MATTOS· OAB RJ 216129· CPF 122.***.***-48

Autor:

MARCO ANTONIO MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172922· CPF 124.***.***-50

Autor:

SIMONE DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 108288· CPF 035.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS FRANCIS CABRAL· OAB SP 212368· CPF 073.***.***-55

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LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR· OAB RJ 88406· CPF 014.***.***-99

Reu:

ANNA CAROLINA DIAS DE MATTOS· OAB RJ 216129· CPF 122.***.***-48

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MARCO ANTONIO MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172922· CPF 124.***.***-50

Reu:

SIMONE DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 108288· CPF 035.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5076654-31.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: POMBONET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DOUGLAS FRANCIS CABRAL (OAB SP212368) APELADO: CLARO S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA DIAS DE MATTOS (OAB RJ216129) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (OAB RJ088406) ADVOGADO(A): SIMONE DE FREITAS VIEIRA (OAB RJ108288) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO MENDONCA DE OLIVEIRA (OA... (13/07/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POMBONET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS FRANCIS CABRAL· OAB SP 212368· CPF 073.***.***-55

Autor:

LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR· OAB RJ 88406· CPF 014.***.***-99

Autor:

ANNA CAROLINA DIAS DE MATTOS· OAB RJ 216129· CPF 122.***.***-48

Autor:

MARCO ANTONIO MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172922· CPF 124.***.***-50

Autor:

SIMONE DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 108288· CPF 035.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS FRANCIS CABRAL· OAB SP 212368· CPF 073.***.***-55

Reu:

LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR· OAB RJ 88406· CPF 014.***.***-99

Reu:

ANNA CAROLINA DIAS DE MATTOS· OAB RJ 216129· CPF 122.***.***-48

Reu:

MARCO ANTONIO MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172922· CPF 124.***.***-50

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SIMONE DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 108288· CPF 035.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5076654-31.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: POMBONET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DOUGLAS FRANCIS CABRAL (OAB SP212368) APELADO: CLARO S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA DIAS DE MATTOS (OAB RJ216129) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (OAB RJ088406) ADVOGADO(A): SIMONE DE FREITAS VIEIRA (OAB RJ108288) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO MENDONCA DE OLIVEIRA (OA... (13/07/2026)

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