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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA SOARES DA SILVA

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS· OAB AP 5859· CPF 009.***.***-07

Reu:

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS· OAB AP 5859· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Expedida/Certificada (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 1.622,22

Autor

FRANCISCA SOARES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS· OAB AP 5859· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (14/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA SOARES DA SILVA

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS· OAB AP 5859· CPF 009.***.***-07

Reu:

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS· OAB AP 5859· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 6004598-23.2026.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCISCA SOARES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 5.526,67

Autor

FRANCISCA SOARES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS· OAB AP 5859· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (17/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA SOARES DA SILVA

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS· OAB AP 5859· CPF 009.***.***-07

Reu:

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS· OAB AP 5859· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 6004585-24.2026.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCISCA SOARES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 7.776,00

Autor

FRANCISCA SOARES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS· OAB AP 5859· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA SOARES DA SILVA

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS· OAB AP 5859· CPF 009.***.***-07

Reu:

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS· OAB AP 5859· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Remessa (07/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCA SOARES DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROKYLANE GONCALVES BRASIL· OAB CE 31058· CPF 014.***.***-12

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185979527 (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCA SOARES DA SILVA

FRANCISCA SOARES DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROKYLANE GONCALVES BRASIL· OAB CE 31058· CPF 014.***.***-12

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: INCONSISTENTE (18/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCA SOARES DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Último movimento: Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão (09/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA SOARES DA SILVA

Reu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ERICLES DE OLINDA BEZERRA· OAB CE 41130· CPF 860.***.***-90

Autor:

TÚLIO ALVES PIANCÓ· OAB CE 42491· CPF 041.***.***-40

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: FRANCISCA SOARES DA SILVA Requerido: ITAU UNIBANCO S.A. e outros D E S P A C H O Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Senador Pompeu Processo nº: 0201202-36.2024.8.06.0166 Vistos. Chamo o feito à ordem. Torno sem efeito a fixação de honorários periciais constante do ID nº 175239103, realizada com base na Portaria nº 2534/2022 do TJCE, aplicável às perícias custeadas pelo Estado em processos... (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2026

Distribuição

03/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (22/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 8.775,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

RAQUEL DOS SANTOS CRUZ· OAB DF 53034· CPF 023.***.***-55

Autor:

WANTERVANIA MARTINS DE SOUZA· OAB DF 64709· CPF 053.***.***-98

Último movimento: Definitivo (28/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 33.644,44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (18/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2024

Distribuição

18/08/2024

Valor

R$ 33.644,44

Autor

FRANCISCA SOARES DA SILVACPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (24/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2024

Distribuição

18/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB DF 68035· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Documento (Certidão) (24/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

28/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB DF 68035· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0753025-09.2023.8.07.0001. APELANTE: FRANCISCA SOARES DA SILVA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Apelação interposta por FRANCISCA SOARES DA SILVA em face da sentença que julgou i... (23/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

R$ 31.257,81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (23/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 31.257,81

Autor

FRANCISCA SOARES DA SILVACPF

Reu

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1264) (08/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA SOARES DA SILVA

Reu

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB DF 68035· CPF 015.***.***-90

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB DF 68035· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (08/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA SOARES DA SILVA

Reu

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB DF 68035· CPF 015.***.***-90

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB DF 68035· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0752836-31.2023.8.07.0001. APELANTE: FRANCISCA SOARES DA SILVA APELADO: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS D E C I S Ã O O Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, relator do Recurso Especial nº 2.092.190/SP, afetou a matéria objeto da presente demanda à Segunda Seção do STJ, pelo rito do art. 1.036, do CPC, determinando o sobrestamento dos recursos especiais que versem sobre exigibilida... (07/08/2024)

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