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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 5.080,00

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCA DOMINGOS PEREIRA em 09/04/2025 23:59. (10/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 5.080,00

Autor

FRANCISCA DOMINGOS PEREIRACPF

Reu

BRADESCO CAPITALIZACAO S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 9.685,76

Último movimento: Publicado Sentença em 08/07/2025. Documento: 163857048 (08/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 9.685,76

Autor

BANCO BRADESCO SACPF

Reu

FRANCISCA DOMINGOS PEREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 132.792,00

Autor

FRANCISCA PEREIRA DOMINGOSCPF

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONCEICAO - PB

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE· OAB PE 1129· CPF 500.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 132.792,00

Autor

ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRECPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONCEICAO - PB

FRANCISCA PEREIRA DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE· OAB PE 1129· CPF 500.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/10/2025)

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