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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Aborto provocado por terceiroAbortoCrimes contra a vida+2

Ajuizamento

18/04/2012

Distribuição

18/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ULICIO NASCIMENTO SOUZA

FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTO

ULICIO NASCIMENTO SOUZACPF

Advogados

Reu:

ANDERSON UILIAM LEAO DE JESUS· OAB BA 56707· CPF 065.***.***-42

Reu:

INGRID FREIRE DA COSTA COIMBRA VIEIRA· OAB BA 42161· CPF 007.***.***-41

Reu:

GILDEMÁRIO PINTO DA PURIFICAÇÃO· OAB BA 16107· CPF 526.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: O Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Arlindo Martins De Souza Terceiro Interessado: Eliane Maria De Jesus Terceiro Interessado: Maria Francisca De Oliveira Terceiro Interessado: Antônio Paulo Dos Santos Reu: Francisca Pereira Do Nascimento Advogado: Gildemário Pinto Da Purificação (OAB:BA16107) Reu: Ulicio Nascimento Souza Advogado: Anderson Uiliam Leao De Jesus (OAB:BA56707) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBU... (06/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 14.116,24

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RVS COMERCIO DE FRUTAS LTDACNPJ

Reu

FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR· OAB DF 55528· CPF 001.***.***-04

Autor:

KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS· OAB DF 32717· CPF 733.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2017

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 41.800,00

Último movimento: Certidão Expedida (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/09/2017

Distribuição

08/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTO

Reu

ALEXANDRE BEZERRA ROQUE - DROGA FÁCIL

Advogados

Autor:

MARCELO DOS SANTOS CORDEIRO· OAB GO 45534· CPF 281.***.***-00

Autor:

LINDOMAR LOURENÇA DO CARMO SILVA· OAB GO 15031

Autor:

LÉIA PAULA APARECIDA CLAUDIO· OAB GO 15120

Reu:

MARCELO DOS SANTOS CORDEIRO· OAB GO 45534· CPF 281.***.***-00

Reu:

LÉIA PAULA APARECIDA CLAUDIO· OAB MT 15120· CPF 705.***.***-91

Reu:

LINDOMAR LOURENÇA DO CARMO SILVA· OAB GO 15031

Reu:

LÉIA PAULA APARECIDA CLAUDIO· OAB GO 15120

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Número do processo: 5321095-85.2017.8.09.0007 Autor/Exequente: Francisca Pereira do Nascimento Réu/Executado: ALEXANDRE BEZERRA ROQUE DECISÃO Trata-se de execução de título judicial. No caso em tela, realizado o leilão judicial e a arrematação do veículo VW/Polo Sedan 1.6 Comfortline, placa EGB0B68, por Josivan Soares Morais (mov. 359), com depósito integral do preço (mov. 360), este Juízo determinou (mov. 4... (25/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Nota PromissóriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTO

Reu

ALEXANDRE BEZERRA ROQUE - DROGA FÁCIL

Advogados

Autor:

MARCELO DOS SANTOS CORDEIRO· OAB GO 45534· CPF 281.***.***-00

Autor:

LINDOMAR LOURENÇA DO CARMO SILVA· OAB GO 15031

Autor:

LÉIA PAULA APARECIDA CLAUDIO· OAB GO 15120

Reu:

MARCELO DOS SANTOS CORDEIRO· OAB GO 45534· CPF 281.***.***-00

Reu:

LÉIA PAULA APARECIDA CLAUDIO· OAB MT 15120· CPF 705.***.***-91

Reu:

LINDOMAR LOURENÇA DO CARMO SILVA· OAB GO 15031

Reu:

LÉIA PAULA APARECIDA CLAUDIO· OAB GO 15120

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Erro MédicoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTO

Reu

CAVA- COMERCIAL ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

THIAGO SOARES DE AZEVEDO LOBO· OAB GO 63289

Autor:

ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA MARQUES· OAB GO 12206· CPF 236.***.***-53

Reu:

THIAGO SOARES DE AZEVEDO LOBO· OAB GO 63289

Reu:

EDISON BERNARDO DE SOUSA· OAB GO 10185· CPF 232.***.***-15

Reu:

ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA MARQUES· OAB GO 12206· CPF 236.***.***-53

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconto em folha de pagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTO

Reu

BANCO BMG S.A.

Advogados

Autor:

LUCAS UEHARA PIRES· OAB GO 47850

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB GO 44839

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB GO 57678

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (08/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 11.042,56

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (30/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Desconto em folha de pagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTO

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA EDUARDA NICOLLY CALDAS SIQUEIRA· OAB GO 73893

Autor:

KENNY STEPHANNY SOUZA OLIVEIRA· OAB GO 60638

Autor:

FÁBIO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB GO 80182

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB GO 55302

Autor:

DANIEL GERBER· OAB GO 47827

+ outros advogados do autor

Reu:

PALOMA EDUARDA NICOLLY CALDAS SIQUEIRA· OAB GO 73893

Reu:

KENNY STEPHANNY SOUZA OLIVEIRA· OAB GO 60638

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Reu:

FÁBIO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB DF 80182· CPF 006.***.***-09

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Por decisão judicial (29/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 11.000,00

Autor

FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA SOUZA BAHDUR ROMUALDO· OAB MT 26555· CPF 006.***.***-32

Último movimento: Juntada de Certidão (05/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

MARIANA SOUZA BAHDUR ROMUALDO· OAB MT 26555· CPF 006.***.***-32

Último movimento: Documento (05/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 5.211,97

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 5.211,97

Autor

FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA· OAB PB 23897· CPF 027.***.***-03

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Desconto em folha de pagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTO

Reu

ABSP- ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Advogados

Autor:

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA· OAB PB 23897· CPF 027.***.***-03

Reu:

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA· OAB PB 23897· CPF 027.***.***-03

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTO

Reu

ABSP- ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Advogados

Autor:

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA· OAB PB 23897· CPF 027.***.***-03

Reu:

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA· OAB PB 23897· CPF 027.***.***-03

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806612-41.2024.8.15.0371. AUTOR: JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA(027.915.853-03); FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTO(692.394.284-53); REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL(07.508.538/0001-50); PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ(063.333.123-63); De acordo com as prescrições dos artigos 302 e seguintes, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário... (06/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 11.062,60

Autor

FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANNE KAROLINNE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA· OAB PI 15766· CPF 040.***.***-67

Autor:

CAIO FRANCYLIO DE JESUS CAMPOS LIMA· OAB PI 21924· CPF 036.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 11.062,60

Autor

FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANNE KAROLINNE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA· OAB PI 15766· CPF 040.***.***-67

Autor:

CAIO FRANCYLIO DE JESUS CAMPOS LIMA· OAB PI 21924· CPF 036.***.***-95

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTO

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

Advogados

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Autor:

CAIO FRANCYLIO DE JESUS CAMPOS LIMA· OAB PI 21924· CPF 036.***.***-95

Autor:

ANNE KAROLINNE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA· OAB PI 15766· CPF 040.***.***-67

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

CAIO FRANCYLIO DE JESUS CAMPOS LIMA· OAB PI 21924· CPF 036.***.***-95

Reu:

ANNE KAROLINNE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA· OAB PI 15766· CPF 040.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTO

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

Advogados

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Autor:

CAIO FRANCYLIO DE JESUS CAMPOS LIMA· OAB PI 21924· CPF 036.***.***-95

Autor:

ANNE KAROLINNE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA· OAB PI 15766· CPF 040.***.***-67

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

CAIO FRANCYLIO DE JESUS CAMPOS LIMA· OAB PI 21924· CPF 036.***.***-95

Reu:

ANNE KAROLINNE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA· OAB PI 15766· CPF 040.***.***-67

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (24/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTO

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ANNE KAROLINNE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA· OAB PI 15766· CPF 040.***.***-67

Autor:

CAIO FRANCYLIO DE JESUS CAMPOS LIMA· OAB PI 21924· CPF 036.***.***-95

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANNE KAROLINNE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA· OAB PI 15766· CPF 040.***.***-67

Reu:

CAIO FRANCYLIO DE JESUS CAMPOS LIMA· OAB PI 21924· CPF 036.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTO REU: BANCO DAYCOVAL S/A SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0846853-53.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de Ação de Procedimento Comum em que a parte autora, devidamente qualificada, ajuizou... (14/05/2026)

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