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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/09/2010

Distribuição

21/09/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MANOEL LUCAS DA SILVA MAIA,REP.POR SUA MAE MARIA ISABEL DA CURZ SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE LOPES· OAB AC 3740· CPF 213.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Manoel Lucas da Silva Maia,rep.por sua mãe Maria Isabel da Curz SilvaB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Modelo Padrão Intimação - ADV: LUIZ HENRIQUE LOPES (OAB 28134/GO) - Processo 0002587-03.2010.8.01.0014 (014.10.002587-4) - Cumprimento de sentença - Pessoa com Deficiência - (02/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

FRANCISCA RODRIGUES LOPESCPF

Reu

AC 24 HORAS LTDACNPJ

RUTH TANNUSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

Reu:

MARILIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB AC 3615· CPF 969.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA RODRIGUES LOPES

Reu

AC 24 HORAS

RUTH TANNUSCPF

Advogados

Autor:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB RO 3224

Autor:

JESUS FRANCISCO GARCIA· OAB MG 56415· CPF 351.***.***-04

Autor:

MARILIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB AC 3615· CPF 969.***.***-78

Reu:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB RO 3224

Reu:

JESUS FRANCISCO GARCIA· OAB MG 56415· CPF 351.***.***-04

Reu:

MARILIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB AC 3615· CPF 969.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Francisca Rodrigues Lopes - REQUERIDO: Ac 24 Horas - Ruth Tannus - Intimem-se a parte autora por meio da Defensoria Publica (portal eletrônico), para no prazo legal apresentar réplica a contestação, observe-se que no mesmo prazo deverá apresentar provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido. Intimem-se. Cumpra-se Intimação - ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (O... (11/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 102.718,00

Autor

JOAO GONZAGA DA SILVACPF

MARIA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ANTONIA MARIA RIBEIROCPF

ODAIR COUTINHO LUIZ

MATILDES MARIA DE JESUS

LUCIO FLAVO DE HOLANDA CAVALCANTE

SONIA REGINA DA SILVA PADILHA

+ 146 outros

Advogados

Autor:

MAICON DA SILVA CARLOS· OAB SP 279850· CPF 177.***.***-31

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Ofício. (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

R$ 11.448,00

Autor

FRANCISCA RODRIGUES LOPES ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA CRISTINA GOMES DE JESUS· OAB MT 21383· CPF 026.***.***-58

Último movimento: Juntada de Certidão (09/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 11.448,00

Autor

FRANCISCA RODRIGUES LOPES ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ANDREA CRISTINA GOMES DE JESUS· OAB MT 21383· CPF 026.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (09/07/2025)

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