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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARIA DE NAZARE OLIVEIRA ARAUJOCPF

CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO JUNIORCPF

Reu

ROSSILAN ALVES DE OLIVEIRACPF

AURELINA ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ROSANA OLIVEIRA ARAÚJO NOGUEIRA· OAB AC 4191· CPF 844.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 150,97

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

FRANCISCO ALVES

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024. (27/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALVES

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

THIARA MEIRA GUERREIRO· OAB BA 47011· CPF 033.***.***-58

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Reu:

THIARA MEIRA GUERREIRO· OAB BA 47011· CPF 033.***.***-58

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (17/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 48.480,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3000809-12.2022.8.06.0167. AUTOR: FRANCISCO ALVES SOARES REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DECISÃO Já houve sentença de extinção da execução, conforme se verifica da sentença de ID n. 88596786, inclusive com trânsito em julgado (ID n. 88633641). Registre-se que o recurso interposto não foi conhecido (ID n. 101907911). ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPU... (18/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 48.480,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

FRANCISCO ALVES SOARESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Juntada de despacho (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JONAS CASTROCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

SERGIO

ESTADO DO CEARACNPJ

SERGIO ANTONIO RODRIGUESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 30.913,92

Último movimento: Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 192065766 (11/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 30.913,92

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Reu

FRANCISCO ALVESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

Reu

FRANCISCO ALVES

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Autor:

VITORIA MARIA DINIZ GOMES· OAB CE 49267· CPF 068.***.***-23

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Reu:

VITORIA MARIA DINIZ GOMES· OAB CE 49267· CPF 068.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE QUIXADA ATO ORDINATÓRIO Por meio deste expediente, nos termos dos arts. 129 a 132 do Provimento n. 2/20211 da Corregedoria-Geral da Justiça estadual, intima-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o(s) documento(s) anexado(s) no(s) Id(s) 182883279 e confirmar o pagamento da quantia discriminada na requisição de obrigação de pequeno valor (ROPV) anexada no Id... (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

Reu

FRANCISCO ALVES

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Autor:

VITORIA MARIA DINIZ GOMES· OAB CE 49267· CPF 068.***.***-23

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Reu:

VITORIA MARIA DINIZ GOMES· OAB CE 49267· CPF 068.***.***-23

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

R$ 9.757,98

Autor

FRANCISCO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Advogados

Autor:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Último movimento: Publicado Despacho em 28/04/2026. Documento: 201080249 (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença-PrêmioCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALVES

Advogados

Autor:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 15.154,00

Autor

FRANCISCO ALVESCPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONNY ARAUJO DE CARVALHO· OAB CE 39284· CPF 062.***.***-95

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 155485686 (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 15.154,00

Autor

FRANCISCO ALVESCPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONNY ARAUJO DE CARVALHO· OAB CE 39284· CPF 062.***.***-95

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALVES

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONNY ARAÚJO DE CARVALHO· OAB CE 39284· CPF 062.***.***-95

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

RONNY ARAÚJO DE CARVALHO· OAB CE 39284· CPF 062.***.***-95

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALVES

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONNY ARAÚJO DE CARVALHO· OAB CE 39284· CPF 062.***.***-95

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

RONNY ARAÚJO DE CARVALHO· OAB CE 39284· CPF 062.***.***-95

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA APELANTE: FRANCISCO ALVES APELADO: BANCO BRADESCARD S.A., BANCO BRADESCO CARTOES S.A. EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO DE CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO INTITULADO DE "CARTÃO DE CRÉDITO ANUIDADE". PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL REJEITADA. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO COMPROVADA. PRETENSÃO DE MAJO... (03/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 15.840,71

Autor

FRANCISCO ALVESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RONNY ARAUJO DE CARVALHO· OAB CE 39284· CPF 062.***.***-95

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALVES

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

RONNY ARAÚJO DE CARVALHO· OAB CE 39284· CPF 062.***.***-95

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

RONNY ARAÚJO DE CARVALHO· OAB CE 39284· CPF 062.***.***-95

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALVES

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

RONNY ARAÚJO DE CARVALHO· OAB CE 39284· CPF 062.***.***-95

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

RONNY ARAÚJO DE CARVALHO· OAB CE 39284· CPF 062.***.***-95

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200752-70.2022.8.06.0067. APELANTE: FRANCISCO ALVES APELADO: BANCO BRADESCO S/A EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. DESCONTOS INDEVIDOS DE PARCELAS DE TARIFA BANCÁRIA NÃO CONTRATADA OU AUTORIZADA PELO AUTOR. PROVA DO DESCONTO QUE SE LIMITA A PARCELAS NO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2018 A DEZEMBRO DE 2022. NULIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA. DANO MORAL. QUANTIFICAÇÃO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL EM R$ 3.000,00 (TRÊS MI... (17/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 136.898,65

Autor

INACIA BEZERRA ROLIM DE SOUSA

JOSE ESIO DE SOUSA ANDRADE

Reu

MARIA FARIAS DA SILVACPF

FRANCISCO ALVES

Outros

GISMA EVANGELISTA SOUZA· OAB GO 53513· CPF 031.***.***-94

OSTON JOSE DE SOUZA· OAB GO 61364

Último movimento: Autos Conclusos (04/03/2026)

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