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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 835,67

Autor

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

FRANCISCO ALVES RAMALHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Outros

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453· CPF 026.***.***-81

SOLANGE NOBRE TORRES JORGE· OAB MS 6169

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· OAB MS 10727· CPF 908.***.***-53

Último movimento: Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

FRANCISCO ALVES RAMALHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

FRANCISCO ALVES RAMALHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 998,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NAVIRAI

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

FRANCISCO ALVES RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453

Autor:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· OAB MS 10727· CPF 908.***.***-53

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 35.631,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 35.631,06

Autor

FRANCISCO ALVES RAMALHOCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

KAROL APARECIDA RIBEIRO DA SILVA· OAB RO 11824· CPF 036.***.***-52

Autor:

THIAGO FREIRE DA SILVA· OAB RO 3653· CPF 889.***.***-53

Autor:

PATRICIA MACHADO DA SILVA· OAB RO 9799· CPF 011.***.***-12

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALVES RAMALHO

Reu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO FREIRE DA SILVA· OAB RO 3653· CPF 889.***.***-53

Autor:

KAROL APARECIDA RIBEIRO DA SILVA· OAB RO 11824· CPF 036.***.***-52

Autor:

PATRICIA MACHADO DA SILVA· OAB RO 9799· CPF 011.***.***-12

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

THIAGO FREIRE DA SILVA· OAB RO 3653· CPF 889.***.***-53

Reu:

KAROL APARECIDA RIBEIRO DA SILVA· OAB RO 11824· CPF 036.***.***-52

Reu:

PATRICIA MACHADO DA SILVA· OAB RO 9799· CPF 011.***.***-12

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Definitivo (05/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALVES RAMALHO

Reu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO FREIRE DA SILVA· OAB RO 3653· CPF 889.***.***-53

Autor:

KAROL APARECIDA RIBEIRO DA SILVA· OAB RO 11824· CPF 036.***.***-52

Autor:

PATRICIA MACHADO DA SILVA· OAB RO 9799· CPF 011.***.***-12

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

THIAGO FREIRE DA SILVA· OAB RO 3653· CPF 889.***.***-53

Reu:

KAROL APARECIDA RIBEIRO DA SILVA· OAB RO 11824· CPF 036.***.***-52

Reu:

PATRICIA MACHADO DA SILVA· OAB RO 9799· CPF 011.***.***-12

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/05/2025

Distribuição

03/05/2025

Valor

R$ 14.944,10

Autor

FRANCISCO RAMALHO LAUREANO ALVESCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

DIEGO PATRICK FERREIRA DA SILVA· OAB PB 33344· CPF 702.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 11.918,00

Autor

FRANCISCO RAMALHO LAUREANO ALVESCPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO PATRICK FERREIRA DA SILVA· OAB PB 33344· CPF 702.***.***-98

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO RAMALHO LAUREANO ALVES em 17/03/2026 23:59. (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RAMALHO LAUREANO ALVESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

DIEGO PATRICK FERREIRA DA SILVA· OAB PB 33344· CPF 702.***.***-98

Último movimento: Decurso de Prazo (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 22.982,80

Autor

FRANCISCO RAMALHO LAUREANO ALVESCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO PATRICK FERREIRA DA SILVA· OAB PB 33344· CPF 702.***.***-98

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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