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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO AMANCIO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO AMANCIO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB SP 117612

Último movimento: Juntada de documento (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO AMANCIO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB SP 117612

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO AMANCIO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB SP 117612

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FRANCISCO AMANCIO COSTACPF

Advogados

Reu:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB SP 117612

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 9.754,92

Autor

FRANCISCO AMANCIO PEREIRA NETOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

FRANCISCA KELZIANE MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB CE 52128· CPF 080.***.***-71

AURICLEA DE MELO SOUSA FALES· OAB CE 52132· CPF 009.***.***-65

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 7.622,88

Autor

FRANCISCO AMANCIO PEREIRA NETOCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Outros

AURICLEA DE MELO SOUSA FALES· OAB CE 52132· CPF 009.***.***-65

IRLA MARIA CAVALCANTE FALES· OAB CE 51998· CPF 263.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

03/11/2024

Distribuição

03/11/2024

Valor

R$ 47.419,54

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 47.419,54

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO AMANCIO PEREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE BAYMA MARQUES· OAB CE 23238· CPF 016.***.***-60

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

JOÃO PAULO SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 15887· CPF 838.***.***-20

Autor:

JULIANA SOBRAL DE ANDRADE· OAB CE 26623· CPF 015.***.***-03

Autor:

MAYARA DE LIMA PAULO· OAB CE 27304· CPF 029.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL MARQUES FILHO· OAB CE 37389· CPF 622.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (22/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO AMANCIO PEREIRA NETO

Reu

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

MANOEL MARQUES FILHO· OAB CE 37389· CPF 622.***.***-68

Autor:

FRANCISCO LEITAO DE SENA JUNIOR· OAB CE 26524· CPF 030.***.***-31

Autor:

NATHALIA APARECIDA SOUSA DANTAS PEIXOTO· OAB CE 22248· CPF 012.***.***-57

Autor:

PATRICIA LIMA VIEIRA DE SOUZA· OAB CE 45515· CPF 042.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

MANOEL MARQUES FILHO· OAB CE 37389· CPF 622.***.***-68

Reu:

FRANCISCO LEITAO DE SENA JUNIOR· OAB CE 26524· CPF 030.***.***-31

Reu:

NATHALIA APARECIDA SOUSA DANTAS PEIXOTO· OAB CE 22248· CPF 012.***.***-57

Reu:

PATRICIA LIMA VIEIRA DE SOUZA· OAB CE 45515· CPF 042.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: FRANCISCO AMÂNCIO PEREIRA NETO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A RELATOR: DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SUPOSTOS DESFALQUES EM CONTA VINCULADA DO PASEP. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. DATA DO SAQUE INTEGRAL DOS VALORES. ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO DO COLEGIADO. ADEQUAÇÃO AO TEMA 1387 DO STJ. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO MODIFICADO. DESPROVIMENTO DO APEL... (12/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2024

Distribuição

03/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO AMANCIO PEREIRA NETO

Reu

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

MANOEL MARQUES FILHO· OAB CE 37389· CPF 622.***.***-68

Autor:

FRANCISCO LEITAO DE SENA JUNIOR· OAB CE 26524· CPF 030.***.***-31

Autor:

NATHALIA APARECIDA SOUSA DANTAS PEIXOTO· OAB CE 22248· CPF 012.***.***-57

Autor:

PATRICIA LIMA VIEIRA DE SOUZA· OAB CE 45515· CPF 042.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

MANOEL MARQUES FILHO· OAB CE 37389· CPF 622.***.***-68

Reu:

FRANCISCO LEITAO DE SENA JUNIOR· OAB CE 26524· CPF 030.***.***-31

Reu:

NATHALIA APARECIDA SOUSA DANTAS PEIXOTO· OAB CE 22248· CPF 012.***.***-57

Reu:

PATRICIA LIMA VIEIRA DE SOUZA· OAB CE 45515· CPF 042.***.***-50

+ outros advogados do reu

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