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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2007

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 43.034,90

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA

Reu

INEIDE SANTOS DA COSTACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS VIANA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de INEIDE SANTOS DA COSTA em 05/08/2025 23:59. (07/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 21.146,17

Autor

ALZENI APARECIDA VIANACPF

EVA MARIA VIANACPF

MARILDA DAS GRACAS VIANA VALENTINCPF

JOSE CARLOS VIANACPF

MAURO VIANACPF

+ 1 outros

Reu

CONSTRUTORA VICKY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KELLY SABRINA GOMES JORGE· OAB PR 095968· CPF 079.***.***-70

Autor:

BIANCA CASAROTO BEZERRA· OAB PR 090199· CPF 073.***.***-63

Reu:

JAMIL JOSEPETTI JUNIOR· OAB PR 016587· CPF 619.***.***-87

Reu:

JAIRO ANTÔNIO GONÇALVES FILHO· OAB PR 015428· CPF 471.***.***-00

Último movimento: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (25/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA VICKY LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO VIANA

MARILDA DAS GRACAS VIANA VALENTINCPF

PAULO ROGERIO VIANACPF

JOSE CARLOS VIANACPF

EVA MARIA VIANACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JAMIL JOSEPETTI JUNIOR· OAB PR 016587· CPF 619.***.***-87

Autor:

JAIRO ANTÔNIO GONÇALVES FILHO· OAB PR 015428· CPF 471.***.***-00

Reu:

BIANCA CASAROTO BEZERRA· OAB PR 090199· CPF 073.***.***-63

Reu:

KELLY SABRINA GOMES JORGE· OAB PR 095968· CPF 079.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (15/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 21.146,17

Autor

CONSTRUTORA VICKY LTDACNPJ

Reu

JOSE CARLOS VIANACPF

PAULO ROGERIO VIANACPF

MARILDA DAS GRACAS VIANA VALENTINCPF

MAURO VIANACPF

ALZENI APARECIDA VIANACPF

+ 1 outros

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (06/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 16.345,88

Autor

MARLI ARAUJO CATULECPF

Reu

OTACILIA TAVARESCPF

ESPOLIO DE OTACILIA TAVARES

Advogados

Autor:

GUSTAVO GOMES GARCIA· OAB MT 13299· CPF 038.***.***-83

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (18/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2009

Distribuição

04/02/2009

Valor

R$ 3.475,41

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

FRANCISCO VIANA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

20 SECCIONAL DE PARAUAPEBAS

Reu

JUCIEI SOUZA LIMACPF

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 3402 (16/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 161.980,01

Autor

MILTON NOLASCO DOS SANTOSCPF

VALDOMIRO VIANACPF

VERA LUCIA VIANA DOS SANTOSCPF

SEVERINO VIANACPF

JOSEFA LOPES VIANACPF

+ 9 outros

Reu

RAIMUNDO VIANACPF

ANTONIO VIANACPF

Advogados

Autor:

LETICIA SANTOS SILVA· OAB PA 21110· CPF 977.***.***-53

Autor:

NEILA CRISTINA TREVISAN· OAB PA 12776· CPF 664.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINO VIANA

EDNA DA MATA PINTOCPF

ELISSANDRA PINTO VIANACPF

FRANCISCO CANINDE VIANA

FRANCISCO VIANA

+ 9 outros

Reu

ANTONIO VIANA

RAIMUNDO VIANA

Advogados

Autor:

NEILA CRISTINA TREVISAN· OAB PA 12776· CPF 664.***.***-87

Autor:

LETICIA SANTOS SILVA· OAB PA 21110· CPF 977.***.***-53

Reu:

NEILA CRISTINA TREVISAN· OAB PA 12776· CPF 664.***.***-87

Reu:

LETICIA SANTOS SILVA· OAB PA 21110· CPF 977.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais (22/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 25.165,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 25.165,00

Autor

FRANCISCO VIANACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO VIANA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO· OAB PI 9024· CPF 962.***.***-68

Autor:

LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR· OAB PI 8243· CPF 013.***.***-06

Reu:

FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO· OAB PI 9024· CPF 962.***.***-68

Reu:

LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR· OAB PI 8243· CPF 013.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO VIANA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO· OAB PI 9024· CPF 962.***.***-68

Autor:

LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR· OAB PI 8243· CPF 013.***.***-06

Reu:

FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO· OAB PI 9024· CPF 962.***.***-68

Reu:

LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR· OAB PI 8243· CPF 013.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCO VIANA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0800326-70.2022.8.18.0068 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo credor. A parte executada depositou os valores. É o relatório. Decido. Const... (01/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 11.376,80

Autor

FRANCISCO VIANA DA COSTACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONEL PRAXEDES DE LIMA DANTAS· OAB RN 8414· CPF 051.***.***-64

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 24/05/2023. (25/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 11.376,80

Autor

FRANCISCO VIANA DA COSTACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (14/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 8.784,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 8.784,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

FABIANA DA SILVA VIANACPF

PATRICIA FERNANDA DA SILVA VIANACPF

MYLENE DA SILVA VIANACPF

MYLENA DA SILVA VIANACPF

MANOEL DA SILVA VIANACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO SOUZA LEAO COELHO· OAB MG 97649· CPF 042.***.***-52

Autor:

GETULIO SAVIO CARDOSO SANTOS· OAB MG 99426· CPF 011.***.***-18

Reu:

LEONEL PRAXEDES DE LIMA DANTAS· OAB RN 8414· CPF 051.***.***-64

Último movimento: Recebidos os autos (01/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONEL PRAXEDES DE LIMA DANTASCPF

Reu

GETULIO SAVIO CARDOSO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEONEL PRAXEDES DE LIMA DANTAS· OAB RN 8414· CPF 051.***.***-64

Autor:

GETULIO SAVIO CARDOSO SANTOS· OAB MG 99426· CPF 011.***.***-18

Autor:

RODRIGO SOUZA LEAO COELHO· OAB MG 97649· CPF 042.***.***-52

Reu:

LEONEL PRAXEDES DE LIMA DANTAS· OAB RN 8414· CPF 051.***.***-64

Reu:

GETULIO SAVIO CARDOSO SANTOS· OAB MG 99426· CPF 011.***.***-18

Reu:

RODRIGO SOUZA LEAO COELHO· OAB MG 97649· CPF 042.***.***-52

Último movimento: Definitivo (08/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONEL PRAXEDES DE LIMA DANTASCPF

Reu

GETULIO SAVIO CARDOSO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEONEL PRAXEDES DE LIMA DANTAS· OAB RN 8414· CPF 051.***.***-64

Autor:

GETULIO SAVIO CARDOSO SANTOS· OAB MG 99426· CPF 011.***.***-18

Autor:

RODRIGO SOUZA LEAO COELHO· OAB MG 97649· CPF 042.***.***-52

Reu:

LEONEL PRAXEDES DE LIMA DANTAS· OAB RN 8414· CPF 051.***.***-64

Reu:

GETULIO SAVIO CARDOSO SANTOS· OAB MG 99426· CPF 011.***.***-18

Reu:

RODRIGO SOUZA LEAO COELHO· OAB MG 97649· CPF 042.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA NOEMIA DA SILVA VIANA, FABIO DA SILVA VIANA, FABRICIA DA SILVA VIANA, FLAVIO DA SILVA VIANA, FRANCISCO VIANA DA COSTA JUNIOR, MANOEL DA SILVA VIANA, MYLENA DA SILVA VIANA, MYLENE DA SILVA VIANA, PATRICIA FERNANDA DA SILVA VIANA, FABIANA DA SILVA VIANA REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no siste... (05/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 15.644,34

Último movimento: Publicado Intimação em 15/08/2024. (06/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 15.644,34

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

PATRICIA FERNANDA DA SILVA VIANACPF

FRANCISCO VIANA DA COSTA JUNIORCPF

FLAVIO DA SILVA VIANACPF

FABIANA DA SILVA VIANACPF

MARIA NOEMIA DA SILVA VIANACPF

+ 6 outros

Último movimento: Recebidos os autos (19/04/2024)

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