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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 9.149,73

Autor

SARA FREITAS DOS SANTOSCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO SA BISNETO· OAB CE 53667· CPF 032.***.***-76

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 6.235,78

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão judicial (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

FRANCISCO ANTONIO SA BISNETOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO ANTONIO SA BISNETO· OAB CE 53667· CPF 032.***.***-76

Último movimento: Definitivo (10/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EDMAR PINHEIRO FILHO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO SA BISNETO· OAB CE 53667· CPF 032.***.***-76

Autor:

CAMILLA BARRETO PINHO· OAB CE 17975· CPF 837.***.***-53

Reu:

FRANCISCO ANTONIO SA BISNETO· OAB CE 53667· CPF 032.***.***-76

Reu:

CAMILLA BARRETO PINHO· OAB CE 17975· CPF 837.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/12/2017

Distribuição

15/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EDMAR PINHEIRO FILHO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO SA BISNETO· OAB CE 53667· CPF 032.***.***-76

Autor:

CAMILLA BARRETO PINHO· OAB CE 17975· CPF 837.***.***-53

Reu:

FRANCISCO ANTONIO SA BISNETO· OAB CE 53667· CPF 032.***.***-76

Reu:

CAMILLA BARRETO PINHO· OAB CE 17975· CPF 837.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA EMBARGADO: JOSE EDMAR PINHEIRO FILHO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO DO RÉU PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO COM BASE NA LEI Nº 14.230/2021. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO À ANÁLISE DAS CONDUTAS TIPIFICADAS NO ART. 10, VIII E IX,... (25/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M. P. E.

Reu

F. C. DA S.

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO SA BISNETO· OAB CE 53667· CPF 032.***.***-76

Reu:

FRANCISCO ANTONIO SA BISNETO· OAB CE 53667· CPF 032.***.***-76

Último movimento: Definitivo (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ANTONIO SA BISNETOCPF

Reu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSACPF

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO SA BISNETO· OAB CE 53667· CPF 032.***.***-76

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

FRANCISCO ANTONIO SA BISNETO· OAB CE 53667· CPF 032.***.***-76

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Petição (26/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 21.029,36

Autor

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DO CENTRO SUL DE MATO GROSSO DO SUL - SICOOB CENTRO SUL MSCNPJ

Reu

SERTOES COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS EIRELICNPJ

SAMARA TINO MENDESCPF

FRANCISCO JOZILANDO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS VASCONCELOS BRAGA· OAB MS 17916· CPF 880.***.***-06

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 17972· CPF 373.***.***-30

Reu:

FRANCISCO ANTONIO SA BISNETO· CPF 032.***.***-76

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

THIAGO ARAUJO DE SA LEITECPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ· OAB PB 8023· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: THIAGO ARAUJO DE SA LEITE APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 35612547. João Pessoa, 1 de julho de 2025. VERONICA MARIA BATISTA CARNEIRO DA CUNHA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0806930-78.2024.8.15.2002 (02/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO ARAUJO DE SA LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ· OAB PB 8023· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO ARAUJO DE SA LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ· OAB PB 8023· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/01/2026)

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