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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2010

Distribuição

19/10/2010

Valor

R$ 10.569,60

Autor

JADER EVARISTO TONELLI PEIXERCPF

FRANCISCO BALBINO NETOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

LEONARDO MIGUEL BICHARA· OAB MS 17634· CPF 977.***.***-68

Autor:

EDILSON TOSHIO NAKAO· OAB MS 9821· CPF 110.***.***-70

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB MS 19361

Reu:

ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES· OAB SC 9755

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 10.569,60

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

FRANCISCO BALBINO NETOCPF

Reu

FRANCISCO BALBINO NETOCPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB MS 19361

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB MS 19361

Último movimento: Recebidos os autos (23/07/2019)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PBCNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

BALBINO NETOCPF

JOAO BATISTA BELARMINO DOS SANTOSCPF

JOSE VALDEREDO DA SILVACPF

MARCONI OLIVEIRA DO ORIENTECPF

ZENALDO OLIVEIRA DE ALMEIDACPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Reu:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (12/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BALBINO NETOCPF

EVERALDO VIEIRA DE LIMACPF

ANACLEON MARIO DA SILVACPF

TEOGENES ARAUJO LIMACPF

MANOEL GOMES JORDAOCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA ORANGE GONCALVES· OAB PB 30862· CPF 708.***.***-40

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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