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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2010

Distribuição

24/03/2010

Valor

R$ 200,00

Autor

GABRIEL MANUEL DA SILVA NETOCPF

CARLOS MAGNO GONCALVES DOS SANTOSCPF

IRINEU PRUDENCIO DE OLIVEIRACPF

WASHINGTON JESUS SILVACPF

MARIA VITORIA SANTOS LIMACPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Francisco Cardoso Dos Santos Apelado: Abraao Silva Bonfim Apelado: Carlos Magno Goncalves Dos Santos Apelado: Gabriel Manuel Da Silva Neto Apelado: Almir Pereira Dos Santos Apelado: Raimundo Pereira Do Sacramento Apelado: Martirdes Alves Damasceno Apelado: Manuel Bacelar De Jesus Apelado: Germinio Silva Souza Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Estado Da Bahia Apelado: Maria Vitoria Santos Lima Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (O... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/03/2012

Distribuição

06/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MARIA VITORIA SANTOS LIMA E OUTROS

WASHINGTON JESUS SILVA

GERMINIO SILVA SOUZA

MANUEL BACELAR DE JESUS

+ 9 outros

Advogados

Reu:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Reu:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/01/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2010

Distribuição

24/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Reu:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Último movimento: Documento (Outros documentos) (27/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2012

Distribuição

06/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Reu:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GLEIDSON ANDRE DOS SANTOS

JO LUCAS DA SILVA

Advogados

Reu:

WILLIS JOSE DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 64863· CPF 049.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JO LUCAS DA SILVA

GLEIDSON ANDRE DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIS JOSE DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 64863· CPF 049.***.***-10

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/10/2025 (15/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO GUEDES

ALíPIO BARRETO SANTOSCPF

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSACPF

CARLOS MANOEL SILVA

CELIDALVA PINTO DOS SANTOS BRITOCPF

+ 19 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Autor:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Autor:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Reu:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Reu:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Reu:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS

Reu

ERENICE FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CLEBSON DA SILVA MOREIRA· OAB DF 36516· CPF 704.***.***-87

Autor:

JESSICA COSTA DE SOUZA· OAB DF 71043

Autor:

DANUZA PEREIRA SILVA· OAB DF 69521

Reu:

CLEBSON DA SILVA MOREIRA· OAB DF 36516· CPF 704.***.***-87

Reu:

JESSICA COSTA DE SOUZA· OAB DF 71043

Reu:

DANUZA PEREIRA SILVA· OAB DF 69521

Último movimento: Definitivo (20/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

InadimplementoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS

Reu

ERENICE FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CLEBSON DA SILVA MOREIRA· OAB DF 36516· CPF 704.***.***-87

Autor:

JESSICA COSTA DE SOUZA· OAB DF 71043

Autor:

DANUZA PEREIRA SILVA· OAB DF 69521

Reu:

CLEBSON DA SILVA MOREIRA· OAB DF 36516· CPF 704.***.***-87

Reu:

JESSICA COSTA DE SOUZA· OAB DF 71043

Reu:

DANUZA PEREIRA SILVA· OAB DF 69521

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708941-77.2024.8.07.0003. EXEQUENTE: FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS EXECUTADO: ERENICE FERREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento remanescente d... (10/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DA ROCHA MATOS JUNIOR

Advogados

Reu:

FERNANDO BILENKY· OAB GO 581971

Outros

JORGE HENRIQUE MORAIS EVANGELISTA· OAB GO 47513

Último movimento: Mandado Cumprido (14/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 41.560,00

Autor

FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

NILTON DA CRUZ VIEIRA· OAB PI 158· CPF 376.***.***-20

Autor:

ANTONIO FRANCISCO LOPES· OAB MA 19220· CPF 760.***.***-44

Autor:

KARLA CRISTINA GOMES SOUSA· OAB MA 18736· CPF 052.***.***-05

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MA 11442· CPF 024.***.***-10

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KARLA CRISTINA GOMES SOUSA· OAB MA 18736· CPF 052.***.***-05

Autor:

ANTONIO FRANCISCO LOPES· OAB MA 19220· CPF 760.***.***-44

Último movimento: Definitivo (11/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 10.721,30

Último movimento: Juntada de Certidão (22/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS· OAB MT 15321· CPF 029.***.***-93

Autor:

HALLISON FERNANDO NUNES CARVALHO· OAB MT 29469· CPF 042.***.***-00

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

ANDRE LUIZ BOMFIM· OAB MT 14533· CPF 021.***.***-08

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS· OAB MT 15321· CPF 029.***.***-93

Reu:

HALLISON FERNANDO NUNES CARVALHO· OAB MT 29469· CPF 042.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIZ BOMFIM· OAB MT 14533· CPF 021.***.***-08

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (22/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/10/2008

Distribuição

17/10/2008

Valor

R$ 122.524,23

Autor

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

ARMAZEM VITORIA LTDA

FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 122.524,23

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

ARMAZEM VITORIA LTDA

FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/11/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEIVAS HENRIQUE DE LUCENA AQUINO· OAB PB 28369· CPF 104.***.***-85

Último movimento: Decurso de Prazo (26/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 11.738,60

Autor

FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRENO KAYWY SOARES LOPES· OAB PI 17582· CPF 063.***.***-94

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 11.738,60

Autor

FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOSCPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BRENO KAYWY SOARES LOPES· OAB PI 17582· CPF 063.***.***-94

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRENO KAYWY SOARES LOPES· OAB PI 17582· CPF 063.***.***-94

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

BRENO KAYWY SOARES LOPES· OAB PI 17582· CPF 063.***.***-94

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Concedo prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para cumprimento da determinação de ID.86170125. Após, retornem-me os autos conclusos. LUZILâNDIA-PI, 6 de fevereiro de 2026. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Luzilândia PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum D... (10/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRENO KAYWY SOARES LOPES· OAB PI 17582· CPF 063.***.***-94

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

BRENO KAYWY SOARES LOPES· OAB PI 17582· CPF 063.***.***-94

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/05/2026)

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