Apelação / Remessa Necessária 0001613-64.2006.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 122.524,23

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(36)

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

ARMAZEM VITORIA LTDA

Reu

FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS

Reu

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/11/2022, 10:22

Baixa Definitiva

17/11/2022, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:30

Decorrido prazo de ARMAZEM VITORIA LTDA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:05

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido

22/09/2022, 11:41

Sentença desconstituída

22/09/2022, 11:41

Conclusos para decisão

22/09/2022, 11:26

Cancelada a movimentação processual

22/09/2022, 11:26

Juntada de Petição de parecer

08/03/2022, 14:06

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/11/2022, 10:22

Baixa Definitiva

17/11/2022, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:30

Decorrido prazo de ARMAZEM VITORIA LTDA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS em 20/10/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•22/09/2022, 11:56

Decisão

•22/09/2022, 11:41

21/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:05

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido

22/09/2022, 11:41

Sentença desconstituída

22/09/2022, 11:41

Conclusos para decisão

22/09/2022, 11:26

Cancelada a movimentação processual

22/09/2022, 11:26

Juntada de Petição de parecer

08/03/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 11:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/03/2022, 11:09

Conclusos para decisão

13/12/2021, 10:01

Cancelada a movimentação processual

13/12/2021, 10:01

Recebidos os autos

10/12/2021, 11:07

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

10/12/2021, 11:07

Decisão

•07/03/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 12:05