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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 20.415,14

Autor

EMPROTEC - EMPRESA DE PROJETOS TECNICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA. - MECNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLANCNPJ

ESTADO DA PARAIBACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCIO DE PONTES CONFESSOR· OAB RN 14249· CPF 048.***.***-03

Último movimento: Prorrogado prazo de conclusão (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contraminuta) (21/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

A COMUNIDADE

Reu

ALESSANDRO DA SILVA AZEVEDO

Advogados

Reu:

FRANCISCO MARCIO DE PONTES CONFESSOR· OAB RN 14249· CPF 048.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

FRANCISCO MARCIO DE PONTES CONFESSORCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO MARCIO DE PONTES CONFESSOR· OAB RN 14249· CPF 048.***.***-03

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/11/2014

Distribuição

28/11/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

FRANCISCO MARCIO DE PONTES CONFESSORCPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSA E FICACNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE PASSA E FICA

PEDRO AUGUSTO LISBOA

Outros

ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO· OAB RN 5285· CPF 030.***.***-03

TONIEDSON PEREIRA DA SILVA· OAB RN 15183· CPF 068.***.***-62

DENIS RENALI MEDEIROS DOS SANTOS· OAB RN 12408· CPF 069.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 724,00

Autor

FRANCISCO MARCIO DE PONTES CONFESSORCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PASSA E FICA

MUNICIPIO DE PASSA E FICACNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE PASSA E FICA

PEDRO AUGUSTO LISBOA

Último movimento: Juntada de Petição de agravo em recurso especial (11/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2020

Distribuição

27/06/2020

Valor

R$ 17.650,81

Autor

BANCO ITAUCARD S.ACNPJ

Reu

ANTONIO JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI· OAB RN 949· CPF 112.***.***-88

Reu:

FRANCISCO MARCIO DE PONTES CONFESSOR· OAB RN 14249· CPF 048.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 17.650,81

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

ANTONIO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCIO DE PONTES CONFESSOR· OAB RN 14249· CPF 048.***.***-03

Reu:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI· OAB RN 949· CPF 112.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (14/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIE DANIELLY DA COSTA BRITO SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCIO DE PONTES CONFESSOR· OAB RN 14249· CPF 048.***.***-03

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RN 1089· CPF 497.***.***-34

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL

Reu

MARIE DANIELLY DA COSTA BRITO SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RN 1089· CPF 497.***.***-34

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

FRANCISCO MARCIO DE PONTES CONFESSOR· OAB RN 14249· CPF 048.***.***-03

Último movimento: Recebidos os autos (14/11/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

MARLUCE RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

FRANCISCO MARCIO DE PONTES CONFESSOR· OAB RN 14249· CPF 048.***.***-03

Último movimento: Recebidos os autos (29/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 5.750,28

Autor

EDIVALDO CARVALHO RIBEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCIO DE PONTES CONFESSOR· OAB RN 14249· CPF 048.***.***-03

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 5.750,28

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

EDIVALDO CARVALHO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

FRANCISCO MARCIO DE PONTES CONFESSOR· OAB RN 14249· CPF 048.***.***-03

Último movimento: Recebidos os autos (04/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO MARCIO DE PONTES CONFESSORCPF

Reu

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCIO DE PONTES CONFESSOR· OAB RN 14249· CPF 048.***.***-03

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

FRANCISCO MARCIO DE PONTES CONFESSOR· OAB RN 14249· CPF 048.***.***-03

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO MARCIO DE PONTES CONFESSORCPF

Reu

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCIO DE PONTES CONFESSOR· OAB RN 14249· CPF 048.***.***-03

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

FRANCISCO MARCIO DE PONTES CONFESSOR· OAB RN 14249· CPF 048.***.***-03

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: EDIVALDO CARVALHO RIBEIRO Parte requerida: BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA Considerando que a parte executada efetuou o cumprimento da obrigação, impõe-se a extinção da execução/cumprimento de sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz BR 226, DNER, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo... (07/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 7.000,00

Autor

NIVAL CIRINO DE LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCIO DE PONTES CONFESSOR· OAB RN 14249· CPF 048.***.***-03

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 7.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

NIVAL CIRINO DE LIMACPF

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (05/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AROLDO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCIO DE PONTES CONFESSOR· OAB RN 14249· CPF 048.***.***-03

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

AROLDO DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

FRANCISCO MARCIO DE PONTES CONFESSOR· OAB RN 14249· CPF 048.***.***-03

Último movimento: Recebidos os autos (28/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/12/2019

Distribuição

30/12/2019

Valor

R$ 62.969,73

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

FRANCISCO HENRIQUE SOBRINHOCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO LOPES PEREIRA· OAB RN 9719· CPF 059.***.***-69

Reu:

FRANCISCO MARCIO DE PONTES CONFESSOR· OAB RN 14249· CPF 048.***.***-03

Último movimento: Juntada de certidão (15/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 62.969,73

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

FRANCISCO HENRIQUE SOBRINHOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/10/2022)

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