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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 22.000,00

Autor

FRANCISCO COSTA NETOCPF

Reu

HELIO LUCENA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ERINALDO ROCHA DA LUZ· OAB BA 47815· CPF 040.***.***-07

Reu:

ROGERIO BRITO CAMPOS· OAB BA 28545· CPF 572.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERINALDO ROCHA DA LUZCPF

FRANCISCO COSTA NETO

Reu

HELIO LUCENA RODRIGUESCPF

ROGERIO BRITO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO BRITO CAMPOS· OAB BA 28545· CPF 572.***.***-15

Autor:

ERINALDO ROCHA DA LUZ· OAB BA 47815· CPF 040.***.***-07

Reu:

ROGERIO BRITO CAMPOS· OAB BA 28545· CPF 572.***.***-15

Reu:

ERINALDO ROCHA DA LUZ· OAB BA 47815· CPF 040.***.***-07

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO LUCENA RODRIGUESCPF

ROGERIO BRITO CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROGERIO BRITO CAMPOS

Reu

FRANCISCO COSTA NETO

Advogados

Autor:

ROGERIO BRITO CAMPOS· OAB BA 28545· CPF 572.***.***-15

Reu:

ROGERIO BRITO CAMPOS· OAB BA 28545· CPF 572.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 18.817,06

Último movimento: Publicado Sentença em 03/06/2025. Documento: 157282639 (03/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 18.817,06

Autor

FRANCISCO COSTA NETOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO COSTA NETO

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/A

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Autor:

ITALO JORGE BEZERRA PINHEIRO· OAB CE 26298· CPF 022.***.***-44

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

ITALO JORGE BEZERRA PINHEIRO· OAB CE 26298· CPF 022.***.***-44

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO COSTA NETO

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/A

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Autor:

ITALO JORGE BEZERRA PINHEIRO· OAB CE 26298· CPF 022.***.***-44

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

ITALO JORGE BEZERRA PINHEIRO· OAB CE 26298· CPF 022.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3000254-90.2023.8.06.0221. EXEQUENTE: FRANCISCO COSTA NETO PROMOVIDO / EXECUTADO: GOL LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE / Trata-se de Ação Executiva, na qual ocorreu o pagamento integral do débito, por meio de comprovação do depósito judicial pelo réu no valor executado (ID n. 129359300 e 155236176) e de forma tempestiva. Com efeito,... (02/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 15.669,28

Autor

FRANCISCO COSTA NETOCPF

Reu

MALIBU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDACPF

Advogados

Autor:

AMANDA ANDRADE PIRES RIBEIRO· OAB DF 65802· CPF 050.***.***-21

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO COSTA NETO

Advogados

Autor:

AMANDA ANDRADE PIRES RIBEIRO· OAB DF 65802· CPF 050.***.***-21

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Definitivo (12/07/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (30/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DiligênciasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JONAS COSTA DA SILVA

Reu

FRANCISCO COSTA NETO

Advogados

Autor:

GUILHERME QUEIROZ RORIZ SOLANO· OAB DF 57635· CPF 037.***.***-80

Autor:

LUDMILA MARTINS ARCHANJO PESSOA· OAB DF 80901· CPF 067.***.***-36

Autor:

GUILHERME QUEIROZ RORIZ SOLANO· OAB GO 57635

Autor:

ANDREZA OLIVEIRA RODRIGUES DE ASSIS· OAB GO 60741

Autor:

LUDMILA MARTINS ARCHANJO PESSOA· OAB GO 80901

Reu:

ANDREZA OLIVEIRA RODRIGUES DE ASSIS· OAB DF 60741

Reu:

GUILHERME QUEIROZ RORIZ SOLANO· OAB GO 57635

Reu:

ANDREZA OLIVEIRA RODRIGUES DE ASSIS· OAB GO 60741

Reu:

LUDMILA MARTINS ARCHANJO PESSOA· OAB GO 80901

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DECISÃO CONTRADITÓRIA. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra a decisão que, embora tenha indeferido pedido de tutela provisória de urgência para reintegração de posse, fixou prazo para desocupação voluntária do imóv... (02/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 120.000,00

Autor

FRANCISCO COSTA NETOCPF

REGINA DIAS DOS SANTOS COSTACPF

Reu

JONAS COSTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDREZA OLIVEIRA RODRIGUES DE ASSIS· OAB GO 60741

Reu:

LUDMILA MARTINS ARCHANJO PESSOA· OAB GO 80901

Último movimento: Intimação Efetivada (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

DiligênciasReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO COSTA NETO

Reu

JONAS COSTA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDREZA OLIVEIRA RODRIGUES DE ASSIS· OAB DF 60741

Autor:

ANDREZA OLIVEIRA RODRIGUES DE ASSIS· OAB GO 60741

Reu:

LUDMILA MARTINS ARCHANJO PESSOA· OAB DF 80901· CPF 067.***.***-36

Reu:

GUILHERME QUEIROZ RORIZ SOLANO· OAB DF 57635· CPF 037.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (09/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 8.747,21

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOSCPF

Reu

FRANCISCO COSTA NETO

Advogados

Autor:

MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS· OAB MA 4915· CPF 352.***.***-82

Reu:

MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS· OAB MA 4915· CPF 352.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0817533-14.2022.8.10.0001. Autor: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A Réu: FRANCISCO COSTA NETO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Ge... (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORAH SILVA DE QUEIROZ

Reu

2.ª CURADORIA ESPECIAL DA CAPITAL ( 3 )

FRANCISCO COSTA NETO

JOãO AUGUSTO DE MATTOS PIMENTA

LUíZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARãESCPF

NICOLAU MARCHI FILHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

KATIA REGINA NARCISO PEREIRA· OAB RJ 89967· CPF 015.***.***-61

Reu:

KATIA REGINA NARCISO PEREIRA· OAB RJ 89967· CPF 015.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0810575-26.2023.8.19.0001. AUTOR: DEBORAH SILVA DE QUEIROZ RÉU: SYLVIA GUIMARÃES DE MATTOS PIMENTA, JOÃO AUGUSTO DE MATTOS PIMENTA, SOCIEDADE DE INSTRUÇÃO E COLONIZAÇÃO, NICOLAU MARCHI FILHO, LUÍZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARÃES, FRANCISCO COSTA NETO DEFENSORIA PÚBLICA: 2.ª CURADORIA ESPECIAL DA CAPITAL ( 3 ) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça,... (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 1.849,63

Autor

FRANCISCO COSTA NETOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BARBOSA PEREIRA· OAB RJ 214042· CPF 117.***.***-05

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita (10/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO COSTA NETO

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

BRUNO BARBOSA PEREIRA· OAB RJ 214042· CPF 117.***.***-05

Autor:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB RJ 162000

Reu:

BRUNO BARBOSA PEREIRA· OAB RJ 214042· CPF 117.***.***-05

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB RJ 162000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5002455-74.2025.4.02.5110/RJ RECORRENTE: FRANCISCO COSTA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de agravo interno interposto, tempestivamente, contra a decisão de negativa de seguimento a pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, III, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.... (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-AlimentaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO COSTA NETO

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

BRUNO BARBOSA PEREIRA· OAB RJ 214042· CPF 117.***.***-05

Autor:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB RJ 162000

Reu:

BRUNO BARBOSA PEREIRA· OAB RJ 214042· CPF 117.***.***-05

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB RJ 162000

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/1995

Distribuição

25/08/1995

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 711, 712, 713, 714, 715, 716 e 717 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reintegração ou ReadmissãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/08/1995

Distribuição

25/08/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIOSTO GOMES DE SOUZA NETOCPF

CEZAR DE FREITAS

DIOGO LUIZ GOMES DA SILVA

EDSON PIRES DA SILVA

FRANCISCO COSTA NETO

+ 10 outros

Advogados

Autor:

NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS· OAB RJ 82910· CPF 944.***.***-34

Autor:

ANA CAROLINA TAVARES MAIA DE ARAUJO· OAB RJ 163339· CPF 119.***.***-85

Autor:

LUIZ CLAUDIO RODRIGUES LAMEIRAO· OAB RJ 97981· CPF 004.***.***-56

Autor:

CLAUDETTE MARTINS GERMANO· OAB RJ 46860

Autor:

FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 99280· CPF 038.***.***-99

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0018909-97.1995.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CEZAR DE FREITAS ADVOGADO(A): NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (OAB RJ082910) ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB RJ099280) ADVOGADO(A): MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (OAB RJ058454) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO RODRIGUES LAMEIRAO (OAB RJ097981) ADVOGADO(A): CLAUDETTE MARTINS GERMANO (OAB RJ046860) EXEQUENTE: EDSON PIRES DA SILVA ADVOGADO(A): NELCE... (16/04/2026)

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