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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

77 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2010

Distribuição

16/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO LESSA SILVEIRACPF

BIEVENIDO BOMFIM DOS SANTOSCPF

DILTON DOS ANJOS BITENCOURTCPF

FRANCISCO DA CONCEICAO

GILDETE CRUZ DO ESPIRITO SANTOCPF

+ 7 outros

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE SALVADORCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Advogados

Autor:

NILZA PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB BA 9628· CPF 691.***.***-91

Reu:

NILZA PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB BA 9628· CPF 691.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Apelação Cível

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

FRANCISCO DA CONCEICAO

MARIA JOSE SANTOS DA COSTA

Advogados

Autor:

IZABEL BATISTA URPIA· OAB BA 12972· CPF 616.***.***-91

Reu:

IZABEL BATISTA URPIA· OAB BA 12972· CPF 616.***.***-91

Último movimento: Documento (Certidão) (19/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2007

Distribuição

01/02/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

FRANCISCO DA CONCEICAO

MARIA JOSE SANTOS DA COSTA

Advogados

Autor:

IZABEL BATISTA URPIA· OAB BA 12972· CPF 616.***.***-91

Reu:

IZABEL BATISTA URPIA· OAB BA 12972· CPF 616.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2007

Distribuição

01/02/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

FRANCISCO DA CONCEICAO

MARIA JOSE SANTOS DA COSTA

Advogados

Autor:

IZABEL BATISTA URPIA· OAB BA 12972· CPF 616.***.***-91

Reu:

IZABEL BATISTA URPIA· OAB BA 12972· CPF 616.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Apelação Cível

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

FRANCISCO DA CONCEICAO

MARIA JOSE SANTOS DA COSTA

Advogados

Autor:

IZABEL BATISTA URPIA· OAB BA 12972· CPF 616.***.***-91

Reu:

IZABEL BATISTA URPIA· OAB BA 12972· CPF 616.***.***-91

Último movimento: Documento (Certidão) (19/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 51.890,00

Último movimento: Autos Conclusos (27/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DA CONCEICAO

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

RAFAEL FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB GO 61432· CPF 703.***.***-27

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Reu:

RAFAEL FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB GO 61432· CPF 703.***.***-27

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Rua Versales, Qd. 03, Lt. 08/14. Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia-GO 4º Andar, sala 413. 6ª Vara Cível Processo n.º: 5226035-97.2022.8.09.0011 Polo ativo: Francisco Da Conceição Polo Passivo: Banco Pan S.a Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO/ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de... (29/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DA CONCEICAO

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

RAFAEL FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB GO 61432· CPF 703.***.***-27

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Reu:

RAFAEL FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB GO 61432· CPF 703.***.***-27

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE ARAUJO MOREIRACPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

15 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE BARRA DO CORDA

Reu

MANOEL DA COSTA NUNES NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ADRIANO DA CONCEICAO DE SOUZA· OAB MA 21964· CPF 049.***.***-85

Reu:

ANTHONY YURI FOLY BARBOSA RIBEIRO· OAB MA 17850· CPF 998.***.***-04

Reu:

ANTONIO FONSECA DA SILVA· OAB MA 17658· CPF 493.***.***-68

Reu:

LUCIO FLAVIO DA ROCHA CASTRO· OAB RJ 67215· CPF 769.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/03/2026 (14/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

01/12/2014

Distribuição

01/12/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

FRANCISCO DA CONCEICAO

Reu

MARIA FRANCISCA SILVA SOUSACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2013

Distribuição

14/06/2013

Valor

R$ 40.800,00

Autor

FRANCISCO DA CONCEICAO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ALZIRA HELENA CARVALHO DOS REIS· OAB MA 6963· CPF 759.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2025 23:59. (18/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (23/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

EDSON DE SOUSA

VAGNO RODRIGUES DE MACEDOCPF

FRANCISCO DA CONCEICAO

LEONEL NASCIMENTO DA COSTA

Advogados

Reu:

LEANDRO DE MOURA LIMA· OAB PI 8631· CPF 017.***.***-71

Reu:

LOHANNE KARLLA DE SOUSA LEAL· CPF 047.***.***-43

Reu:

DONALTON MENESES DA SILVA· OAB MA 9642· CPF 673.***.***-00

Reu:

LAURO LIMA DE VASCONCELOS· OAB MA 13091· CPF 005.***.***-40

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FRANCISCO DA CONCEICAO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PREJUDICADO

Reu

FRANCISCO DA CONCEICAO

Advogados

Reu:

FRANCISCO MARCELO MOREIRA LIMA SILVA· OAB MA 10431· CPF 002.***.***-90

Último movimento: Juntada de petição (24/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

FRANCISCO DA CONCEICAO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2023 23:59. (19/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (19/04/2023)

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