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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 59.265,02

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PROGERAL INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOSCPF

Outros

MARCELO GASPAR· OAB SP 87291· CPF 099.***.***-80

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (31/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 7.000.000,00

Autor

PROGERAL INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

Autor:

CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA· OAB SP 124518· CPF 114.***.***-77

Reu:

LUÍSA NÓBREGA PASSOS· OAB SP 424142· CPF 113.***.***-56

Outros

FABIO BETTAMIO VIVONE· OAB SP 212537· CPF 261.***.***-01

MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE· OAB SP 27821· CPF 586.***.***-72

MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO· OAB SP 98291· CPF 055.***.***-77

THIAGO PALARO DI PIETRO· OAB DF 36421

MARISA PEÇANHA DE SOUZA· OAB SP 180536· CPF 259.***.***-36

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROGERAL INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA· OAB SP 124518· CPF 114.***.***-77

Autor:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

Reu:

LUÍSA NÓBREGA PASSOS· OAB SP 424142· CPF 113.***.***-56

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2026 Petição Nº 56237/2026 - AgInt (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROGERAL INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROGERAL INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROGERAL INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 1.104.367,89

Autor

PROGERAL INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOSCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 722.479,75

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS PRK

Advogados

Reu:

ELAINE DE CAMARGO NARAZZAKI· OAB SP 241674· CPF 300.***.***-76

Reu:

CARLOS DE CAMARGO SANTOS· OAB SP 54272· CPF 831.***.***-91

Reu:

ANTONIO RODRIGO DA COSTA· OAB SP 397348· CPF 199.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 139.477,67

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS PRK

Advogados

Reu:

ELAINE DE CAMARGO NARAZZAKI· OAB SP 241674· CPF 300.***.***-76

Reu:

CARLOS DE CAMARGO SANTOS· OAB SP 54272· CPF 831.***.***-91

Reu:

ANTONIO RODRIGO DA COSTA· OAB SP 397348· CPF 199.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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