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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 76.762,61

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCOS LIMA FERREIRA

ADEMIR DE ALVARENGA

GERALDO FREITAS

LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA

AGOSTINHO ANDRADE SILVEIRA

+ 6 outros

Outros

ELZA MARIA DA SILVA· OAB MG 90814

LEANDRO CAVALCANTE MOTTA· OAB MG 83354· CPF 011.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (08/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DARCY EPIFANIO DUARTE

LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA

LUCIO MENEZES DOS SANTOS

WIL DUARTE SA

GERALDA LUIZA QUITITE

+ 6 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADEMIR DE ALVARENGA

Advogados

Reu:

LEANDRO CAVALCANTE MOTTA· OAB MG 83354

Último movimento: Juntada de documento (30/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADEMIR DE ALVARENGA

Advogados

Reu:

LEANDRO CAVALCANTE MOTTA· OAB MG 83354

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADEMIR DE ALVARENGA

AGOSTINHO ANDRADE SILVEIRA

CRISTIANE MADUREIRA DE CARVALHO VIEIRACPF

DARCY EPIFANIO DUARTECPF

EXPEDITO FLORIANO DE SOUZA

+ 8 outros

Advogados

Reu:

ELZA MARIA DA SILVA

Reu:

EDUARDO MARTINI LOPES· OAB MG 58634

Reu:

LEANDRO EDUARDO MARTINI LOPES

Último movimento: Recebidos os autos (08/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADEMIR DE ALVARENGA

AGOSTINHO ANDRADE SILVEIRA

DARCY EPIFANIO DUARTE

EXPEDITO FLORIANO DE SOUZA

CRISTIANE MADUREIRA DE CARVALHO VIEIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

LEANDRO CAVALCANTE MOTTA· OAB MG 83354

Reu:

ELZA MARIA DA SILVA

Reu:

EDUARDO MARTINI LOPES· OAB MG 58634

Reu:

LEANDRO EDUARDO MARTINI LOPES

Reu:

GISELE CARMO DE MELO RODRIGUES SOARES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

26/06/2014

Valor

R$ 2.708,89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

LEANDRO CAVALCANTE MOTTA· OAB MG 83354

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DARCY EPIFANIO DUARTECPF

Advogados

Reu:

LEANDRO CAVALCANTE MOTTA· OAB MG 83354

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 10.070,60

Autor

MARILENE EPIFANIO DUARTECPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

MAISA MARA BRANDAO MAGALHAES· OAB PB 22376· CPF 096.***.***-70

Autor:

CHRISTENSON DIEGO VIRGOLINO· OAB PB 20332· CPF 086.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 10.070,60

Autor

MARILENE EPIFANIO DUARTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

MAISA MARA BRANDAO MAGALHAES· OAB PB 22376· CPF 096.***.***-70

Autor:

CHRISTENSON DIEGO VIRGOLINO· OAB PB 20332· CPF 086.***.***-01

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 (12/06/2025)

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