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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2015

Distribuição

24/02/2015

Valor

R$ 160.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 160.000,00

Autor

LYVIA DE FREITAS SUASSUNA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

CARTORIO UNICO DE FRUTUOSO GOMES

1 CARTORIO REGISTRO DE IMOVEIS DE SOUSA

+ 6 outros

Reu

JOSE ARAUJO DE LACERDACPF

Advogados

Autor:

SOCRATES ALVES PEDROSA· OAB PB 15828· CPF 052.***.***-03

Autor:

LUCIA DE FATIMA DIAS FAGUNDES COCENTINO· OAB RN 2223· CPF 466.***.***-87

Autor:

FLAVIANO BATISTA DE SOUSA· OAB PB 14322· CPF 027.***.***-01

Autor:

JOSEAN ROBERTO PIRES CIRQUEIRA· OAB PB 11825· CPF 963.***.***-91

Reu:

HELDER MOREIRA ABRANTES CARVALHO· CPF 045.***.***-85

Reu:

TAISA GONCALVES NOBREGA GADELHA SA· OAB PB 15631· CPF 008.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauGuarda de Família

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 1.300,00

Autor

FRANCISCO ESTRELA DANTAS NETOCPF

Reu

MARIA APARECIDA DE SOUSA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JANIO BEZERRA DE MENEZES· OAB PB 25120· CPF 102.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 930,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAJAZEIRASCNPJ

Advogados

Reu:

TIAGO ARAUJO DE MEDEIROS· OAB RN 12178· CPF 074.***.***-94

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 930,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAJAZEIRASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ESTRELA DANTAS NETO

Último movimento: Mero expediente (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ESTRELA DANTAS NETO

Último movimento: Redistribuição (incompetência; sorteio) (22/02/2026)

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