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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

79 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 120.655,36

Autor

MARIA DE JESUS FERNANDES GUIMARAESCPF

Reu

MASSA FALIDA - ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIACNPJ

Advogados

Autor:

EDMOM AUGUSTO MORAES SILVA· OAB GO 52315

Reu:

ANA FLÁVIA MARTINS SILVA GUIMARÃES· OAB GO 15018

Outros

BRUNO NAIDE LOPES GOMES· OAB GO 49086· CPF 018.***.***-97

Último movimento: Mandado Expedido (30/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

AutofalênciaUsucapião

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE JESUS FERNANDES GUIMARãES

Reu

MASSA FALIDA DA ENCOL SA ENGENHARIA COMéRCIO E INDUSTRIA

Advogados

Autor:

EDMOM AUGUSTO MORAES SILVA· OAB GO 52315· CPF 036.***.***-47

Autor:

BRUNO NAIDE LOPES GOMES· OAB GO 49086· CPF 018.***.***-97

Reu:

ANA FLÁVIA MARTINS SILVA GUIMARÃES· OAB GO 15018· CPF 599.***.***-49

Reu:

SILVANA YARA SALTARELLI DE CASTRO JARDIM· OAB GO 17891· CPF 478.***.***-91

Reu:

JANETE FERREIRA RODRIGUES SILVA· OAB GO 54308· CPF 597.***.***-20

Reu:

MIGUEL ÂNGELO S. CANÇADO· OAB GO 8010· CPF 213.***.***-68

Reu:

RODRIGO COUTINHO MAGALHÃES PEREIRA· OAB GO 22900· CPF 830.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

FRANCISCO FELIX

Advogados

Reu:

FRANCISCO ALVES DE HOLANDA JUNIOR· OAB MA 20869· CPF 665.***.***-00

Último movimento: Definitivo (16/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

01/08/2014

Distribuição

01/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

FRANCISCO FELIX

Advogados

Autor:

GEORGIA STUART DIAS· OAB MG 45641· CPF 590.***.***-72

Reu:

GEORGIA STUART DIAS· OAB MG 45641· CPF 590.***.***-72

Último movimento: Recebimento (05/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SEBASTIANA FELIX LIMACPF

FRANCISCO FELIX

MARIA FELIXCPF

RAIMUNDO FELIX NETOCPF

CICERO FELIX DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

RAIMUNDO FELIX FILHOCPF

ELVIRA ROSA DE JESUS FELIXCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GONZAGA DE LIMACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA DE LIMA· OAB PE 14969· CPF 227.***.***-87

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE LIMA em 09/09/2024 23:59. (27/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresHabilitação de Crédito

Ajuizamento

01/04/1997

Distribuição

08/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADIR GONçALVES

ADãO MIGUEL PADILHACPF

AIRTON DE SOUZA

ALDO BERNIERICPF

ALEXANDRE HAUSSCPF

+ 101 outros

Reu

COMISSARIO DE LABRA INDUSTRIA BRASILEIRA DE LAPIS S/A

LABRA INDUSTRIA BRASILEIRA DE LAPIS SA

Advogados

Autor:

RENATO ALBERTO NIELSEN KANAYAMA· OAB PR 6255· CPF 231.***.***-20

Autor:

MARCOS MOREIRA· OAB PR 65837· CPF 881.***.***-72

Autor:

FABIANA TEREZA CRISTINA PIMENTEL· OAB PR 41857· CPF 007.***.***-64

Autor:

PEDRO BUENO BRIZOLARA· OAB PR 67655· CPF 081.***.***-67

Autor:

MARIO BRASILIO ESMANHOTTO FILHO· OAB PR 23184· CPF 874.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO ALBERTO NIELSEN KANAYAMA· OAB PR 6255· CPF 231.***.***-20

Reu:

MARCOS MOREIRA· OAB PR 65837· CPF 881.***.***-72

Reu:

FABIANA TEREZA CRISTINA PIMENTEL· OAB PR 41857· CPF 007.***.***-64

Reu:

PEDRO BUENO BRIZOLARA· OAB PR 67655· CPF 081.***.***-67

Reu:

MARIO BRASILIO ESMANHOTTO FILHO· OAB PR 23184· CPF 874.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2016

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 60 PROMOTORIA NATAL

Reu

FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE

JADILSON BERTO LOPES DA SILVA

MARIA DO SOCORRO DIAS DE OLIVEIRA

ADOLFO CARLOS MAIA

PAULO SERGIO DA TRINDADE

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE TITO DO CANTO NETO· OAB RN 9602· CPF 007.***.***-54

Reu:

MILENA DA GAMA FERNANDES· OAB RN 4172· CPF 022.***.***-51

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Reu:

FABIO JOSE DE VASCONCELOS UCHOA· OAB RN 3827· CPF 701.***.***-72

Reu:

CAROLINE MELO CORTEZ· OAB RN 4759· CPF 027.***.***-96

+ outros advogados do reu

Outros

MILENA DA GAMA FERNANDES CANTO· OAB RN 4172· CPF 022.***.***-51

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815063-97.2023.8.20.0000 (30/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 60 PROMOTORIA NATAL

PAULO SERGIO DA TRINDADE

NOBERTO FREIRE MARCOLINO

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ADOLFO CARLOS MAIA

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MARIA DO SOCORRO DIAS DE OLIVEIRA

FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE SOBRINHO· OAB RN 2571· CPF 596.***.***-04

Autor:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Autor:

NOBERTO FREIRE MARCOLINO· OAB RN 13314· CPF 650.***.***-87

Autor:

MADSON VIDAL MATIAS MELO· OAB RN 5355· CPF 045.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA· OAB RN 4594· CPF 028.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

MADSON VIDAL MATIAS MELO· OAB RN 5355· CPF 045.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA· OAB RN 4594· CPF 028.***.***-12

Reu:

ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO· OAB RN 426· CPF 005.***.***-04

Reu:

CAROLINE MELO CORTEZ· OAB RN 4759· CPF 027.***.***-96

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (31/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRACPF

Reu

FRANCISCO FELIX

FRANCISCO FELIX DA SILVACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HERCILIO FRANCISCO FELIX JUNIORCPF

Reu

FRANCISCO FELIX

HERCILIO FRANCISCO FELIX JUNIORCPF

OSMAR FELIX

VALDETE FELIX

VALQUIRIA FELIX

Advogados

Autor:

LEANDRO DE SOUZA DUARTE· OAB SC 28027· CPF 037.***.***-67

Autor:

MOACIR GARCIA DE AZEREDO· OAB SC 33008· CPF 643.***.***-68

Autor:

DOUGLAS BENVENUTI· OAB SC 15401· CPF 909.***.***-15

Autor:

NIRCEIA REGINA LOPES· OAB SC 10057· CPF 619.***.***-00

Autor:

DOUGLAS BENVENUTI· OAB SC 015401· CPF 909.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS BENVENUTI· OAB SC 015401· CPF 909.***.***-15

Reu:

NIRCEIA REGINA LOPES· OAB SC 010057· CPF 619.***.***-00

Reu:

MOACIR GARCIA DE AZEREDO· OAB SC 033008· CPF 643.***.***-68

Reu:

LEANDRO DE SOUZA DUARTE· OAB SC 028027· CPF 037.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INVENTÁRIO Nº 5006748-86.2020.8.24.0011/SC RELATOR: Joana Ribeiro REQUERENTE: HERCILIO FRANCISCO FELIX JUNIOR ADVOGADO(A): MOACIR GARCIA DE AZEREDO (OAB SC033008) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA DUARTE (OAB SC028027) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 249 - 29/05/2026 - Juntada de certidão (01/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO JONES DA CRUZ FLORESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 005940· CPF 803.***.***-34

Autor:

RICIERI ANDRÉ SALVADOR· OAB PR 079747· CPF 093.***.***-27

Autor:

DANIEL FRANCISCO FELIX· OAB MT 011158· CPF 005.***.***-64

Último movimento: Expedição de Outros documentos (19/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO JONES DA CRUZ FLORESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PAULO FABRINNY MEDEIROS

Autor:

RICIERI ANDRÉ SALVADOR· OAB PR 079747· CPF 093.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 119781/2026 (15/02/2026)

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